Reintegração / Manutenção de Posse 0008409-43.2017.8.16.0035 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0008409-43.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 13:08

Documento (Informações)

13/12/2022, 15:08

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 18:46

Trânsito em julgado

08/12/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:46

Confirmada

27/11/2022, 00:04

Confirmada

27/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008409-43.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): JOAQUINA CARVALHO DA ROCHA SAULO MURILO DA ROCHA SIDIRLEI MAURO DA ROCHA SUSELI MARCIA DA ROCHA Silvana Marize da Rocha Silvia Martinha da Rocha Polo Passivo(s): BIANCA LOYSE ROCHA RITA DAS DORES MACHADO Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 319, pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em única parcela, com vencimento em cinco dias úteis a contar do protocolo da presente petição, por meio de depósito bancário. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Observe-se a isenção das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3.º, CPC). Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme acordo entabulado entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 10:17

Homologação de Transação

10/11/2022, 13:27

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:22

Confirmada

09/11/2022, 12:59

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 18:11

Documentos

Conclusão

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008409-43.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): JOAQUINA CARVALHO DA ROCHA SAULO MURILO DA ROCHA SIDIRLEI MAURO DA ROCHA SUSELI MARCIA DA ROCHA Silvana Marize da Rocha Silvia Martinha da Rocha Polo Passivo(s): BIANCA LOYSE ROCHA RITA DAS DORES MACHADO Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 319, pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em única parcela, com vencimento em cinco dias úteis a contar do protocolo da presente petição, por meio de depósito bancário. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Observe-se a isenção das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3.º, CPC). Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme acordo entabulado entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

17/11/2022, 00:00

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008409-43.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008409-43.2017.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): JOAQUINA CARVALHO DA ROCHA SAULO MURILO DA ROCHA SIDIRLEI MAURO DA ROCHA SUSELI MARCIA DA ROCHA Silvana Marize da Rocha Silvia Martinha da Rocha Polo Passivo(s): BIANCA LOYSE ROCHA RITA DAS DORES MACHADO 1. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar e indenização por perdas e danos ajuizada por SAULO MURILO DA ROCHA, SIDIRLEI MAURO DA ROCHA, SILVANA MARIZE DA ROCHA, SILVIA MARTINHA DA ROCHA, SUSELI MARCIA DA ROCHA em face de BIANCA LOYSE ROCHA e RITA DAS DORES MACHADO ROCHA. Em suma, os autores sustentam que são herdeiros de NADIR SETIM DA ROCHA, motivo pelo qual, são legítimos possuidores do imóvel rural situado à Rua Jorge Plantes (Estrada Principal da Tabatinga), S/N, bairro Tabatinga, Município de Tijucas do Sul/PR, com área total de 12.470,00 m²; que a parte requerida exerce a posse precária de parte do imóvel; que quando o Sr. Nadir era vivo, firmou verbalmente um contrato de comodato; que a permanência da parte requerida no imóvel vem causando prejuízos. Fundamentaram seu direito e, em seguida, pugnaram pela concessão de liminar de reintegração de posse. Ao final, requereram a procedência da demanda, para fins de serem reintegrados na posse do imóvel e indenizados por perdas e danos. Juntaram procuração e documentos (mov. 1.2/1.33). À mov. 19.1, a parte autora emendou a petição inicial, requerendo a inclusão da viúva meeira JOAQUINA CARVALHO DA ROCHA, no polo ativo do feito. O pedido liminar de reintegração de posse foi deferido (mov. 21.1). O mandado não foi cumprido, em razão da resistência ao cumprimento da ordem judicial, por parte das requeridas (mov. 46.2). Devidamente citadas, as requeridas apresentaram contestação à mov. 51.1. Consta, em síntese, que a requerida Rita se casou em regime de comunhão universal de bens, com o requerente Sidirlei, no ano de 1988, ocasião em que o de cujus, Sr. Nadir Setim da Rocha, teria doado seus direitos de posse em benefício dos cônjuges; que após a separação, a requerida Rita continuou residindo no imóvel; que o requerente Sidirlei alienou a fração ideal do imóvel à sua filha, a requerida Bianca; que a posse no imóvel perdura há mais de 28 (vinte e oito anos); que as requeridas arcam com as despesas inerentes à propriedade com aninus domini; que os autores não comprovaram o exercício de posse no referido imóvel; que nunca existiu esbulho possessório; que as requeridas exercem a posse ad usucapionem; que as benfeitorias do imóvel foram custeadas pelas requeridas, motivo pelo qual deveria ser improcedente o pedido de indenização por perdas e danos; que a liminar deveria ser suspensa, haja vista que a presente demanda seria posterior ao ajuizamento da ação de usucapião de nº 0005728-37.2016.8.16.0035. Requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fundamentaram seu direito e, ao final, requereram a total improcedência da demanda. Juntaram procuração e documentos (mov. 51.2/51.114). Diante do deferimento da reintegração de posse, as partes requeridas interpuseram recurso de agravo de instrumento, o qual foi provido, a fim de revogar a decisão liminar (mov. 70.1/70.6). Os autos foram remetidos à 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais (mov. 81.1) e apensados aos autos de nº 0005728-37.2016.8.16.0035 (Ação de Usucapião). Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora solicitou a produção de prova oral, testemunhal, documental e vistoria in loco (mov. 110.1), enquanto a parte ré pugnou pela produção de prova testemunhal e documental (mov. 112.1). À mov. 114.1, a ré RITA DAS DORES MACHADO arguiu a prescrição da pretensão autoral. Este juízo proferiu decisão saneadora (mov. 115.1), ocasião em que postergou a análise da prescrição, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova testemunhal, oral e documental. Às mov. 127.2/127.7, as partes requeridas juntaram documentos a fim de comprovar a situação de hipossuficiência. A parte requerida apresentou seu rol de testemunhas à mov. 131.1, enquanto a parte autora apresentou à 132.1. Foi deferida a justiça gratuita em favor da parte ré (mov. 146.1). À mov. 206.2 a parte autora arguiu a suspeição/impedimento das testemunhas arroladas pela parte requerida. A audiência de instrução foi realizada à mov. 208.1/208.12 e 214.1/214.2. As partes apresentaram as alegações finais (mov. 217.1/218.1). A demanda foi julgada parcialmente procedente (mov. 228.1). Houve acolhimento de embargos de declaração opostos pelas partes, contudo, o dispositivo da sentença foi mantido incólume (mov. 245.1). Ambas as partes interpuseram recurso de apelação (mov. 251.1 e 255.1), tendo sido proferido acórdão pelo juízo ad quem, decretando a nulidade da sentença, em razão do reconhecimento, de ofício, de cerceamento de defesa, sendo determinado o retorno dos autos à origem, para oportunizar às partes a produção de provas quanto ao suposto negócio jurídico de compra e venda de fração ideal do imóvel havido entre o autor Sr. Sidirlei e a requerida Sra. Bianca (mov. 268.1). A parte autora requereu a produção de prova oral, documental e, ainda, a avaliação do imóvel e suas benfeitorias (mov. 281.1), enquanto a parte ré solicitou a produção de prova oral e documental (mov. 283.1). É o relato do necessário. Decido. 2. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3. Deixo de analisar a preliminar arguida, haja vista que sua análise foi postergada para o momento da prolação da sentença, conforme decisão proferida à mov. 115.1. 4. As partes são legítimas, estão devidamente representadas, possuem interesse processual e o pedido é juridicamente possível. Estão presentes, também, os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular da relação processual que ora se instaura, razão pela qual dou o feito por saneado. 5. Diante disso, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova a ser produzida ao longo da instrução: a) existência do contrato de comodato; b) existência de esbulho ou turbação possessória; c) danos patrimoniais suportados pelos requerentes; e d) existência e validade do negócio jurídico entabulado entre o autor Sidirlei e a requerida Bianca. 6. Não há questões de direito controvertidas, posto não haver divergência entre as partes quanto à interpretação ou conteúdo de norma jurídica. 7. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas oportunamente arroladas; e b) prova documental, consistente na juntada de novos documentos que se façam necessários. 8. Por ora, indefiro o pedido de expedição de ofício às Instituições Bancárias, haja vista que informações relativas ao poder aquisitivo configuram quebra de sigilo bancário, medida esta, tão somente admitida em casos excepcionais, conforme entendimento do E. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PARA O FIM DE OBTER A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA QUEBRA DO SIGILO NO PRESENTE INSTANTE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A QUEBRA DE SIGILO. ART. 5º, INC. XII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJ-PR - ES: 00612346420208160000 PR 0061234-64.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Wolff Bodziak, Data de Julgamento: 30/03/2021, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/03/2021) 9. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel e de suas benfeitorias, haja vista que eventuais valores a serem indenizados poderão ser estimados em fase de liquidação de sentença. Ademais, consigno que referida perícia também se mostra ineficaz para elucidar as questões relativas ao suposto negócio jurídico entabulado entre as partes. 10. Determino que a Escrivania designe data para audiência de instrução e julgamento, autorizando, desde logo, a realização do ato pelo meio virtual. 11. Após a designação de data para audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para que apresentem em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão. 12. No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC, deverão informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, “caput”, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 13. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. 14. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). 15. Caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer hipótese, pela via judicial, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 16. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

21/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(320)