Cumprimento de sentença 0037635-06.2018.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037635-06.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 14:45

Documento (Informações)

22/08/2023, 14:45

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 18:47

Trânsito em julgado

21/08/2023, 18:47

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 17:53

Confirmada

12/07/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037635-06.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.617,74 Exequente(s): MARCOS ANTONIO GODOY Executado(s): ROSANA DE BRITO SUEK Trata-se de reclamação ajuizada por MARCOS ANTONIO GODOY contra ROSANA DE BRITO SUEK, em fase de cumprimento de sentença. A petição de seq. 165.1 é mera reiteração da petição de seq. 155.1. E já foi concedido prazo para diligências, bem como consignado que "Decorrido o prazo deverá o exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação e sob pena de extinção" (seq. 157.1). Ainda, conforme mencionado pelo exequente "todas as buscas tornaram infrutíferas" (seq. 155.1 e 165.1). Assim, à medida que não localizados bens, nem comprovada a realização de diligências pela parte, que apenas reiterou pedido já analisado, é caso de extinção, porque no Juizado, quando não localizados bens penhoráveis o processo deve ser extinto. Ante o exposto, e com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 18:00

Inexistência de bens penhoráveis

04/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:33

Confirmada

12/06/2023, 00:14

Documentos

Conclusão

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037635-06.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.617,74 Exequente(s): MARCOS ANTONIO GODOY Executado(s): ROSANA DE BRITO SUEK Inviável acolhimento do pedido de seq. 140.1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é para procedimentos específicos e requer quebra de sigilo, conforme trecho da “INFORMAÇÃO N. 8112182 - DCJ-DSE, no SEI 0108607-65.2022.8.16.6000": 2. O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ que está à frente do projeto. 3. Além disso, a ferramenta digital funciona com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web. O Sniper disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Destaca-se que o acesso ao sistema só é realizado por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. (destaquei). Portanto, não se aplica a esse caso e, frise-se, tampouco há fundamento para quebra de sigilo, condição essencial para utilização do sistema, como destacado. Além disso, a pesquisa em sistemas eletrônicos para investigação de dados das partes é incompatível com os Juizados Especiais. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022- destaquei) Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

23/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(174)