Execução de Título Extrajudicial 0002633-27.2011.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002633-27.2011.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 16:04

Documento (Informações)

16/05/2022, 12:56

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 12:52

Trânsito em julgado

16/05/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:48

Confirmada

01/05/2022, 00:12

Confirmada

30/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 19:37

Documento (Ofício)

20/04/2022, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002633-27.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002633-27.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$445,00 Exequente(s): Marcelino Ferreira da Silva Executado(s): GUSTAVO FRACARO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em junho de 2011 (mov. 1.1/1,13), ajuizada por Marcelino Ferreira da Silva em face de Gustavo Fracaro. O processo foi extinto em 30/11/2018 em razão da inexistência de bens em nome do devedor (mov. 124.1), tendo a r. sentença transitado em julgado em 31/01/2019 (mov. 131.1). Posteriormente, em 25/02/2022, o exequente desarquivou os autos e pleiteou a retomada da execução, requerendo a pesquisa de bens passíveis de penhora nos sistemas disponíveis (mov. 157.1). É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. De início, cumpre ressaltar que a presente execução já havia sido extinta em razão da inexistência de bens penhoráveis (mov. 124.1), conforme sentença transitada em julgado em 31/01/2019 (mov. 31). Assim, considerando o lapso temporal decorrido desde então, é caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Conforme dispõe o Enunciado nº 13.19 das Turmas Recursais do Paraná, “inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. No caso, a execução fora extinta em razão da inexistência de bens penhoráveis por meio de sentença transitada em julgado em 31/01/2019 (mov. 131), que levou ao arquivamento dos autos. Em 25/02/2022, o exequente pleiteou a retomada da execução (mov. 157.1). No entanto, a pretensão já se encontrava prescrita, conforme reconhecido, na sequência, pela própria parte exequente (mov. 168.1). 3. Ante o exposto, nos termos do o art. 924, V, c/c o art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que aplicável, as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/04/2022, 16:40

Documentos

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002633-27.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002633-27.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$445,00 Exequente(s): Marcelino Ferreira da Silva Executado(s): GUSTAVO FRACARO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em junho de 2011 (mov. 1.1/1,13), ajuizada por Marcelino Ferreira da Silva em face de Gustavo Fracaro. O processo foi extinto em 30/11/2018 em razão da inexistência de bens em nome do devedor (mov. 124.1), tendo a r. sentença transitado em julgado em 31/01/2019 (mov. 131.1). Posteriormente, em 25/02/2022, o exequente desarquivou os autos e pleiteou a retomada da execução, requerendo a pesquisa de bens passíveis de penhora nos sistemas disponíveis (mov. 157.1). É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. De início, cumpre ressaltar que a presente execução já havia sido extinta em razão da inexistência de bens penhoráveis (mov. 124.1), conforme sentença transitada em julgado em 31/01/2019 (mov. 31). Assim, considerando o lapso temporal decorrido desde então, é caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Conforme dispõe o Enunciado nº 13.19 das Turmas Recursais do Paraná, “inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. No caso, a execução fora extinta em razão da inexistência de bens penhoráveis por meio de sentença transitada em julgado em 31/01/2019 (mov. 131), que levou ao arquivamento dos autos. Em 25/02/2022, o exequente pleiteou a retomada da execução (mov. 157.1). No entanto, a pretensão já se encontrava prescrita, conforme reconhecido, na sequência, pela própria parte exequente (mov. 168.1). 3. Ante o exposto, nos termos do o art. 924, V, c/c o art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que aplicável, as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

20/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(177)