Procedimento Comum Cível 0032322-64.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032322-64.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONCALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício apontado, uma vez que a decisão embargada partiu de premissa equivocada – que restavam outros autores ainda sem adesão ao acordo coletivo firmado com a instituição financeira. Dessa forma, considerando que com a adesão da Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão todos os poupadores firmaram acordo com a instituição financeira, dou provimento aos embargos de declaração para, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, assinalando para todos os efeitos que os acordos já foram homologados. Expeçam-se os alvarás necessários. Honorários na forma avençada e custas nos termos do art. 90, § 2º, CPC, as quais devem ser solvidas no prazo de quinze dias. Comunique-se ao eg. TJPR, junto ao recurso pendente, a adesão de todos os poupadores ao acordo com a instituição financeira e consequente homologação. Oportunamente, satisfeitas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. P.R.I. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONCALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre o autor SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ENGENHEIRO representada por LUIZ VIANA PEREIRA e o réu (seq. 142.1 – seq. 148.1)), o que faço mediante sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Diante do valor depositado a título de pagamento, conforme informado pelo depositante (seq. 147.1), defiro o levantamento pela parte credora. Expeça-se ofício de transferência à conta indicada na seq. 148.1 Honorários na forma avençada e custas pertinentes às partes que transigiram nos termos do art. 90, § 2º, CPC. Homologo, também, a desistência ao prazo recursal, de modo que o trânsito em julgado coincidirá com a data da publicação desta sentença homologatória. Ao trânsito em julgado, promova-se a exclusão do autor signatário do polo ativo da demanda, com as anotações de estilo à Distribuição e ao Projudi. Assinalo que o feito prosseguirá com relação aos demais autores. Intimem-se para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, notadamente sobre eventual adesão ao acordo coletivo. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONCALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO O acordo firmado com o Espólio de Geraldo Raymundo já foi homologado (v. decisão de seq. 36) e os valores depositados nos autos todos levantados. Eventual irresignação quanto ao levantamento dos valores deve ser dirigida ao antigo patrono do credor. Diante da informação de que Floripes Francilina Raymundo era simples herdeira de Geraldo Raymundo, titular da conta, não há que falar em prosseguimento do feito em relação a essa pessoa, porque a relação jurídica restou resolvida por meio de acordo. Há, portanto, apenas o poupador Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão sem acordo formalizado com a instituição financeira. Nesse particular, aguarde-se suspenso o julgamento do recurso de apelação pendente. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONÇALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Reitere-se a intimação da parte exequente para recolher as custas referentes à guia de expedição de alvará. Em atenção ao pedido formulado à seq. 61.2, anoto que o autor DOMINGOS DELAI já formalizou acordo com o banco demandado (conforme seq. 67.1, autos de recurso 0032322-64.2010.8.16.0014). O feito prossegue em relação à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO (como consignado à seq. 36) e, ao que parece, também em relação ao espólio de Floripes Francilina Raymundo. Esclareçam as partes se espólio de Floripes Francilina Raymundo formalizou acordo com o banco demandado. Prazo de quinze dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONÇALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre Espólio de Geraldo Raymundo de Melo, Espólio de Jadir de Assis e Espólio de Orlando Padilja de Siqueira e a parte demandada, o que faço mediante sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Custas e honorários na forma avençada ou nos moldes do art. 90, § 2º, CPC. Compulsando os autos de recurso (Recurso 0032322-64.2010.8.16.0014), lá foi apresentado, ainda, composição envolvendo o Espólio de Anselmo Santelle (seq. 172.1). Dessa forma, o feito subsiste apenas em razão do autor Santa Casa de misericórdia de Engenheiro Beltrão, que ainda não manifestou adesão aos termos do acordo coletivo. Neste particular, aguarde-se o julgamento da apelação. Quanto aos valores depositados nos autos, defiro o levantamento em favor dos credores. Expeça-se alvará, observados os termos dos acordos. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032322-64.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032322-64.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ADEMIR DE ASSIS ANTONIO SANTELLE NETO Antonia Raymundo de Melo Balbina Vinhoto CLEUSA DE ASSIS DA SILVA DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK EUGENIO CATELAN Edineusa de Assis Gebhardt Floripes Francilina Raymundo representado(a) por Oripes Borges HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA LOURIVAL MARTINS Luzia Giorgeti Guidelli MARIA LAIRCE SANTELLE MARILENE SANTELLI BETINELLI Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira NATANAEL GONÇALVES NILVA SANTELE GILIO Nahir Egydio Malandrim Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Osmar Stofaletti PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO representado(a) por LUIZ VIANA PEREIRA VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Homologo o acordo celebrado entre os autores ORESTES MISSIATTO, ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK, NATANAEL GONCALVES, BALBINA VINHOTO, LOURIVAL MARTINS, MARIA DO CARMO MARTINS ALVES, LUIZA GIORGETI GUIDELLI, NAHIR EGYDIO MALANDRIM, OSMAR STOFALETTI e EUGENIO CATELAN e o réu, motivo pelo qual, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro eventual pedido de desistência do prazo recursal. Custas já vencidas, na forma do acordo. Não havendo disposição, conforme o disposto no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação aos demais autores, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032322-64.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0032322-64.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Embargado(s): VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA Edineusa de Assis Gebhardt Neuza de Assis Pereira Orestes Missiatto Antonia Raymundo de Melo CLEUSA DE ASSIS DA SILVA Balbina Vinhoto PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE ADEMIR DE ASSIS Osmar Stofaletti Nahir Egydio Malandrim LOURIVAL MARTINS DOMINGOS DELAI ELIZABETE APARECIDA SANTELLE APARICIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO ELVIRA TEREZINHA DRUCIAK MARILENE SANTELLI BETINELLI NILVA SANTELE GILIO MARIA LAIRCE SANTELLE HERMINIO PADILHA DE SIQUEIRA Floripes Francilina Raymundo NATANAEL GONÇALVES EUGENIO CATELAN Luzia Giorgeti Guidelli ANTONIO SANTELLE NETO Maria do Carmo Martins Milton Padilha Siqueira VISTOS, 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão monocrática proferida na Apelação Cível nº 0032322-64.2010.8.16.0014, que homologou a desistência do recurso, declarando extinto o procedimento recursal (mov. 83.1 - AC). Em suas razões (ref. mov. 1.1-ED1), o Banco Bradesco S/A. (sucessor do HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo), sustenta que a decisão monocrática padece de erro material, pois o acordo apresentado nos autos não abrange todos os Apelados, ora Embargados, de modo remanesce o interesse no procedimento recursal em relação às partes que não aderiram ao acordo coletivo. Assim, requer seja corrigido o erro material para que seja homologada a desistência do recurso apenas em relação às partes que aderiram ao acordo coletivo, prosseguindo o trâmite recursal em relação aos demais poupadores que não aderiram à transação. Intimados (mov. 6.1 -ED), os Embargados se manifestaram no mov. 61.1 – ED. É o relatório. Decido. 2. Conheço dos Embargos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente, bem como acolho os aclaratórios a fim de sanar erro material constante na decisão embargada. Da análise dos Autos, observa-se que efetivamente o acordo coletivo foi aderido apenas por parte dos Apelados, restando evidenciado, portanto, a impossibilidade de extinção do procedimento recursal, tal como determinado por esta Relatora, haja vista que remanesce o interesse recursal do Banco Apelante em relação aos demais Apelados que não aderiram ao acordo coletivo. Posto isso, acolho os Embargos de Declaração, com efeito modificativo para sanar o vício apontando, passando a decisão assim dispor: “VISTOS, 1. Considerando a informação de existência de acordo firmado entre o Banco Bradesco S/A (sucessor do Banco HSBC Bank Brasil S/A. – Banco Múltiplo) e os Apelados Balbina Vinhoto, Domingos Delai, Elvira Terezinha Druciak, Eugêncio Catelan, Lourival Martins, Luzia Giorgeti Guidelli, Maria do Carmo Martins, Natanael Gonçalves, Nahir Egydio Malandrin, Orestes Missiatto, Osmar Stofaletti e Espólio de Anselmo Santelle (movs. 64.1/81.1, 114.1,173.1 - AC), homologo o pedido de desistência do recurso em face do mesmo, nos termos do art. artigo 182, inc. XVI, do Regimento Interno desta Corte. 2. Tendo em vista que persiste o interesse recursal em face dos demais Apelados, determino que os autos aguardem na Secretaria da Décima Sexta Câmara Cível o julgamento dos recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal, tal como disposto na decisão de mov. 1.3 - AC.” 3. Por tais motivos, acolho os aclaratórios nos termos da fundamentação. 4. Intimem-se. Curitiba, 31 de maio de 2021. Desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto Magistrado

01/06/2021, 00:00

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