Desapropriação 0000388-68.2003.8.16.0100 - TJPR

Desapropriação 0000388-68.2003.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 11:03

Confirmada

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) DECORRIDO PRAZO DE THEMISTOCLES DE CASTRO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:33

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:32

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:31

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:30

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000388-68.2003.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-68.2003.8.16.0100 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$8.041,25 Autor(s): Município de Jaguariaíva/PR Réu(s): ADRIANA DE CASTRO ARISTOCLES DE CASTRO JOANNA OTT DE CASTRO MARIA AUGUSTA SIGNORINI DE CASTRO Marco Aurélio de Castro Nilsa Maria de Castro Suetomi THEMISTOCLES DE CASTRO DESPACHO 1. Apesar de constar que a ré Joanna Ott de Castro não possuía bens e que, também, não deixou testamento, a simples leitura deste processo indica que esta era proprietária de um imóvel de matrícula 10566 e que, ao contrário do que defendem os herdeiros de Aristocles de Castro, este não foi doado, já que não há qualquer documento ou registro na matrícula do imóvel que comprove tal alegação. Assim, sendo o seu imóvel desapropriado, cabe aos seus herdeiros de Joanna receber o valor que lhe pertenceria. Pois bem. Consta que a ré teria deixado os filhos João Saladino e Joel de Castro. No entanto, Aristocles de Castro também era seu filho, mas já estava morto quando do seu falecimento. Considerando que os réus são da mesma família, intimem-se os herdeiros de Aristocles para que informem: a) se há outros herdeiros de Joanna não informados na certidão de óbito; b) se João Saladino e Joel de Castro são vivos e, em caso positivo, indique seu endereço. Prazo de 15 dias. Advirto os herdeiros de Aristocles que a razão pela qual não houve qualquer discussão acerca do arquivamento e da expedição de alvará anteriormente foi porque, quando da sentença, a ré Joanna Ott de Castro já era falecida, o que só veio a ser comunicado nos autos recentemente. Ou seja, mesmo sabendo da situação apresentada, os herdeiros omitiram fatos a fim de levantar os valores depositados nos autos. 2. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. GIOVANE RYMSZA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000388-68.2003.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000388-68.2003.8.16.0100 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$8.041,25 Autor(s): Município de Jaguariaíva/PR Réu(s): ADRIANA DE CASTRO ARISTOCLES DE CASTRO JOANNA OTT DE CASTRO MARIA AUGUSTA SIGNORINI DE CASTRO Marco Aurélio de Castro Nilsa Maria de Castro Suetomi THEMISTOCLES DE CASTRO 1. Certifique a Serventia se o valor da indenização foi levantamento por algum credor, especialmente por Joana Ott de Castro. Caso necessário, determino desde já a expedição de ofício à instituição financeira com a finalidade de obter as informações necessárias. Em caso negativo (caso o montante não tenha sido levantado), a fim de se evitar nulidades e diligências desnecessárias, considerando o litisconsórcio entre 10 (dez) pessoas e a existência de procuradores distintos atuando no feito, intime-se a credora Joana Ott de Castro para que informe a parte da indenização que lhe é devida. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentado o cálculo, intimem-se os demais credores com o mesmo prazo. Caso Joana Ott de Castro não tenha levantado nenhum valor e se mantenha inerte quanto à parte que lhe cabe da indenização, intimem-se os demais credores para que informem o valor que lhes cabe. Em seguida, intime-se Joana Ott de Castro pessoalmente no endereço mais atualizado que consta nos autos, advertindo-a que sua inércia implicará na aceitação da divisão apresentada pela parte contrária. 2. Sem prejuízo das diligências acima, intime-se a parte Themistocles de Castro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste certidão dando conta do extravio da sentença que tratou da partilha. 3. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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