Execução Fiscal 0000443-08.2019.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marmeleiro - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARMELEIRO - PR

Autor

JORBES OMAR SCHIFFL

CPF

Reu

JORBES OSMAR SCHIFFL - ME

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON ROBERTO DALLA COSTA

OAB/PR 53299·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Autor

EDERSON ROBERTO DALLA COSTA

OAB/PR 53299·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 18:12

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:43

Documento (Informações)

17/02/2025, 17:17

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

01/02/2025, 09:38

Ato ordinatório

01/02/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:23

Confirmada

11/11/2024, 00:13

Documento (Informações)

06/11/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(120)

Definitivo

28/05/2025, 18:12

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:43

Documento (Informações)

17/02/2025, 17:17

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

01/02/2025, 09:38

Documentos

•04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:23

Confirmada

11/11/2024, 00:13

Documento (Informações)

06/11/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 14:51

Remessa (em diligência)

31/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:30

Trânsito em julgado

31/10/2024, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:13

Confirmada

11/10/2024, 14:57

Confirmada

14/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000443-08.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000443-08.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$925,70 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): Jorbes Omar Schiffl Jorbes Osmar Schiffl - ME SENTENÇA Vistos até mov. 94. 1. Considerando que houve o pagamento integral do débito, informado ao mov. 92.1, sem outros requerimentos pela parte exequente, possível assim sua extinção. Assim, declaro extinta esta execução (CPC, art. 925). 2. Determino o levantamento de eventuais penhoras depositadas em juízo e a retirada das restrições nos órgãos de proteção ao crédito. 3. Custas e honorários eventualmente pendentes a encargo da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, quitadas as custas, se for o caso, arquivem-se com as baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

04/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:07

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2024, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2024, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2024, 15:16

Por decisão judicial

12/01/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 14:54

Confirmada

14/07/2023, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:03

Confirmada

19/01/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Vistos. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação do devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo, a partir da ciência da Fazenda Pública acerca de tal situação. A decisão do juiz que enuncia a suspensão do processo por 1 ano tem efeito meramente declaratório. 1. Considerando a citação do devedor até o momento, SUSPENDO o curso da execução por 1 (um) ano, durante o qual não corre o prazo de prescrição, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80, facultada a reativação por simples petição, independente do pagamento de custas ou despesas. 1.1. Intime-se o exequente da presente decisão, ciente de que não haverá nova intimação após o decurso do prazo de 1 (um) ano. 1.2. Atente-se a Secretaria para a fiscalização dos prazos de suspensão e de arquivamento administrativo, nos limites da presente decisão. 2. Decorrido o prazo de um ano de suspensão sem manifestação da parte exequente, ARQUIVE-SE administrativamente o processo (art. 40, § 2º), com baixa no boletim mensal, _independentemente de intimação prévia do exequente, uma vez que tal medida ocorre automaticamente após o prazo da suspensão (STJ, AgRg no Ag 1.308.349/CE; REsp 1.752.356/MS, julgado em 27.09.2018). 3. Transcorrido o prazo máximo de 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, § 1º, da LEF. Intimem-se. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

17/01/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 18:31

Por decisão judicial

11/12/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:59

Confirmada

29/07/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 09:09

Documento (Ofício)

20/07/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 21:46

Ato ordinatório

28/06/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:44

Confirmada

03/06/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Carta)

03/05/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 08:19

Confirmada

18/03/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000443-08.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos. 1. Determino a consulta de informações acerca do endereço da parte requerida junto aos sistemas Renajud, Copel, Sanepar e Siel. 2.Inclua a Secretaria a minuta junto aos sistemas. 3.Localizado endereço diverso do indicado na inicial ou nas demais diligências já realizadas, cite-se. 4.Sendo o mesmo o endereço encontrado, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Diligências legais. Marmeleiro, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:17

deferimento

03/12/2021, 11:24

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 20:14

Confirmada

25/06/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000443-08.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a busca de endereço em nome da parte executada no sistema Sisbajud. 2. Após, cite-se e cumpra-se como determinado no mov. 8.1. Diligenciem-se. Intimem-se. Marmeleiro, assinado e datado digitalmente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

20/05/2021, 00:00

Determinação de Diligência

12/04/2021, 16:50

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:10

Confirmada

18/12/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 11:49

Documento (Certidão)

06/11/2020, 13:11

Documento (Certidão)

29/09/2020, 12:11

Documento (Certidão)

26/08/2020, 14:43

Documento (Certidão)

10/07/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 20:12

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 18:03

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 16:02

Requisição de Informações

29/05/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 22:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 11:15

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 17:23

Expedição de documento (Carta)

18/09/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 18:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2019, 14:01

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:57

Expedição de documento (Carta)

25/02/2019, 15:56

deferimento

24/02/2019, 19:18

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2019, 15:03

Petição (Petição inicial)

18/02/2019, 13:38

Conclusão

•19/01/2023, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•20/05/2021, 00:00