Execução Fiscal 0000288-97.2021.8.16.0160 - TJPR

Definitivo

14/02/2023, 18:50

Documento (Informações)

14/02/2023, 16:31

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 15:23

Confirmada

29/11/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 13:06

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2022, 18:21

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:31

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 00:49

Por decisão judicial

28/09/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 10:18

Confirmada

27/08/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 00:39

Por decisão judicial

20/07/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 16:22

Confirmada

06/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 22:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 10:52

Confirmada

16/05/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 16:35

Confirmada

22/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000288-97.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-97.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.143,23 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO Decisão 1. Diante do contido no seq. 73, determino a suspensão dos autos até o vencimento da guia vinculada. 2. Com o término da suspensão e informação de pagamento da guia, expeça-se alvará nos termos da sentença/decisão. 3. Diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO

12/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/04/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:07

Por decisão judicial

08/04/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 11:20

Confirmada

27/03/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:07

Confirmada

14/03/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000288-97.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-97.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.143,23 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO Decisão 1. Defiro o pedido retro. Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado. 2. Após, havendo pagamento das custas, expeçam-se os alvarás necessários. 3. Por fim, havendo levantamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/03/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 19:00

deferimento

02/03/2022, 19:52

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2022, 16:26

Confirmada

08/02/2022, 00:02

Confirmada

06/02/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Decisão 1. Expeça-se alvará em favor da exequente. 2. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:06

deferimento

24/01/2022, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 16:38

Trânsito em julgado

18/01/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 15:56

Confirmada

09/11/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-97.2021.8.16.0160 Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Execução Fiscal, registrados sob o nº 0000288-97.2021.8.16.0160, em que é exequente MUNICÍPIO DE SARANDI/PR e executado ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO. Cuidam-se os autos de Execução Fiscal, na qual se pretende o pagamento de R$1.143,23, conforme Certidão de Dívida Ativa 19/2021. Este Juízo determinou a citação da parte executada (ev. 9.1). Citado, o executado solicitou as custas processuais (ev. 25.1). Após, conforme se verifica no ev. 45.1, o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pelo executado. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do executado, inclusive, via SISBAJUD. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. No mais, considerando o pedido referente aos honorários advocatícios, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Oportunamente, arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2021, 17:03

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 08:12

Confirmada

24/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:09

Documento (Certidão)

13/10/2021, 12:09

Confirmada

07/09/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2021, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 11:16

Confirmada

17/06/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000288-97.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-97.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.143,23 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO Despacho 1. Defiro seq. 32.1. Nesse caso, suspenda-se o trâmite processual do presente feito pelo prazo de 3 meses. 2. Decorrido os 3 meses, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 60 dias. 3. Intime-se. Demais diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

10/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 17:11

Mero expediente

26/05/2021, 15:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 13:54

Confirmada

10/05/2021, 10:10

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2021, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 13:47

Ato ordinatório

05/05/2021, 09:33

Ato ordinatório

05/05/2021, 09:31

Ato ordinatório

05/05/2021, 09:30

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:21

Confirmada

14/04/2021, 15:19

Remessa (em diligência)

08/04/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 18:18

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2021, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2021, 11:05

Confirmada

24/02/2021, 11:03

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000288-97.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-97.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.143,23 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ELAINE RAMOS DO NASCIMENTO DECISÃO I. Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 e parágrafo primeiro do CPC/2015. II. Cite-se a parte executada, primeiramente por A.R/MP, para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da lei 6.830/80, cientificando-se também do prazo para embargos e do termo inicial deste prazo. III. Caso o A.R retorne negativo, promova-se a citação por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora. Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes. IV. Se a parte executada não for encontrada, certifique-se e devolva-se o mandado. Em tal caso, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo. No caso, a despeito da existência da previsão do arresto executivo, fato que, em primeira leitura, exigiria a expedição de mandado para o arresto de bens físicos, é salutar reconhecer que atualmente existem meios mais céleres e eficazes para a garantia. A título de exemplo, a parte exequente poderá ter interesse no bloqueio on-line de bens, em cumprimento a ordem do art.11 da Lei 6.830/1980. Nesses termos, por força do princípio da especialidade, torna-se imprescindível a manifestação prévia da Fazenda Pública, caso em que, havendo pedido expresso, poderá ocorrer o arresto on-line, por meio do uso dos sistemas informatizados (v.g BACENJUD, RENAJUD). V. Por outro lado, caso ocorra a citação, mas não haja pagamento do débito e nem oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Serventia promover a tentativa de penhora de valores via BACENJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, as partes devem ser intimadas partes para manifestação, cientificando-se a parte devedora do início do prazo para oferecimento de embargos. VI. Se a tentativa de bloqueio via BACENJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado via sistema RENAJUD. Havendo bens em nome do sujeito passivo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s). Havendo interesse na penhora, deverá a secretaria realizar a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD. Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, deverá o exequente, após ser intimado no prazo de 15 dias, proceder da seguinte maneira: a) Indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado e que manifestou interesse para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo). VII. Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução. Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo. VIII. Apresentados os embargos (após o bloqueio de valores ou penhora de veículos), intime-se o exequente para manifestação nos termos do art.17 da Lei.6830/1980. IX. Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida (Ex: suspensão da execução na forma do art. 40, da LEF). X. Havendo interesse na penhora de bem imóvel, deverá o exequente indicar precisamente qual imóvel pretende ver penhorado e, para que o ato seja possível, deverá obrigatoriamente juntar matrícula atualizada do bem, oportunidade em que, havendo registro da propriedade em nome do executado, será realizada a penhora por termo nos autos à luz do art.844 do CPC/2015, isto é, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça (que apenas avaliará o bem oportunamente, se necessário). XI. Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada nos autos, primeiramente por A.R/MP, e somente em último caso, desde que requerido pelo Município, por meio de Oficial de Justiça. XII. Caso a fazenda pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Escrivania deverá promover a suspensão pleiteada pelo prazo de 01 (um) ano, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Decorrido o prazo de um ano (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja impulsionamento do feito pelo exequente, na forma disposta no mencionado artigo (v.g localização do devedor ou, se já citado, a indicação de bens à penhora), encaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão. Ademais, caso decorra o prazo de 05 (cinco) anos após o arquivamento mencionado, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido, intime-se a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4o), e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção por prescrição. Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se também a necessidade de sua prévia intimação, decisão esta baseada no artigo 10, do CPC/2015, que incorporou ao sistema processual o direito ao poder de influência. XIII. Caso esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a fazenda pública manifestado interesse na suspensão de que trata o item anterior, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Por hipótese: havendo pedido de suspensão, na forma do art. 40, da LEF, após a intimação de que trata o presente item, deverá a Escrivania, sem necessidade de nova conclusão, proceder conforme determinado no item anterior. XIV. Dil.Necessárias.Int Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 13:30

deferimento

17/02/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 17:31

Documento (Certidão)

18/01/2021, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2021, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 16:08

Petição (Petição inicial)

18/01/2021, 14:09

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(110)