Execução Fiscal 0030569-08.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JOEL DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

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VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROSA FONSECA

OAB/PR 114784·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

JULIANA ROSA FONSECA

OAB/PR 114784·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:09

Confirmada

17/11/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:55

Confirmada

11/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:23

Confirmada

28/08/2025, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:38

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(187)

Definitivo

26/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:09

Confirmada

17/11/2025, 07:48

Documentos

•21/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:55

Confirmada

11/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:23

Confirmada

28/08/2025, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:38

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:38

Confirmada

19/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:25

Documento (Certidão)

08/07/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:38

Confirmada

30/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:27

Documento (Informações)

21/03/2025, 14:39

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 12:46

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2025, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 21:01

Confirmada

21/01/2025, 00:16

Trânsito em julgado

17/01/2025, 13:35

Trânsito em julgado

10/01/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ À Advogada JULIANA ROSA FONSECA (OAB/PR n° 114.784), nomeada defensora dativa e que ofereceu duas manifestações de mérito (movs. 108 e 112), arbitro honorários no valor de R$ 900,00, conforme parâmetros da tabela anexa à Resolução Conjunta n° 015/2019 – SEFA/PGE. Esta verba será custeada pelo Estado do Paraná (CF, art. 134) e cópia deste provimento vale como certidão de honorários. Intimem-se. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

Outras Decisões

29/11/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 17:54

Documento (Ofício)

27/11/2024, 17:53

Reativação

19/11/2024, 12:41

Definitivo

19/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:39

Confirmada

24/10/2024, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:28

Confirmada

15/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 11 de outubro de 2024. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:16

Por decisão judicial

05/08/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:18

Confirmada

12/06/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 00:50

Por decisão judicial

29/02/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:58

Confirmada

13/12/2023, 08:16

Por decisão judicial

12/12/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ Considerando que o registro da negativação do nome do executado foi efetivado mais de um ano antes do parcelamento da dívida fiscal exequenda (movs. 55 e 108.3), é de ser mantida a negativação, aplicando-se analogicamente a conclusão a que chegou o STJ a partir do julgamento do Tema repetitivo n° 1012: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Isso como forma de garantir esta execução fiscal, evitando que o devedor deixe de pagar as prestações vincendas do parcelamento. Indefiro, com efeito, o pedido de levantamento da negativação - mov. 108.1. Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de dez dias. Em seguida, suspendam-se os autos por mais 120 dias, consoante requerido pelo credor - mov. 111. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Indeferimento

23/10/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:36

Confirmada

13/09/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ 1. Não houve recente bloqueio de ativos financeiros do executado (o bloqueio de mov. 35 já foi levantado pelo credor - movs. 53 e 72). 2. Sobre o pedido de levantamento da negativação do nome do réu enquanto as parcelas da dívida estão sendo pagas (movs. 61; 108.1 e 112.1), manifeste-se o credor, em dez dias. 3. Em seguida, tornem para decisão. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 00:24

Mero expediente

17/08/2023, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:11

Confirmada

07/08/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 23:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:48

Confirmada

08/06/2023, 17:44

Por decisão judicial

31/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:16

Confirmada

31/05/2023, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 19:01

Documento (Certidão)

30/05/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 1. Via RENAJUD, identifique a Secretaria qual é a instituição financeira proprietária fiduciária do veículo apontado no extrato de mov. 44. 1.1. Identificada a instituição, expeça-se ofício a ela, a fim de que esclareça quais são as atuais condições do financiamento do automóvel. 1.2. Da resposta da financeira, ouça-se o credor, em dez dias. 2. Como o executado é beneficiário da gratuidade processual (65.1), nomeio defensora dativa, em seu favor (94.1): 2.1. Intime-se para aceitação do encargo, em cinco dias, bem como para, caso haja aceitação, oferecimento da defesa cabível, no prazo legal. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:26

Mero expediente

25/05/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:35

Confirmada

25/04/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 00:36

Por decisão judicial

10/01/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 00:31

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:56

Confirmada

08/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 00:36

Por decisão judicial

25/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 07:45

Confirmada

25/08/2022, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:31

Confirmada

10/05/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:35

Por decisão judicial

18/04/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 08:48

Confirmada

14/04/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ 1. Diante dos documentos juntados, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as penalidades do parágrafo único do art. 100 do CPC c/c art. 4º da Lei nº 1060/1950. 2. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 18:24

deferimento

12/04/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:20

Documento (Ofício)

12/04/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 08:20

Confirmada

08/04/2022, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

18/03/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ 1. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. 2. À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes). 3. Sem prejuízo, fica a Secretaria autorizada, desde logo, a promover o imediato cancelamento da inscrição do cadastro de inadimplentes caso seja efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 4. Em seguida, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:54

Confirmada

07/03/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:58

Confirmada

02/03/2022, 12:23

deferimento

25/02/2022, 19:13

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:06

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:22

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:03

Confirmada

01/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030569-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030569-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.006,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOEL DA CRUZ 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 4. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

10/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 10:51

Confirmada

23/07/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:51

Confirmada

22/07/2021, 13:49

Remessa (em diligência)

15/07/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:13

Confirmada

14/07/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2021, 01:31

Por decisão judicial

09/06/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:01

Confirmada

09/06/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 09:02

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2021, 14:43

Expedição de documento (Carta)

16/03/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2020, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 09:51

deferimento

11/11/2020, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 15:06

Documento (Certidão)

06/11/2020, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 14:27

Distribuição (sorteio)

23/10/2020, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:27

Remessa (em diligência)

22/10/2020, 16:14

Petição (Petição inicial)

22/10/2020, 16:14

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00

•13/09/2023, 00:00

•30/05/2023, 00:00

•14/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•10/09/2021, 00:00