Procedimento Comum Cível 0020150-07.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020150-07.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 10:13

Confirmada

05/06/2022, 00:09

Definitivo

25/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:28

Documento (Informações)

16/05/2022, 17:33

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 15:59

Trânsito em julgado

09/05/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:38

Confirmada

17/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DANIEL BORTOLON UBALDO. Ré: S.B.C. COMERCIAL LTDA. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0020150-07.2021.8.16.0014. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por DANIEL BORTOLON UBALDO, devidamente qualificado, em face S.B.C. COMERCIAL LTDA, igualmente qualificada. O feito tramitou regularmente, até que as partes entabularam acordo (eventos 68.1), pugnando por sua homologação (evento 82.1). É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, resolvo o mérito deste processo, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 17:20

Homologação de Transação

22/02/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 01:04

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020150-07.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020150-07.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$3.455,55 Autor(s): DANIEL BORTOLON UBALDO Réu(s): S.B.C. COMERCIAL LTDA MCLCC - Citação Comum: Cite-se para audiência de conciliação e ou mediação via CEJUSC (NCPC, artigo 165), observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação dos réus, nos termos do que dispõe o artigo 334 do NCPC. Frustrada a conciliação, mediação ou se todas as partes protocolarem manifestação que dispensam tal etapa, prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do NCPC. Eventualmente se a estrutura do CEJUSC não gozar de capacidade efetiva para dar vazão ao número de conciliações e mediações geradas pelo rito do NCPC ( e porque não é recomendável ao magistrado presidir a audiência**), certifique-se ou junte-se cópia do ofício respectivo autorizando-se, daí, em caráter supletivo: Cite-se a parte requerida, por carta com AR (salvo, nas hipóteses dos incisos do artigo 247 do CPC 2015), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. III) Da impugnação à contestação Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. Consigno que em se tratando de hipóteses previstas nos artigos 178 do Código de Processo Civil e 129 da Constituição Federal o Ministério Público para participação de todas as etapas do processo, inclusive, etapa de conciliação e mediação. ** “...pelo princípio da confidencialidade, não há como ser conciliador o magistrado que julgará o caso se restar infrutífera a tentativa consensual.” WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 530. Sobre o dever de confidencialidade, observa Guilherme Rizzo Amaral (2.015: p. 255) que não se trata primordialmente de proteger dados confidenciais das partes, mas de estabelecer incomunicabilidade entre os procedimentos de mediação ou conciliação e o processo contencioso, impedindo-se que uma das partes utilize, no segundo, declarações do adversário feitas no primeiro, para que se maximizem os resultados na tentativa de composição amigável do litígio. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

03/06/2021, 00:00

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