Execução de Título Extrajudicial 0000769-98.2018.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000769-98.2018.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 623) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:51

Confirmada

13/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 619) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:54

Confirmada

30/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Vistos. 1. INTIME-SE a parte executada para que indique bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC). 2. Após, INTIME-SE o exequente para conferir prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:47

Mero expediente

18/03/2026, 23:58

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 16:26

Confirmada

21/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (08/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING 1. Em 05/07/2019 foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 15570 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto do Lontra (mov. 71). Assim, considerando o lapso temporal decorrido, necessária a atualização da avaliação de mov. 101. 1.1. EXPEÇA-SE mandado de avaliação, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Avaliado o imóvel, INTIMEM-SE as partes. 2.1. Consigno que deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, se não forem casados em regime de separação de bens. 3. Cumpridas as diligências anteriores, DEFIRO o pedido realização de leilão para venda do imóvel, a ser realizado de forma eletrônica, nos termos do art. 879, inc. II, do CPC. 3.1. Preliminarmente, REQUISITEM-SE os documentos elencados no art. 428 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nos termos do art. 883 do CPC, NOMEIO leiloeiro o Sr. ELTON LUIZ SIMON (JUCEPAR nº 09/023-L) e FIXO a sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). 4.1. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro das incumbências legais, previstas no art. 884 do CPC. 4.2. FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias para alienação do bem (art. 880, § 1º, do CPC). 5. FIXO como preço mínimo para arrematação, no primeiro leilão, o valor da avaliação determinada no item 1.1 e, no segundo leilão, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). 5.1. Não será admitido lance que ofereça preço vil (art. 891 do CPC). 6. O bem poderá ser adquirido em prestações, observando-se o disposto no art. 895 e parágrafos, do CPC. 6.1. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem, tratando-se de imóvel. 6.2. Em caso de pagamento a prazo, as parcelas deverão ser corrigidas pelo INPC/IGP-DI e acrescidas de juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao mês. 6.3. Havendo atraso, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). 7. PROCEDA-SE à publicação de edital previamente ao leilão, observando o contido nos arts. 886 e 887 do CPC. 8. Da alienação, INTIMEM-SE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as pessoas mencionadas no art. 889 do CPC, conforme o caso. 8.1. Observe-se a possível existência de coproprietários, nos termos do art. 889, inc. II, do CPC. 9. COMUNIQUE-SE a realização do leilão, conforme estipulado no art. 429 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 10. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING VISTOS. 1. Defiro o pedido de pesquisa e/ou bloqueio de bens via sistemas conveniados. a) SISBAJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.1. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 5.1. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 5.2. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. b) RENAJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro, havendo requerimento, o bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio diretamente no Sistema RENAJUD. 2. Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do(s) bem(s) bloqueado(s), inclusive do prazo legal para impugnação. 3. No caso de resposta negativa, requeira o(a) exequente, no prazo de quinze dias, o que de direito e, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (art. 791, III, CPC). c) INFOJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro, havendo requerimento, a requisição da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es), cuja providência será realizada por meio do Sistema INFOJUD. d) CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILDIADE DE BENS - CNIB 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro, havendo requerimento, o pedido de bens imóveis do(s) devedor(es), cuja providência será realizada por meio do Sistema CNIB. e) SUSPENSÃO 1. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, com posterior manutenção em arquivo provisório pelo prazo prescricional. Intimem-se. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING 1. Assim como os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a CNIB é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito, tendo sido desenvolvida para unificar as indisponibilidades de bens nacionalmente, em prol dos credores, para que se evite eventual ocultação de bens dos devedores. O Superior Tribunal de Justiça, porém, fixou as seguintes premissas para que referido instrumento seja utilizado: “O art. 185-A do CTN prevê a possibilidade de ser decretada a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário na execução fiscal. Vale ressaltar, no entanto, que a indisponibilidade de que trata o art. 185-A do CTN só pode ser decretada se forem preenchidos três requisitos: 1) deve ter havido prévia citação do devedor; 2) o executado deve não ter pago a dívida nem apresentado bens à penhora no prazo legal; 3) não terem sido localizados bens penhoráveis do executado mesmo após a Fazenda Pública esgotar as diligências nesse sentido. Obs.: para que a Fazenda Pública prove que esgotou todas as diligências na tentativa de achar bens do devedor, basta que ela tenha adotado duas providências: a) pedido de acionamento do BACENJUD (penhora “on line”) e consequente determinação pelo magistrado; b) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito — DENATRAN ou DETRAN. STJ. 1ª Seção. REsp 1377507-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 26/11/2014 (recurso repetitivo) (Info 552)”. Grifado. Portanto, o acesso ao referido sistema deve ser deferido quando esgotadas as tentativas de constrição de bens da parte executada. Nesse sentido, cite-se a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. INCONFORMISMO DO CREDOR. ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOS DEVEDORES. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ELENCADOS NO RESP Nº 1.377.507/SP, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA E SÚMULA 560 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0041610-92.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 02.03.2022). Grifado. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). [...]. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E DOI. SISTEMA INFOJUD QUE, ADEMAIS, ENGLOBA AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO (STJ, SÚMULA N.º 560 E RESP N.º 1.377.507/SP). ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA CNIB. PRECEDENTES [...]”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0033300-34.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 19.07.2021). Grifado. 1.1. Desse modo, considerando que as diligências realizadas via SISBAJUD (movs. 44.1, 257.1 e 321.1), RENAJUD (mov. 278.1), INFOJUD (mov. 337) e INFOJUD-DOI (mov. 337.1) não foram suficientes para saldar a dívida, DEFIRO a pesquisa, e eventual cadastramento, junto à CNIB, da indisponibilidade de bens e direitos registrados em nome da parte executada. 1.1.1. A Escrivania para que proceda à consulta na forma requerida. 2. Não sendo paga a dívida e havendo requerimento, desde logo, DEFIRO a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. 2.1. Ressalte-se que a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento ou se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 2.2. Advirto ao credor que em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê continuidade ao feito, sob pena de extinção. 4. Sem prejuízo, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente no mov. 357.1. 4.1. Proceda-se à baixa, na forma requerida. 5. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING 1. DEFIRO o pedido de inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES POR INTERMÉDIO DO SISTEMA SERASAJUD E A INSCRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO AO CNIB. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SISTEMA SERASAJUD. VIABILIDADE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA. POSSIBILIDADE DADA PELO ARTIGO 782, §3º, DO CPC. [...]. DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento conhecido e desprovido”. (TJPR - 14ª C. Cível - 0053591-89.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 09.03.2020). Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO VIA SERASAJUD - INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §3º, DO CPC/15 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 14ª C. Cível – AI - 1620135-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - Unânime - J. 03.05.2017). Grifado. 1.1. Ressalte-se que a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento ou se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 1.2. Advirta-se ao credor que em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. 2. Considerando as várias tentativas frustradas de satisfação do débito, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a suspensão do curso da execução, na forma do art. 921, inc. III, do CPC. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING Vistos e examinados. 1) DO BLOQUEIO PROGRAMADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD Conforme reconhecido pela jurisprudência, em se tratando de execução, é perfeitamente possível a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD de forma programada, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. [...].”(grifei). (TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001. Relatora: Desa. Cláudia Maia. Julgado em: 05/08/2021. Publicado em: 05/08/2021). Portanto, DEFIRO o pedido da parte exequente (movimento 305.1) e determino à Secretaria que proceda a solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD com a repetição programada de ordem por 30 (trinta) dias. 1.1) Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio nos autos. 1.2) Caso restem frutíferas as tentativas de bloqueio, deverá ser observado o seguinte procedimento: 1.2.1) Caberá à Secretaria, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 1.2.2) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.3) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 1.2.3.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 1.2.4) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 1.2.5) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.3) Não havendo a localização de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-98.2018.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING Vistos e examinados. 1) DA PENHORA DE COTA SOCIAL EM COOPERATIVA De acordo com a interpretação do artigo 835, inciso IX, do CPC, e conforme reconhecido pela jurisprudência, é perfeitamente possível a realização de penhora de cota social pertencente ao executado em cooperativas, podendo, assim, serem expedidos ofícios para que tais instituições esclareçam a extensão dos direitos creditórios pertencentes ao executado, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, ENTENDENDO PELA POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS COTAS DA SOCIEDADE COOPERATIVA. APELO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE AS COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE COOPERATIVA NÃO PODEM SER OBJETO DE PENHORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º, INCISO IV DA LEI 5.764/71 E 1.094, INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL. NÃO VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS COTAS, AINDA QUE SE TRATE DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DEVEDOR QUE RESPONDE COM TODOS OS SEUS BENS PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (grifei). (TJPR. 13ª Câmara Cível. 0002347-35.2012.8.16.0108 – Mandaguaçu. Relatora: Desa. Rosana Andriguetto de Carvalho. Julgado em: 12/09/2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS DO CAPITAL. NÃO VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. PRECEDENTES STJ. [...]. OFÍCIO AO BANCOS COOPERATIVOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.” (grifei). (TJPR. 13ª Câmara Cível. 0038524-21.2018.8.16.0000 - Francisco Beltrão. Relator: Des. Fernando Ferreira de Moraes. Julgado em: 13/02/2019). Portanto, considerando que restou demonstrado que a parte executada possui vínculos com uma cooperativa de crédito (movimento 257.1), DEFIRO o pedido de penhora da cota social pertencente à executada junto ao SICREDI, até o limite do valor ora em execução. Ressalte-se que eventuais valores já creditados em benefício do executado são localizados junto ao sistema SISBAJUD, não havendo que se falar, portanto, na obrigação da cooperativa em realizar depósitos judiciais nestes autos em relação a eles. 2.1) Oficie-se ao SICREDI para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer cópia do contrato do executado, bem como para prestar as informações requeridas na petição de movimento 281.1. 2.2) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. 2.3) Após, expeça-se termo de penhora. 2.4) Formalizada a penhora, intime-se o SICREDI e intimem-se as partes, devendo o executado ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento. 3) Posteriormente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda (CPF/CNPJ: 00.433.297/0001-89) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1390 Sala 05 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 - Telefone(s): 046-3524-1415 Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING (RG: 68743486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 809.392.019-68) Rua Rio Grande do Sul, 1099 - Salto do Lontra - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 VISTOS. 1. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 1.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.2. Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 1.3. Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 1.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 1.5. Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 1.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 1.7. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 1.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). Intimem-se. Salto do Lontra, 24 de junho de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-98.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$89.817,84 Exequente(s): Faust Pneus´s Ltda (CPF/CNPJ: 00.433.297/0001-89) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1390 Sala 05 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 - Telefone: 046-3524-1415 Executado(s): NORMA LUERSEN WARMLING (RG: 68743486 SSP/PR e CPF/CNPJ: 809.392.019-68) Rua Rio Grande do Sul, 1099 - Salto do Lontra - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 VISTOS. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 1.1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 1.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 1.4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequeste(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 1.5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 1.6. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 1.7. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 1.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 1.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salto do Lontra, 11 de fevereiro de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

15/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 623) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 619) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (08/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(633)

legal

Todos os documentos(40)