Execução Fiscal 0000223-85.2002.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0000223-85.2002.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:11

Confirmada

02/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:07

Outras Decisões

30/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-85.2002.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000223-85.2002.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$148.794,94 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): IBITRANS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. Considerando a redistribuição do feito, manifeste-se o exequente quanto ao seu prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:57

Confirmada

06/02/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:32

Mero expediente

09/01/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:20

Desapensamento

27/11/2025, 14:17

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-85.2002.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000223-85.2002.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$148.794,94 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): IBITRANS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. 1. O Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais, instituído pela Resolução nº 378-OE, de 23 de janeiro de 2023, é especializado nos executivos fiscais nos quais figure como parte o Estado do Paraná ou suas autarquias, sendo admitidos processos que tramitam apenas por meio do Juízo 100% Digital (https://ejud.tjpr.jus.br/documents/d/grupo-de-pesquisas-judiciarias/cartilha-nucleos-de-justica-4-0). E é possível a remessa ao referido Núcleo dos processos em andamento, desde que as partes, previamente intimadas, manifestem o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme art. 3º da Resolução nº 378-OE: “Art. 3º O Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais será de observância obrigatória, nos termos do art. 5º da Resolução no330, de 14 de fevereiro de 2022, do Órgão Especial. § 1º O processo será distribuído diretamente, de forma livre, automática e equitativa entre os juízes e juízas atuantes no Núcleo. § 2º Nos processos em andamento, antes da remessa ao Núcleo, as partes serão intimadas a manifestarem o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, importando o silêncio, em aceitação tácita. § 3º É facultado à parte exequente informar ao juízo a concordância mencionada no parágrafo anterior sem a necessidade de provocação específica em cada processo.” Ainda, de acordo com o art. 4º, do Decreto Judiciário Conjunto 508/2023, que regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais e a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”: “Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". E seu § 1º assim dispõe: “Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita.” 2. Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se têm interesse na adoção do Juízo 100% Digital, com a consequente remessa dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, importando o silêncio, em aceitação tácita. 2.1. HAVENDO CONCORDÂNCIA, encaminhem-se ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais, mediante as baixas e anotações necessárias; 2.2 HAVENDO RECUSA, voltem novamente conclusos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 19 de agosto de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-85.2002.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000223-85.2002.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$148.794,94 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 Executado(s): IBITRANS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. (CPF/CNPJ: 72.366.727/0001-06) RUA VERGILIO FELTRIN, 20 - IBIPORÃ/PR 1. Conforme petição de seq.161.1, foi designado leilão judicial para o dia 08 de março de 2022 (seq.161.1), havendo intimação das partes no dia 05/11/2021 (seqs.162.0/163.0). Mediante as petições de seqs.184.1 e 186.1, o Sr. LUIZ CESAR RIBEIRO e a parte executada postulam a suspensão de referido leilão. 2. Da suspensão do Leilão Judicial Em um primeiro momento, há de se considerar que o Sr. Luiz Cesar Ribeiro não integra o polo passivo da presente execução (seq.184.1), ainda que integrasse, embora alegue que teve notícia acerca de um novo programa de REFIS estabelecido pelo Governo do Estado do Paraná, dirigida para as empresas que mais sofreram com a pandemia de COVID19, o qual ainda não foi implemento, logo, prejudicando a parte executada, não seria justificativa razoável para determinar a suspensão de referido leilão, pois, em sendo interesse da parte executada em saldar o débito, basta que peticione nos autos proposta concreta de transação, o que não se verifica no caso em apreço. Ademais, anteriormente, a parte executada já havia efetuado o parcelamento do débito, todavia, não cumpriu com a sua obrigação (cf. seq.19.1). Por fim, e não menos importante, a presente execução está em trâmite há mais de 19 (dezenove) anos (seq.1.1, fls.03 – 10/09/2002), todavia, até o presente momento não houve a satisfação do débito. No tocante à manifestação de seq.186.1, em análise dos autos sob n° 000619-86.2007.8.16.0090, de fato, o imóvel objeto da presente execução, foi avaliado no dia 14 de fevereiro de 2022 (seq.260.1), na importância de R$5.246.078,15 (cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil e setenta e oito reais e quinze centavos), ou seja, com uma diferença de R$921.225,15 (novecentos e vinte e um mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) em relação a avaliação de seq.120.1 (R$ 4.324.853,00). 3. Sendo assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, bem como eventuais prejuízos, tendo em vista que a avaliação de seq.120.1 ocorreu há mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses, havendo significativa valorização do imóvel (cf. avaliação dos autos sob n° 000619-86.2007.8.16.0090, seq.260.1), por ora, suspenda-se o leilão judicial (08/03/2022, seq.161.1), em caráter de urgência, porquanto não haverá tempo hábil para nova expedição de edital, com eventual retificação do valor do imóvel. Outrossim, é imprescindível que a parte exequente se manifeste acerca da avaliação atualizada. 4. Para tanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em relação a avaliação de seq.186.2. 5. Não havendo insurgência expressa por parte da exequente, intime-se o Sr. Leiloeiro para fins de designar nova data para o leilão judicial. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 04 de março de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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