Execução Fiscal 0000223-67.1999.8.16.0130 - TJPR

Execução Fiscal 0000223-67.1999.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

02/05/2026, 15:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/05/2026, 15:52

Remessa (cumpridos)

14/04/2026, 13:47

Remessa (em diligência)

14/04/2026, 10:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-67.1999.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000223-67.1999.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.182,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE CURTUME INDIANO LTDA Vistos. 1. Considerando que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais e promoveu a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, por meio do Decreto Judiciário Conjunto nº 508 de 2023, as partes devem ser instadas a adotar o “ Juízo 100% digital”. O artigo 4º dispõe que os “processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao ‘Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais’ pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”. 2. Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) a informar se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, na forma do §1º do art. 4º mencionado alhures1, observando-se que o seu silêncio importará em aceitação tácita. Não havendo oposição, promova-se a remessa deste executivo ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. 3. Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de sua intimação, promova-se a remessa do feito para que seja distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do §3º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 508/2022. 3.1. Nessa hipótese, observe a Secretaria que a referida remessa poderá ser feita em lote3, observando-se o cronograma constante do anexo do Decreto em questão, com as cautelas de estilo e baixas de rigor. Diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. 2 §3º Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3 §4º A remessa prevista no §3º poderá ser realizada em lote e observará o cronograma constante do anexo deste Decreto Judiciário.

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:29

Confirmada

11/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:24

Determinada a Redistribuição

09/03/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:09

Desarquivamento

23/02/2026, 15:00

Provisório

01/04/2024, 13:40

Desarquivamento

29/03/2024, 00:45

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-67.1999.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000223-67.1999.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.182,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE CURTUME INDIANO LTDA Vistos. 1. Considerando que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais e promoveu a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, por meio do Decreto Judiciário Conjunto nº 508 de 2023, as partes devem ser instadas a adotar o “ Juízo 100% digital”. O artigo 4º dispõe que os “processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao ‘Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais’ pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”. 2. Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) a informar se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, na forma do §1º do art. 4º mencionado alhures1, observando-se que o seu silêncio importará em aceitação tácita. Não havendo oposição, promova-se a remessa deste executivo ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. 3. Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de sua intimação, promova-se a remessa do feito para que seja distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do §3º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 508/2022. 3.1. Nessa hipótese, observe a Secretaria que a referida remessa poderá ser feita em lote3, observando-se o cronograma constante do anexo do Decreto em questão, com as cautelas de estilo e baixas de rigor. Diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. 2 §3º Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3 §4º A remessa prevista no §3º poderá ser realizada em lote e observará o cronograma constante do anexo deste Decreto Judiciário.

20/03/2026, 00:00

—

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

Remessa (cumpridos)

Remessa (em diligência)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Todas as movimentações(85)