Execução de Título Judicial 0001753-55.2018.8.16.0061 - TJPR

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/06/2023, 16:05

Definitivo

09/02/2023, 16:48

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:12

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 08:35

Trânsito em julgado

09/02/2023, 08:34

Documento (Certidão)

09/01/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:45

Confirmada

27/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 08:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:26

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:10

Confirmada

19/09/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2022, 08:59

Confirmada

11/09/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001753-55.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$15.264,00 Exequente(s): Antonella Funghetto representado(a) por Francieli Cristina Klamt Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. 1. Em atenção à petição de mov. 142.1, com fulcro no art. 1.023, §2º do CPC, intime-se o INSS para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 05 dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 06 de setembro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 07:43

Requisição de Informações

06/09/2022, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 16:14

Documento (Certidão)

06/09/2022, 10:19

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 01:09

Documento (Certidão)

05/09/2022, 17:48

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2022, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2022, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2022, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 13:50

Confirmada

05/09/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 10:18

Confirmada

05/09/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001753-55.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$15.264,00 Exequente(s): Antonella Funghetto (CPF/CNPJ: 139.119.069-60) representado(a) por Francieli Cristina Klamt (RG: 97607133 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.973.919-58) Rua Carlos Reinaldo Patzlaff, 1735 - Pérola d'Oeste - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 VISTOS. 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, tendo em vista o pagamento do débito. 2. Expeça-se alvará de levantamento para pagamento das custas processuais. 3. Intimem-se as partes e eventuais peritos para que informem o número de conta para transferência bancária, tendo em vista que os bancos não estão realizando atendimento presencial. Com a informação, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência. 4. Após recolhidas eventuais custas remanescentes e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Capanema, 02 de setembro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:35

Confirmada

02/08/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 20:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 13:51

Confirmada

08/07/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:40

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 08:30

Confirmada

02/05/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001753-55.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$15.264,00 Autor (s): Antonella Funghetto (CPF/CNPJ: 139.119.069-60) representado(a) por Francieli Cristina Klamt (RG: 97607133 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.973.919-58) Rua Carlos Reinaldo Patzlaff, 1735 - Pérola d'Oeste - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 VISTOS. 1. Prosseguirá o processo com EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” e o assunto para “atos executórios”, anotando-se também, na distribuição. 2. Ante a concordância expressa da parte EXEQUENTE, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o cálculo apresentado pelo EXECUTADO, e que está acostado no mov. 92.2. 3. Elabore-se a conta de custas finais do cumprimento de sentença, observando-se: a) a cobrança da expedição do requisitório com base na Instrução Normativa 03/2008; b) que as custas do processo sejam calculadas com base na soma das parcelas vencidas até a distribuição, uma anualidade das parcelas vincendas, o abono, o montante dos honorários advocatícios sucumbenciais e outros atos a serem cumpridos até o arquivamento definitivo do processo. 3.1. Assim deve ser porque a cobrança de custas judiciais no Estado do Paraná está regida pela Lei n. 6.149/70, a qual estabelece no artigo 4º, o fato gerador, apontando que “as custas serão contadas, em todos os feitos, com discriminação e clareza, pelo contador público e cotadas da mesma forma, no final de cada instrumento, ato ou processo, pelo serventuário, auxiliar ou funcionário que o tiver lavrado”. Quanto à base de cálculo, tem-se que é o valor da causa atualizado, conforme prevê o artigo 37 da referida norma. Para mensurar o valor da causa, o mesmo dispositivo remete às regras previstas no Código de Processo Civil, ou seja, aos seus artigos 258 a 260. O artigo 9º, § 3º, da lei de custas, ainda aponta que “quando, no ato da distribuição, não for possível estimar-se o valor exato do feito ajuizado ou se este vier a ser alterado no curso do processo, o Distribuidor perceberá a diferença verificada em suas custas na primeira conta elaborada”. Interpretando-se sistematicamente os referidos dispositivos legais, tem-se que o valor das custas tem por base o valor da causa, o qual deve ser apurado na forma das regras do Código de Processo Civil, ainda que outro tenha sido atribuído na petição inicial. Logo, deve ser observado o artigo 147, § 2º, do Código Tributário Nacional: “Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela”. As ações que visam a concessão de benefício previdenciário, via de regra, tem pedido e sentença ilíquidos, cujo valor efetivamente devido somente será apurado na liquidação da sentença. Bem por isso, é firme a jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região que o valor atribuído na petição inicial é fixado por mera estimativa provisória, devendo ser posteriormente adequado quando da sua apuração pela sentença ou na liquidação, conforme demonstra os arestos jurisprudenciais: “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SM.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Para o cálculo do valor da causa, devem ser consideradas as parcelas vencidas acrescidas de uma anualidade das parcelas vincendas, mais o 13º salário. Considerando que o valor exato implica realização de cálculo complexo, é admissível sua estimativa provisória, com observância de parâmetros da razoabilidade, uma vez que é passível de posterior adequação quando da sua apuração pela sentença ou na liquidação. 2. Na espécie, firma-se a competência da Justiça Federal, já que o valor da causa ultrapassa 60 SM”. (TRF4, AG 5020969-79.2012.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, juntado aos autos em 15/12/2014). “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A juntada cálculos demonstrativos do valor dado à causa não constitui requisito para aptidão da inicial, conforme extrai-se da leitura dos artigos 319 e 320 do Código Processo Civil. 2. Para a fixação do valor da causa, é admissível sua estimativa provisória, com observância parâmetros da razoabilidade, até porque passível de posterior adequação quando da sua apuração pela sentença ou na liquidação. 3. Fica facultado ao julgador a conferência, inclusive com o auxílio da Contadoria, se necessário, acerca da exatidão da estimativa feita pela parte. 4. Anulação da sentença para que o feito retorne à origem para seu regular processamento”. (TRF4, AC 5060171-10.2015.404.7000, SEXTA TURMA, Relatora MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO, juntado aos autos em 02/12/2016). O mesmo entendimento foi consagrado no Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. (...) VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA. (...) 4. Na hipótese em que for extremamente difícil a imediata mensuração do quantum devido a título de dano material - por depender de complexos cálculos contábeis -, admite-se a formulação de pedido genérico, desde que a pretensão autoral esteja corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação do prejuízo patrimonial. 5. Em se tratando de pedido genérico, o valor da causa pode ser estimado em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença ou no procedimento de liquidação. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1.534.559/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22.11.2016, DJe 01.12.2016). Dessa forma, quando da homologação dos cálculos é verificado o real valor, impondo-se a aplicação do artigo 9º, § 3º, da lei de custas e, por consequência, as custas devem ser contadas levando-se em conta as parcelas vencidas acrescidas de uma anualidade das parcelas vincendas, mais o 13º salário, o montante dos honorários advocatícios sucumbenciais e outros atos a serem cumpridos até o arquivamento definitivo do processo. 3.2. Já no que tange à cobrança da expedição de requisitório de pagamento (precatório), é certo que o Corregedor-Geral da Justiça, nos autos SEI - TJPR Nº0026661-76.2019.8.16.6000, expediu orientação para que o valor considerado para fins de fixação e custas devidas pela expedição de Ofício Requisitório, previsto na Tabela IX, item VII, do Anexo do Regimento de Custas, deve ter por referência o efetivo valor que visa a satisfação do crédito, desconsiderando-se o valor inicialmente dado a causa. Assim, observe-se o Enunciado Orientativo nº 39: “CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Expedição de Ofício Requisitório. A Corregedoria-Geral da Justiça firmou entendimento que o valor considerado para fins de fixação e custas devidas pela expedição de Ofício Requisitório, previsto na Tabela IX, item VII, do Anexo do Regimento de Custas, deve ter por referência o efetivo valor que visa a satisfação do crédito, desconsiderando-se o valor inicialmente dado a causa.”. 4. Elaborado o cálculo e dada ciência ao devedor, inexistindo outras impugnações, expeça-se RPV ou requisitório, conforme o caso. 5. Após, suspenda-se o processo até o pagamento, ou pelo prazo máximo de sessenta (60) dias. Capanema, 26 de abril de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:18

Confirmada

28/04/2022, 13:59

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:30

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 08:13

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 08:13

Evolução da Classe Processual (instrução)

28/04/2022, 08:13

Outras Decisões

27/04/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:14

Confirmada

31/03/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:38

Confirmada

18/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001753-55.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$15.264,00 Autor (s): Antonella Funghetto representado(a) por Francieli Cristina Klamt Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. 1. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do comprovante de implantação do benefício e cálculo dos valores em atraso. 2. Com a juntada, manifeste-se a parte credora no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em seguida, conclusos para decisão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 04 de março de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 07:46

Requisição de Informações

04/03/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:11

Confirmada

03/03/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:44

Confirmada

23/02/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:59

Recebimento

23/02/2022, 14:21

Ato ordinatório

05/02/2021, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2021, 09:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 16:38

Confirmada

14/12/2020, 00:49

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 08:39

Petição (Contra-razões)

02/12/2020, 16:07

Confirmada

02/12/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 08:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 10:09

Procedência

01/10/2020, 17:34

Conclusão (para julgamento)

16/07/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2020, 10:48

Entrega em carga/vista

14/07/2020, 09:49

Mero expediente

10/07/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 10:09

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2020, 01:19

Por decisão judicial

13/03/2020, 08:48

Documento (Certidão)

06/02/2020, 09:02

Documento (Certidão)

06/01/2020, 15:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 08:25

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 05:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2019, 05:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 16:42

deferimento

16/10/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2019, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 08:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 08:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 20:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 09:24

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 09:24

Petição (Contestação)

22/07/2019, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 14:50

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2019, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:34

deferimento

01/04/2019, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 08:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 08:37

Mero expediente

04/12/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 09:15

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2018, 17:25

Remessa (em diligência)

16/07/2018, 17:09

Petição (Petição inicial)

16/07/2018, 17:09

—

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(162)