Cumprimento de sentença 0043349-10.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0043349-10.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:35

Desarquivamento

12/02/2026, 17:42

Definitivo

01/08/2025, 15:09

Documento (Informações)

01/08/2025, 14:26

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:59

Trânsito em julgado

02/06/2025, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 19:30

Confirmada

19/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 198) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043349-10.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.732,10 Exequente(s): DIEGO RODRIGUES PESSOA Executado(s): ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por DIEGO RODRIGUES PESSOA contra ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA e outros. Foram realizadas busca Sisbajud, sem êxito, e Renajud, mas localizados veículo com inúmeras restrições judiciais. Expedida carta precatória penhora e avaliação de bens, também sem êxito. O exequente requereu “a suspensão dos autos por 180 dias, a fim de realizar diligências na busca de bens passíveis para saldar a execução” (seq. 191.1). Conforme despacho de seq. 188.1, inviável o acolhimento do pedido de suspensão processual, porque incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Ainda sim foi deferido o prazo de trinta dias para cumprimento do item II de seq. 188.1 (ou seja, dar andamento ao feito, que não reiteração de pedido já analisado, sob pena de extinção). Todavia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem atendimento (seq. 196). E nos Juizados o processo é extinto quando não localizados bens passíveis de penhora, conforme art. 53, §4º da Lei 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, e considerando que não foram encontrados suficientes bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043349-10.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.732,10 Exequente(s): DIEGO RODRIGUES PESSOA Executado(s): ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por DIEGO RODRIGUES PESSOA contra ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA e outros. Foram realizadas busca Sisbajud, sem êxito, e Renajud, mas localizados veículo com inúmeras restrições judiciais. Expedida carta precatória penhora e avaliação de bens, também sem êxito. O exequente requereu “a suspensão dos autos por 180 dias, a fim de realizar diligências na busca de bens passíveis para saldar a execução” (seq. 191.1). Conforme despacho de seq. 188.1, inviável o acolhimento do pedido de suspensão processual, porque incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Ainda sim foi deferido o prazo de trinta dias para cumprimento do item II de seq. 188.1 (ou seja, dar andamento ao feito, que não reiteração de pedido já analisado, sob pena de extinção). Todavia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem atendimento (seq. 196). E nos Juizados o processo é extinto quando não localizados bens passíveis de penhora, conforme art. 53, §4º da Lei 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, e considerando que não foram encontrados suficientes bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043349-10.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.732,10 Exequente(s): DIEGO RODRIGUES PESSOA Executado(s): ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS I - Busca de bens é diligência que compete ao exequente e o processo cível não tem caráter investigatório, motivo pelo qual indefiro os pedidos de seq. 137.1. II - Ainda, não se cogita de ofícios ao NUBANK, C6BANK e BANCO INTER, porque todas as aplicações financeiras existentes são localizadas no bloqueio Bacenjud. O art. 13, par. 1° do Regulamento 2.0 do BACEN JUD 2.0, vigente desde 12/12/2018 dispõe: §1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0. (grifei) No caso, como a diligência de seq. 68.1 não encontrou valores, significa que as executadas não os têm. III - Indefiro o pedido de ofícios ao PICPAY, MERCADO PAGO, PAGSEGURO, MOIP WIRECARD BRASIL S/A, PAYPAL, DINHEIROMAIL e BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pois além de não comprovado que as executadas fazem transações por essas plataformas, fato é que implicaria em penhora de faturamento, o que requer administrador judicial e é inviável em Juizado. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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