Execução de Título Extrajudicial 0003469-89.2021.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003469-89.2021.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2022, 10:50

Documento (Informações)

02/12/2022, 10:13

Remessa (em diligência)

02/12/2022, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

07/11/2022, 16:45

Documento (Certidão)

04/11/2022, 13:13

Trânsito em julgado

21/10/2022, 15:41

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:01

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 14:00

Confirmada

27/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003469-89.2021.8.16.0101. requerente: Ag: 0068, C/c: 1604-7, Bradesco, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. Promova-se, em caráter de urgência, a interrupção da pesquisa Sisbajud e o desbloqueio do saldo remanescente encontrado, caso existente, em favor da parte executada. Promova a secretaria a juntada aos autos do extrato dos valores bloqueados via Sisbajud. Caso haja divergência em relação aos valores apontados pelas partes em suas manifestações, retornem os autos conclusos para deliberação. Homologo, desde já, eventual pedido de renúncia ao prazo recursal já formulado ou que venha a sê-lo. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003469-89.2021.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.315,35 Exequente(s): JANDAIA DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): LUCEIA DE JESUS PAULA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos. Trata-se de “execução de título extrajudicial” proposto por JANDAIA DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face de e LUCEIA DE JESUS PAULA E OLIVEIRA. Sobreveio petição informando acordo (mov. 40.1), pugnando as partes pela homologação da transação e levantamento dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausentes quaisquer nulidades e ilicitudes, especialmente no que diz respeito às previsões dos artigos 840 a 850 do Código Civil, a homologação do acordo é medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, e para que surtam todos os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (mov. 40.2), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Transfiram-se os valores bloqueados via Sisbajud (R$ 100,00 - mais seus acréscimos legais), para a conta informada pelo

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003469-89.2021.8.16.0101. requerente: Ag: 0068, C/c: 1604-7, Bradesco, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. Promova-se, em caráter de urgência, a interrupção da pesquisa Sisbajud e o desbloqueio do saldo remanescente encontrado, caso existente, em favor da parte executada. Promova a secretaria a juntada aos autos do extrato dos valores bloqueados via Sisbajud. Caso haja divergência em relação aos valores apontados pelas partes em suas manifestações, retornem os autos conclusos para deliberação. Homologo, desde já, eventual pedido de renúncia ao prazo recursal já formulado ou que venha a sê-lo. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003469-89.2021.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.315,35 Exequente(s): JANDAIA DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): LUCEIA DE JESUS PAULA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos. Trata-se de “execução de título extrajudicial” proposto por JANDAIA DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face de e LUCEIA DE JESUS PAULA E OLIVEIRA. Sobreveio petição informando acordo (mov. 40.1), pugnando as partes pela homologação da transação e levantamento dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausentes quaisquer nulidades e ilicitudes, especialmente no que diz respeito às previsões dos artigos 840 a 850 do Código Civil, a homologação do acordo é medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, e para que surtam todos os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (mov. 40.2), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Transfiram-se os valores bloqueados via Sisbajud (R$ 100,00 - mais seus acréscimos legais), para a conta informada pelo

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003469-89.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003469-89.2021.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.315,35 Exequente(s): JANDAIA DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): LUCEIA DE JESUS PAULA OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial acostada em mov. 21. De acordo com o art. 53, caput, da Lei n.º 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com a aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil. Posto isso, com fulcro nos artigos 4.º, 6.º, 139, inc. IV, e 824 e seguintes do Código de Processo Civil: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil. 2. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, determino, desde já, a constrição eletrônica de bens e valores, com fulcro no enunciado 147 do FONAJE – nos termos do qual a “constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz” – e em atenção aos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil e 2.º da Lei n.º 9.099/99. Tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud. Caso ainda não conste dos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a arquitetura de sistema mais moderna do Sisbajud, que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), bem como o princípio da instrumentalidade, deve ser implementado o bloqueio de valores reiteradamente até atingir o valor ora executado pelo prazo máximo de 30 dias. 2.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, que poderá comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias. 2.2 - Apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se. Após, retornem conclusos para decisão. 2.3 - Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 2.4 - Realizada a transferência, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 3. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 3.1 - Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória, se necessário. 3.2 - Havendo penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 4. Infrutífera as diligências acima, desde que requerido, o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do CPC/2015). 4.1 - Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge da parte executada deve ser igualmente intimado. 4.2 - A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC/2015). 4.3 - Efetivada a penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53 §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 5. Não sendo localizados bens do executado, no mesmo ato acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento de ordem judicial ou o embaraço de sua efetivação constituem atos atentatórios à dignidade da Justiça e, como tal, podem ser punidas civil e criminalmente, inclusive com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 77, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil. 6. Não havendo êxito nas diligências anteriores, e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de consulta de renda/bens do(s) executado(s) via INFOJUD, considerando que as demais formas de busca de bens restaram infrutíferas/insuficientes. 7. Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nostermos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil e enunciado 76 do FONAJE. Deverá a secretaria observar o teor do Ofício-Circular n.º 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”. 8. Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado pela secretaria, certificando nos autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, 02 de maio de 2022. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

16/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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