Execução de Título Extrajudicial 0027578-45.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027578-45.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:42

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:18

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027578-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027578-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$733.186,18 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FABIANA JANOWSKI POZZER LUIZ POZZER MÁRCIO LUIS POZZER Pozzer Transportes Ltda. ROSANE MARIA MATTEJIE POZZER I – Com esteio no parágrafo único, do art. 771, do CPC, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, praticar os atos necessários ao prosseguimento regular do processo, sob pena de configuração de abandono processual (CPC, art. 485, inciso III, § 1º). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. II – Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual decurso do período indicado no inciso III, do art. 485, do CPC, isto é, mais de 30 (trinta) dias, e, em caso positivo (constatado o abandono), intime-se a parte exequente, pessoalmente (preferencialmente pela via postal com AR/MP no endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC), para, em 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob pena de extinção por inércia/abandono (CPC, art. 485, inciso III e § 1°). Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. III – Desde que já formada a relação jurídico-processual, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. IV - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

11/09/2025, 00:00

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027578-45.2018.8.16.0014. embargante: Assim entende-se por contraditória a sentença que menciona em sua fundamentação a homologação nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC (que extingue a demanda) e que, no entanto, na parte dispositiva decide por suspender a execução, em razão da convenção das partes, nos termos do artigo 922 do CPC. Dessa feita, contraditória a sentença que extingue o feito, mas suspende o mesmo até o integral cumprimento do acordo. [...] Ainda que ao julgador não esteja obrigado a pronunciar-se de todos os pontos, senão aqueles que lhe sejam suficientes para a formação de sua convicção, o pedido suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, não podem passar sem posicionamento expresso, razão dos presentes embargos opostos. Desta forma, tendo sido proposta a suspensão do processo e homologado o acordo, o magistrado deveria ter suspendido o feito, o que não ocorreu no caso em tela. Desta forma requer-se que os embargos declaratórios sejam recebidos e acolhidos no ponto para que haja a manifestação expressa do órgão julgador sobre a aplicabilidade do art. 922, do CPC que determina que o magistrado declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação Todavia, analisando criteriosamente todo o conteúdo destes autos, verifica-se que não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no ato judicial embargado. Ao contrário do que sustentou o embargante, a sentença homologatória do acordo não extinguiu o processo. Ao revés, suspendeu o processo executivo nos termos do art. 922, do CPC, justamente pela convenção entre as partes. Registro que nos termos do art. 190, do CPC, “é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. E, no caso, as partes requereram a homologação da composição e suspensão do processo até integral cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, acordo homologado nos termos requeridos. III – Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios, posto que inexistente qualquer das situações legais previstas no art. 1.022, do CPC, que ensejam a utilização dessa modalidade de recurso (CPC, art. 994, inciso IV). IV – Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (6) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027578-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$733.186,18 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FABIANA JANOWSKI POZZER LUIZ POZZER MARCIO LUIS POZZER Pozzer Transportes Ltda. ROSANE MARIA MATTEJIE POZZER I – As partes comunicaram realização de acordo, ocasião em que pleitearam a respectiva homologação e suspensão do processo nos termos do art. 922, do CPC – cláusula décima nona (eventos 125 e 131). O acordo foi homologado por sentença, com respectiva suspensão durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (mov. 133). II – Em face da decisão homologatória do acordo, o banco exequente interpôs embargos declaratórios, reputando-a contraditória e omissa, ao argumento de que ao mesmo tempo em que homologou o acordo, também suspendeu o processo, e que não foi determinada a suspensão do processo (mov. 142). A parte embargada se manifestou no evento 157. Nas palavras do

01/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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