Execução Fiscal 0000126-15.2000.8.16.0039 - TJPR

Execução Fiscal 0000126-15.2000.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por devolução ao deprecante)

11/02/2025, 13:32

Remessa (em diligência)

04/06/2024, 14:04

Definitivo

13/07/2022, 16:23

Documento (Informações)

13/07/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 08:27

Trânsito em julgado

13/07/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 15:27

Confirmada

31/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000126-15.2000.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000126-15.2000.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.746,32 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): RASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA SENTENÇA O exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento do débito fiscal, conforme se verifica da certidão negativa juntada (mov. 230.2). É o breve relato do necessário. Decido. Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, da Lei n°. 13.105/15 – CPC e 156, inciso I, da Lei n°. 5.172/66 – CTN é medida que se impõe. Diante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais remanescentes e honorários advocatícios (artigo 90 do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Expeça-se os competentes alvarás. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições. Transitada em julgado, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 18:33

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:49

Confirmada

07/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-15.2000.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000126-15.2000.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.746,32 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): RASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA Vistos. 1. O ofício expedido (mov. 221.1) não foi devidamente cumprido. Observa-se também que não fora devidamente expedido, uma vez que não há o correto endereçamento. Portanto, uma vez corrigidos os erros aqui identificados, proceda-se à reiteração do ato, advertindo a instituição financeira que deverá cumprir a requisição no prazo improrrogável de quinze dias, sob as penas da lei. 2. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por devolução ao deprecante)

Remessa (em diligência)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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