Execução de Título Extrajudicial 0068617-27.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0068617-27.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

31/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULARTE Defiro a suspensão na forma do artigo 921 do CPC, pelo prazo de 180 dias. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:53

deferimento

19/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:21

Confirmada

09/02/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULARTE Em análise aos extratos bancários colacionados no mov. 632, a movimentação financeira da executada gira em torno de benefício previdenciário de valor diminuto, mantido em conta poupança, razão pela qual se está diante de impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Destarte, defiro o desbloqueio via SISBAJUD. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Confirmada

01/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULARTE Determino que a parte executada junte aos autos extratos de movimentação bancária da conta poupança atingida no período de seis meses a fim de verificar o caráter de reserva do valor bloqueado via SISBAJUD. Após, voltem com anotação de urgência. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULART Deferido bloqueio de valores via SISBAJUD, a parte executada sustentou impenhorabilidade da quantia constrita (mov. 560), alegando se tratar de benefício previdenciário. Para tanto, o executado ALTEVIR PEREIRA DA SILVA acostou extrato bancário da Caixa Econômica Federal (mov. 560.2) contendo informação de “credito pagto benef inss” no valor de R$2.234,02 em 03/06/2025 e saldo bloqueado de R$2.110,24. Intimada, a credora ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA se manifestou pela manutenção da penhora em vista do tempo decorrido desde início da ação sem efetivo sucesso na satisfação da obrigação e a necessidade de mitigação da impenhorabilidade de salário observando o mínimo existencial de R$600,00 (mov. 566). Vieram os autos conclusos. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores via SISBAJUD (mov. 561.2), em 04 de junho de 2025 foi indisponibilizada a importância de R$2.104,11 de conta bancária do executado ALTEVIR PEREIRA DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Em que pese a relativização da impenhorabilidade de salários - haja vista a discussão do Tema 1230 no Superior Tribunal de Justiça - é forçoso consignar que o pedido de bloqueio via SISBAJUD não se fundamentou em tal premissa e, ainda que fosse, o meio de constrição seria outro (expedição de ofício ao INSS visando à penhora de fração mensal). Nada impede que a credora fundamente o pedido desta modalidade de penhora, observando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a imperiosidade de esgotamento prévio de meios tradicionais de expropriação, sem prejuízo do devedor comprovar que a integralidade de sua renda é despendida com gastos essenciais. Todavia, no caso em apreço, resta provado que o bloqueio atingiu aposentadoria do executado que, por força de previsão expressa em lei, é impenhorável (art. 833, IV, CPC). Diante do exposto, defiro o desbloqueio via SISBAJUD de valores atingidos na conta bancária do executado ALTEVIR junto à CEF. No mais, intime-se o credor para que indique como pretende prosseguir. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI5 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULART Autorizo a transferência eletrônica (CPC, art. 906, parágrafo único) do valor depositado em conta vinculada a este Juízo, para outra porventura indicada pelo credor (mov. 517): Mov. 508 - Registro de Depósito Eletrônico - Nº ID Depósito: 40271100672408200. Valor: R$6,79 (sujeito a acréscimos até efetivo saque). CEF Ag: 2711 Conta: 2098957-1. Mov. 509 - Registro de Depósito Eletrônico - Nº ID Depósito: 40271100702408202. Valor: R$126,02 (sujeito a acréscimos até efetivo saque). CEF Ag: 2711 Conta: 2098960-1. Depósito gerado via conversão física em eletrônica através da conta judicial. A transferência eletrônica somente será realizada se: (i) - A conta para qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do próprio credor; ou (ii) - A conta para a qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do advogado (ou sociedade de advogados) que possua procuração do credor juntada aos autos e, nesse caso, a procuração deve conter expressamente poderes específicos para conferir quitação. Compete à instituição financeira depositária, antes de efetivar a transferência eletrônica, adotar previamente todas as cautelas necessárias, a fim de averiguar e constatar a correspondência entre os dados/informações fornecidos pelo credor e/ou seu procurador e aqueles constantes de seus sistemas eletrônicos, a respeito do beneficiário/titular da conta de destino dos valores a serem transferidos eletronicamente. Com o levantamento, indique a parte exequente como pretende prosseguir, apresentando cálculo atualizado do débito. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULART I – Extrai-se do Sistema Projudi, segundo conferência realizada nesta data, que inexiste Auto de Penhora no Rosto dos Autos cadastrado junto a este processo. Assim, autorizo o levantamento (CPC, art. 905), pelo peticionário de seq.420, dos valores depositados neste feito e reconhecidos como impenhoráveis (seq.416), mediante termo de quitação da quantia paga (CPC, art. 906), desde que, caso o levantamento seja feito por procurador, este tenha poderes específicos para este fim. Autorizo também, em caso de requerimento, a substituição da expedição do mandado de levantamento acima deferido, pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, parágrafo único) do valor depositado em conta vinculada a este Juízo, para outra porventura indicada pelo credor. A transferência eletrônica somente será realizada se: I.I - A conta para qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do próprio credor; ou I.II - A conta para a qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do advogado (ou sociedade de advogados) que possua procuração do credor juntada aos autos e, nesse caso, a procuração deve conter expressamente poderes específicos para conferir quitação. Compete à instituição financeira depositária, antes de efetivar a transferência eletrônica, adotar previamente todas as cautelas necessárias, a fim de averiguar e constatar a correspondência entre os dados/informações fornecidos pelo credor e/ou seu procurador e aqueles constantes de seus sistemas eletrônicos, a respeito do beneficiário/titular da conta de destino dos valores a serem transferidos eletronicamente. II – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0068617-27.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0068617-27.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.513,26 Exequente(s): ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA Executado(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA ROSANGELA LENZI GOULART Trata-se de recurso de embargos de declaração (mov.386), cuja interposição, em verdade, possui a finalidade de obter reforma da decisão embargada (mov.379). Todavia, analisando criteriosamente todo o conteúdo destes autos, verifica-se que não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no ato judicial embargado. Inclusive, faz-se desnecessário o aclaramento pretendido por meio dos embargos de declaração, porquanto, apesar de a parte recorrente afirmar que inexiste entrada de crédito diverso (“Requer seja aclarada a matéria e que haja pronunciamento, já que reconhecimento de entrada de crédito diverso em conta inexistem” – fl.04, do seq.386), há, claramente nos extratos juntados entrada de crédito diverso: nos documentos de seqs.370 e 372 há nítida movimentação de entrada de crédito proveniente de depósito em dinheiro em 08/09, prova que contradiz as próprias alegações da parte. Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios, já que inexistente qualquer das situações legais previstas no art. 1.022, do CPC, que ensejam a utilização dessa modalidade de recurso (CPC, art. 994, inciso IV), assim a modificação da decisão quanto aos fundamentos jurídicos deve ser procurada pela via recursal adequada. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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