Monitória 0001776-96.2020.8.16.0039 - TJPR

Monitória 0001776-96.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2023, 14:53

Documento (Informações)

18/01/2023, 14:09

Remessa (em diligência)

18/01/2023, 13:03

Trânsito em julgado

18/01/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2022, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2022, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001776-96.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-96.2020.8.16.0039 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.214,52 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ODECIO RIBEIRO DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ODECIO RIBEIRO DE FREITAS. As partes informaram que compuseram amigavelmente a lide, requerendo, assim, a homologação do acordado (mov. 228). Os direitos versados tanto na ação em questão como no acordo ora submetido à homologação são disponíveis e não se vislumbra qualquer impedimento à transformação do acordado em título executivo judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos presentes autos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” da Lei nº. 13.105/15 - CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Expeçam-se os alvarás nos termos do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a dispensa do prazo recursal por ambos, após as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

28/11/2022, 00:00

Confirmada

25/11/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 08:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/11/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:22

Documentos

Conclusão

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001776-96.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-96.2020.8.16.0039 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.214,52 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ODECIO RIBEIRO DE FREITAS Vistos. 1. A parte embargante se manifestou na seq. 198.1, pugnando a necessidade de apreciação do pedido de realização de perícia contábil, a qual foi postergada para após a perícia grafotécnica, bem como que é necessária para resolução dos pontos controvertidos de n.º 3 e 4, conforme decisão saneadora. É o breve relatório. DECIDO. 2. Considerando que a análise do pedido da embargante foi postergada, conforme a decisão saneadora, e posteriormente não analisada, sendo flagrante a contradição contida na decisão, torno sem efeito o comando do item 3 e 4 da decisão de seq. 195.1, os quais enceraram a instrução probatória de forma indevida. Assevero que os pontos controvertidos de n.º 3 e 4 de fato necessitam da realização de perícia contábil, uma vez que se tratam da verificação da existência de prática de capitalização de juros e o valor correto do débito. 3. DEFIRO a produção de prova pericial (contábil) pleiteada pela embargante. Sendo solicitado eventual documento complementar pelo Sr. Perito, a parte demandada deve juntar aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 400 do CPC, segundo o qual: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se I – o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398; II – a recusa for havida por ilegítima. Parágrafo único. Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.” Quanto à prova pericial, nomeio como expert Laércio Munhoz Júnior, CRC PR-066682, e-mail: [email protected], telefone (43) 3242-1044 (43) 9932-7147, Perito Contábil devidamente inscrito no CAJU-TJPR. Na forma do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil/2015, intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, sob pena de indeferimento. Cientifique o perito da nomeação para, em caso de aceitação e no prazo de cinco dias, formule a proposta de honorários (art. 465, §2º, CPC/15). Em seguida, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de cinco dias (art. 465, §3º, CPC/15), devendo a parte embargante/requerida proceder o depósito em juízo do valor correspondente – artigo 95, caput, §1º c/c artigo 465, §4º, ambos do CPC/2015. Com o depósito, encaminhe-se ao perito os documentos pertinentes para a realização do laudo, acompanhado de eventuais quesitos apresentados pelas partes, concedendo ao Expert o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, intimando-se as partes acerca de sua realização. Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a intimação das partes, eventuais assistentes técnicos deverão observar o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de parecer (art. 477, §1º, CPC/2015). 4. Intimações e demais diligências necessárias. Andirá/PR, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Júnior Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001776-96.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-96.2020.8.16.0039 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.214,52 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ODECIO RIBEIRO DE FREITAS Vistos. 1. Conforme decisão de mov. 37.1, determinou-se a realização de perícia grafotécnica em face dos documentos de mov. 1.7. 2. De outro lado, de acordo com a informação do perito nomeado pelo Juízo, todas as diligências necessárias para realização do trabalho já foram realizadas. A exceção, tão somente, da apresentação da via original do documento a ser periciado (cf. mov. 132.1). 2.1. No mov. 136.1, foi determinada a intimação da casa bancária para apresentar em juízo o contrato original, no prazo de 10 (dez) dias. 2.2. Todavia, desde então, sucederam-se diversas concessões de dilação de prazo, a pedido da instituição financeira (movs. 141.1. 147.1 e 152.1). 2.3. Após a concessão da última dilação do prazo inicial, o banco apresentou cópia digitalizada da Cédula Rural Pignoratícia firmada pelas partes no ano de 2004, para o fim de submetê-la a realização da perícia grafotécnica (movs. 155.1/155.2). 2.4. Todavia, assiste razão a parte embargante ao apontar no mov. 158.1, que esta não é a Cédula em questão que deve ser objeto de perícia, mas sim os aditivos contratuais juntados no mov. 1.7, sobre os quais se sustenta a alegação de falsidade das assinaturas neles apostas. 3. Dessa forma, a cópia apresentada no mov. 155.2 não se presta ao presente feito, porquanto não é sobre ela que deve recair o trabalho da perícia. 3.1. Posto isso e considerando as diversas concessões de prazo para que o banco apresentasse a via original dos documentos de mov. 1.7, concedo pela última vez o prazo de 10 (dez) dias para que o Banco do Brasil apresente em Juízo a via original dos documentos, a fim de viabilizar a realização do trabalho pericial, sob pena da aplicação do art. 400, do CPC. 3.2. Ressalto, por fim, que deve a casa bancária depositar em cartório a via original do documento, não se prestando, portanto, a apresentação de cópia digitalizada,. 4. Após, com o cumprimento ou decurso de prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para decisão. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

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