Execução de Título Extrajudicial 0001661-36.2020.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001661-36.2020.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 18:31

Documento (Informações)

08/07/2025, 13:28

Remessa (em diligência)

07/07/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:50

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2025, 16:47

Confirmada

17/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001661-36.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001661-36.2020.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.455,52 Exequente(s): REALIZA FORMATURAS LTDA Executado(s): JESSICA AMANDA WORMA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. As partes informaram que houve composição amigável do feito (mov. 273.2). A fim de estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2. Quanto às custas processuais, observe-se conforme acordado pelas partes. 3. DETERMINO a baixa nas penhoras realizadas conforme acordado pelas partes. 4. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Salto do Lontra, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 23:39

Homologação de Transação

06/05/2025, 21:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 01:04

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001661-36.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.455,52 Exequente(s): REALIZA FORMATURAS LTDA Executado(s): JESSICA AMANDA WORMA DE OLIVEIRA Vistos 1. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores indicados ao mov. 251.1 - item "i", em conta informada ao mov. 248.1. 2. À Secretaria para que proceda a consulta dos vínculos empregatícios da parte executada, pela plataforma de acesso PREVJUD, inserido na PDRJ-Br. 3. A parte exequente requereu a este juízo buscas via Sistema SREI para fins de averiguar a existência de bens imóveis em nome da parte executada. O Sistema SREI restou estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, no art. 3°, caput, do Provimento n° 47 de 2015, que assim dispôs: Art. 3º. O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral estará a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados que se criarão em cada um dos Estados e no Distrito Federal (...) A criação de referido Sistema ficou a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná/PR e restou estipulada pelo art. 36, do Provimento n° 262 de 2016, nos seguintes termos: Art. 36. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos. A consulta a que se refere o caput deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ. Assim, conclui-se que a diligência pode ser solicitada por qualquer cidadão, bastando o cadastro de informações e o pagamento das custas necessárias. Ou seja, as informações prestadas pelo Sistema SREI são as mesmas disponibilizadas por intermédio de consulta pública pelo endereço eletrônico https://www.registrodeimoveis.org.br/, sendo, portanto, desnecessária a intervenção judicial para a satisfação da pretensão da parte exequente. Assim, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. 4. INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001661-36.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001661-36.2020.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.455,52 Exequente(s): REALIZA FORMATURAS LTDA Executado(s): JESSICA AMANDA WORNA DOS SANTOS 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por REALIZA FORMATURAS em desfavor de JESSICA AMANDA WORNA DE OLIVEIRA. Citada (mov. 111.1), a parte executada deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. A parte exequente pugnou pela tentativa de penhora através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e, caso retornem infrutíferos, requereu a expedição de ofício ao CAGED. Requereu, ainda, a inclusão da executada junto ao SERASAJUD (mov. 114.1). É o relatório. Decido. 2. Primeiramente, embora a parte executada tenha sido cadastrada junto ao sistema PROJUDI como “JESSICA AMANDA WORNA DOS SANTOS”, conforme petição inicial (mov. 1.1) e petição de mov. 114.1, o nome correto da executada é JESSICA AMANDA WORNA DE OLIVEIRA, o que, inclusive, foi declarado pela parte no momento da citação (mov. 111.1). Ainda, há identidade quanto ao CPF cadastrado no sistema PROJUDI e o fornecido no momento da elaboração do contrato de compra e venda (mov. 1.3), objeto de execução nestes autos, evidenciando se tratar da mesma pessoa. 1.1. Portanto, ao Cartório para que proceda à correção junto ao sistema PROJUDI, a fim de constar como parte executada JESSICA AMANDA WORNA DE OLIVEIRA. 2. Considerando que a parte executada foi citada e deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 111.1), CUMPRA-SE conforme determinado no item 2 e seguintes da decisão de mov. 30.1. 3. Restando infrutíferas as diligências determinadas no item supra, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED, para verificação de eventual vínculo empregatício da parte devedora e consulta ao valor dos seus vencimentos.[1] 3.1. Oficie-se, na forma requerida. 4. DEFIRO o pedido de inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC.[2] 4.1. Ressalte-se que a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento ou se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 4.2. Advirta-se ao credor que, em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. 5. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, 30 de maio de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito [1] “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO DA COOPERATIVA EXEQUENTE DE CONSULTA AO SISTEMA CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS). VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE. [...] REFORMA. É cabível o deferimento de diligência requerida pelo credor para verificação de eventual vínculo empregatício da parte devedora e consulta ao valor dos seus vencimentos, o que não implica em autorização automática de penhora de valores salariais dos devedores, cujo eventual bloqueio deverá ser oportunamente analisado pelo Juízo de origem a pedido da parte interessada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002410-44.2022.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 10.04.2022). Grifado. [2] “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES POR INTERMÉDIO DO SISTEMA SERASAJUD E A INSCRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO AO CNIB. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SISTEMA SERASAJUD. VIABILIDADE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA. POSSIBILIDADE DADA PELO ARTIGO 782, §3º, DO CPC. [...]. DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento conhecido e desprovido”. (TJPR - 14ª C. Cível - 0053591-89.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 09.03.2020). Grifado.

31/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(287)

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