Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011268-61.2018.8.16.0014 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011268-61.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:17

Confirmada

04/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011268-61.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011268-61.2018.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Suscitante(s): MARIA APARECIDA BRAGA ALVES PAULO ROBERTO ALVES Suscitado(s): BEATRIZ RITA SOARES PELAIS I - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando fundamentadamente a NECESSIDADE, PERTINÊNCIA e RELEVÂNCIA das provas pretendidas, evidenciando de maneira expressa quais fatos não são passíveis de serem provados por meio de documento(s) e prescindem inafastavelmente de serem provados oralmente ou mediante realização de perícia. Para tanto, assinalo que: "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF – Pleno – AÇO 445-4-ES, AgREG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1a Seção, p. 03.). II - Havendo requerimento de prova pericial, no prazo assinalado, devem as partes declinar sua importância, alcance e finalidade para o deslinde da questão. III – Quanto a requerimento de prova oral (depoimento pessoal e/ou ouvida de testemunha), incumbe à parte postulante explicitar qual fato, especificamente, aspira comprovar oralmente, demonstrando impossibilidade de comprovação documental. IV – Por oportuno, registro, ainda, às partes, no que tange à produção de prova documental, que compete à parte autora instruir a inicial e o réu a contestação com os documentos destinados a provar-lhes as alegações (CPC, art. 434), salvo se tratando de documento novo, na estrita acepção jurídica do termo (CPC, art. 434). V - Outrossim, no mesmo prazo, apresentem as partes, querendo, para análise de homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC (CPC, art. 357, § 2º). O silêncio das partes, nesse ponto, implicará em ausência de interesse de delimitação consensual. VI - Eventual reiteração de requerimento genérico de provas, bem como a ausência de requerimento, autorizará o julgamento antecipado da lide, se este for o entendimento do Juízo. VII – Consigno, desde já, que caso se trate de feito já em trâmite com adoção pelas partes do “Juízo 100% Digital”, de acordo com a Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eventual audiência de instrução realizar-se-á igualmente de forma virtual (ato processual de forma digital). De outro lado, na hipótese de se tratar de processo em que ainda não houve a opção pelo “Juízo 100% Digital”, ficam as partes instadas a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, conforme §§ 4º e 5º, do art. 3º, da Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). VIII - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:32

Mero expediente

22/04/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 20:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:16

Confirmada

22/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011268-61.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0011268-61.2018.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Suscitante(s): MARIA APARECIDA BRAGA ALVES PAULO ROBERTO ALVES Suscitado(s): BEATRIZ RITA SOARES PELAIS I – Rejeito a preliminar “1.1”, de seq.239. A peça de seq.235 não possui o condão de recorrer do que já decidido. Ademais, a teor do contido no art. 135, do CPC, a manifestação de seq.235 independe de nomenclatura, inexistindo relevância para o feito o nome “contestação” indicado pelo curador especial nomeado pelo juízo. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Além disso, tratando-se de curador especial nomeado em razão de anterior citação por edital, de forma geral, unicamente estão disponíveis ao profissional nomeado pelo próprio juízo alegações técnicas, processuais e/ou de ordem pública, por desconhecer pessoalmente os fatos e inexistir contato direto com a parte representada. II – De outro lado, intime-se a parte suscitante, peticionária de seq.239 para comprovar, ainda que meramente apontando nos autos, como apontou a utilização do sistema da justiça eleitoral, que houve tentativa de citação no endereço indicado na certidão de óbito, haja vista que a respectiva alegação de nulidade de citação por edital de seq.235 não se pauta unicamente da suposta ausência de pesquisa de endereço pelo sistema da Justiça Eleitoral, sob pena de acolhimento da nulidade de citação via edital. III – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011268-61.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0011268-61.2018.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Suscitante(s): MARIA APARECIDA BRAGA ALVES PAULO ROBERTO ALVES Suscitado(s): BEATRIZ RITA SOARES PELAIS RAFAEL ROCHA PELAIS I – Desde que certificado pela Secretaria que fora tentada a citação da parte contrária em todos os endereços localizados após o esgotamento das pesquisas e que todas as diligências restaram infrutíferas, demonstrando pleno atendimento às exigências do art. 256, § 3º, e art. 257, inciso I, ambos do CPC, inclusive de acordo com a determinação constante da Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, fica autorizada a citação via edital, cuja publicação deverá se dar obrigatoriamente na rede mundial de computadores, no sítio Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como será certificada nos autos (CPC, art. 257, inciso II). III – Fixo prazo de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (CPC, art. 257, inciso III). IV – Deverá constar no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. V – Ante o expresse requerimento de exclusão do falecido suscitado Rafael Rocha Pelais (seq.178), declaro extinto o feito com relação à referida parte (CPC, art. 485, inciso VIII). VI - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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