Execução Fiscal 0004515-38.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Autor

SANDRO BERNABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Autor

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 14:53

Documento (Informações)

30/06/2023, 14:12

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:50

Confirmada

02/06/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 21:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 12:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 17:07

Confirmada

08/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Ante petitório de mov. 163 e certidão de mov. 164, suspendo o processo até 29.09.2023. Após, ao exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Dil. necessárias. Int. Sarandi, 03 de maio de 2023. Ketbi Astir José Magistrada

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(184)

Definitivo

30/06/2023, 14:53

Documento (Informações)

30/06/2023, 14:12

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:50

Documentos

•05/05/2023, 00:00

Confirmada

02/06/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 21:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 12:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 17:07

Confirmada

08/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Ante petitório de mov. 163 e certidão de mov. 164, suspendo o processo até 29.09.2023. Após, ao exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Dil. necessárias. Int. Sarandi, 03 de maio de 2023. Ketbi Astir José Magistrada

05/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

04/05/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:39

deferimento

03/05/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 01:11

Documento (Certidão)

27/04/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 15:59

Confirmada

12/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:11

Trânsito em julgado

28/02/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 14:34

Confirmada

16/12/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Vistos, etc. Ante o pagamento do debito ( mov. 152), julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Efetuem-se os levantamentos e desbloqueios necessários. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Emita-se alvara nos termos e para os fins retro requeridos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se. Sarandi, 15 de dezembro de 2022. Ketbi Astir José Magistrada

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 19:43

Procedência

15/12/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:30

Documento (Certidão)

11/11/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:15

Confirmada

05/09/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 22:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:40

Confirmada

04/08/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Em análise a matrícula colacionada ao seq. 139.2, observo que ela indicou que o imóvel se encontra gravado por alienação fiduciária, ou seja, a propriedade do bem não pertence à parte executada, mas sim a Caixa Econômica Federal. Assim, como a penhora pretendida deve recair tão-só sobre os direitos que a parte executada possui sobre o contrato garantido pela alienação fiduciária, bem como, que a parte já manifestou interesse em sua penhora, oficie-se a CEF requisitando informações sobre o contrato de financiamento, tais como número e valor das parcelas pagas, saldo remanescente, data prevista para quitação, porcentagem dos direitos pertencentes ao devedor fiduciante, eis que necessário para conhecimento do real direito que o executado possui sobre o imóvel. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Após diga a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias e tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 19:04

Ato ordinatório

02/08/2022, 19:04

Outras Decisões

01/08/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:12

Confirmada

21/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Antes de analisar o pleito de ev. 133.1, intime-se a parte exequente para juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. 3. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:34

Mero expediente

09/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:50

Confirmada

16/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2022, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 14:51

Confirmada

14/03/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0004515-38.2018.8.16.0160 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): SANDRO BERNABE DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (seq. 123). Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado. 2. Após o fim da suspensão, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 3. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/03/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 19:18

deferimento

02/03/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:39

Confirmada

24/02/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2021, 10:02

Confirmada

22/12/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004515-38.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.498,94 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): SANDRO BERNABE Decisão 1. Defiro o pedido retro. Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado. 1.2. Nos casos em que o pedido for de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, decorrido os 12 meses sem qualquer manifestação, arquivem-se nos termos do art. 40, §2º da Lei 6.830/80, data em que passará a correr o prazo para prescrição intercorrente do crédito tributário. 2. Nos demais casos, após o fim da suspensão, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Ainda, ressalto que eventual pedido de levantamento dos honorários será analisado após o prazo de suspensão e eventual quitação integral do débito. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/12/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 17:15

deferimento

14/12/2021, 15:29

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2021, 14:30

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:34

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:34

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:34

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:35

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:14

Confirmada

22/11/2021, 15:09

Remessa (em diligência)

22/11/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 16:07

Confirmada

06/09/2021, 00:56

Confirmada

03/09/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004515-38.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004515-38.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.498,94 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): SANDRO BERNABE Decisão 1. Defiro o pedido contido em seq.89.1. Proceda-se a tentativa de bloqueio online de bens por meio do sistema RENAJUD. 1.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 2. Não havendo demais requerimentos, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:11

Determinação de Diligência

16/08/2021, 15:25

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:56

Confirmada

18/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 09:25

Expedição de alvará de levantamento

02/07/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:27

Confirmada

26/06/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:03

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:01

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 18:26

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 15:26

Confirmada

05/02/2021, 15:23

Remessa (em diligência)

05/02/2021, 13:44

Documento (Certidão)

05/02/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:08

Confirmada

29/01/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 16:50

deferimento

19/01/2021, 16:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 16:27

deferimento

10/08/2020, 14:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 11:34

deferimento

10/03/2020, 17:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2020, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2018, 00:13

Por decisão judicial

27/11/2018, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 15:53

deferimento

23/11/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 11:59

Documento (Certidão)

05/09/2018, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 13:44

Documento (Certidão)

30/07/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 12:09

Decurso de Prazo

10/07/2018, 00:45

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 14:15

Remessa (em diligência)

29/06/2018, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 13:41

Documento (Certidão)

18/06/2018, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 14:41

Expedição de documento (Carta)

13/06/2018, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 14:43

Mero expediente

06/06/2018, 17:49

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2018, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2018, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2018, 15:57

Petição (Petição inicial)

24/05/2018, 15:50

Conclusão

•16/12/2022, 00:00

•03/08/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

•24/08/2021, 00:00