Execução Fiscal 0003202-87.2004.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.353,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

JOAO BAPTISTA CESAR G.NOVAES-JN NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2025, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 10:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/04/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

09/04/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

09/04/2025, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:08

Todas as movimentações(161)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2025, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 10:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2025, 00:26

Documentos

OUTROS

•18/07/2023, 19:48

OUTROS

•12/04/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/04/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

09/04/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

09/04/2025, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2025, 13:38

OUTRAS DECISÕES

12/02/2025, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/02/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:23

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/12/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2024, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/10/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BAPTISTA CESAR G.NOVAES-JN NOVAES

05/10/2024, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 10:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/09/2024, 10:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2024, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 10:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/08/2023, 10:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/07/2023, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 09:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2023, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

12/04/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2022, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003202-87.2004.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003202-87.2004.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.353,72 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): JOÃO BAPTISTA CES

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 17:35

INDEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2021, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/10/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/09/2021, 09:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/08/2021, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2021, 14:05

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2021, 01:47

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BAPTISTA CESAR G.NOVAES-JN NOVAES

19/03/2020, 00:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/02/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 16:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/12/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

19/11/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2019, 12:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/07/2019, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/07/2019, 10:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2019, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 13:41

CONCEDIDO O PEDIDO

25/04/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2019, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

05/02/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/01/2019, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 15:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/11/2018, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2018, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2018, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BAPTISTA CESAR G.NOVAES-JN NOVAES

31/07/2018, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2018, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2018, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 12:30

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/06/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2017, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2017, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2017, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BAPTISTA CESAR G.NOVAES-JN NOVAES

21/09/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2017, 09:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:34

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/05/2017, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

05/05/2017, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2016, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2016, 14:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

15/12/2016, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2016, 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/09/2016, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 09:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2016, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/08/2016, 08:16

CONCEDIDO O PEDIDO

28/06/2016, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2016, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2016, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2016, 00:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2016, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2016, 16:27

OUTROS

•15/12/2021, 09:28

OUTROS

•12/07/2021, 18:07

DECISÃO

•03/02/2020, 18:45

OUTROS

•25/04/2019, 18:22

OUTROS

•18/09/2018, 17:30

OUTROS

•21/06/2018, 13:52

OUTROS

•07/02/2018, 16:46

OUTROS

•14/07/2017, 19:00

OUTROS

•23/09/2016, 18:41

OUTROS

•28/06/2016, 18:37