Execução de Título Judicial 0068272-22.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Judicial 0068272-22.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/03/2023, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 12:26

Confirmada

17/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068272-22.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068272-22.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.111,74 Exequente(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Executado(s): CLEUZA DE FATIMA MODESTO I - O processo se enquadra na hipótese de suspensão do inciso III, do art. 921, do CPC. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, inciso III, § 1º). II – Em caso de decurso do prazo máximo de suspensão supra, inexistindo manifestação do exequente, proceda-se o arquivamento dos autos, conforme art. 921, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no § 4º de referido art. 921, bem como de eventual desarquivamento futuro (CPC, art. 921, § 3º). III - Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligência e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 18:26

deferimento

21/02/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

19/02/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:52

Confirmada

19/12/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2021, 20:36

Confirmada

24/10/2021, 00:13

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0068272-22.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068272-22.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.111,74 Polo Ativo(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Polo Passivo(s): CLEUZA DE FATIMA MODESTO I – Requerimentos de consulta a informações da Receita Federal, Infojud, DOI e/ou DITR, por se tratarem de quebra de sigilo, somente são passíveis de adoção excepcionalmente, assim, seguindo entendimento hodierno do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vez que comprovada nos autos a tentativa frustrada de satisfação da dívida por meio do constrição on-line de ativos financeiros (BACENJUD) e bloqueio administrativo on-line de veículos automotores (RENAJUD), defiro a realização da consulta (INFOJUD, DOI e/ou DITR) requerida. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 1°/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015.3. Recurso especial a que se dá provimento (REso 1703669/RJ. Rel. Min. OG Fernandes. Segunda Turma. DJe 26/02/2018). EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM MANDADO EXECUTIVO - DECISÃO QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO EXECUTADO MEDIANTE ACESSO AO SISTEMA INFOJUD (SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO) E DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS) - REFORMA - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NA BUSCA POR BENS DO DEVEDOR PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS - PRECEDENTES DO STJ - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS - RECURSO PROVIDO (Processo 1737266-0. Relatora Denise Kruger, 18ª Câmara Cível, DJ 22/03/2018). II – A teor dos artigos 384 e 385 do Código de Normas (CN), fica autorizada a juntada do arquivo eletrônico em formato PDF aos autos, com a imediata anotação de sigilo a ser atribuída pela Serventia ao documento/evento/movimento/sequencial. III – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

14/10/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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