Execução de Título Extrajudicial 0002522-34.2015.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002522-34.2015.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 13:53

Documento (Informações)

13/10/2023, 13:46

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 17:05

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:05

Trânsito em julgado

11/10/2023, 16:59

Trânsito em julgado

11/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2023, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2023, 17:31

Confirmada

10/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002522-34.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002522-34.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.193,39 Exequente(s): JORGE DEL COLI Executado(s): APARECIDO JOSE CORREIA MARIA INES BARIÃO CORREIA SENTENÇA Trata-se de execução movida por JORGE DEL COLI em face de APARECIDO JOSE CORREIA e MARIA INES BARIÃO CORREIA. Verifica-se que houve o encaminhamento de intimação a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme determinações exaradas no despacho de mov. 141.1, todavia esta deixou o prazo concedido decorrer in albis (mov. 144). Ocorre que faz mais de 30 (trinta) dias que a parte exequente deixou de se manifestar nos autos, o que, consequentemente, autoriza este juízo a concluir que houve o abandono da causa pelo exequente, devendo, assim, o feito ser extinto. Em tempo, também convém salientar que, segundo a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o disposto no §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, e a Súmula 240 do STJ não se aplicam no âmbito dos juizados Especiais, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III DO CPC). DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ARTIGO 485 DO CPC ANTE A EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ARTIGO 51, §1º DA LEI 9.099/95). SÚMULA Nº 240 DO STJ NÃO APLICÁVEL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (Grifei). (TJPR. 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 0014868-14.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão. Relatora: Juíza de Direito Manuela Tallão Benke. Julgado em: 04/05/2020). Assim, pela falta de movimentação do processo pela parte exequente, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:18

Documentos

Conclusão

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002522-34.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002522-34.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.193,39 Exequente(s): JORGE DEL COLI Executado(s): APARECIDO JOSE CORREIA MARIA INES BARIÃO CORREIA SENTENÇA Trata-se de execução movida por JORGE DEL COLI em face de APARECIDO JOSE CORREIA e MARIA INES BARIÃO CORREIA. Verifica-se que houve o encaminhamento de intimação a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme determinações exaradas no despacho de mov. 141.1, todavia esta deixou o prazo concedido decorrer in albis (mov. 144). Ocorre que faz mais de 30 (trinta) dias que a parte exequente deixou de se manifestar nos autos, o que, consequentemente, autoriza este juízo a concluir que houve o abandono da causa pelo exequente, devendo, assim, o feito ser extinto. Em tempo, também convém salientar que, segundo a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o disposto no §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, e a Súmula 240 do STJ não se aplicam no âmbito dos juizados Especiais, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III DO CPC). DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ARTIGO 485 DO CPC ANTE A EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ARTIGO 51, §1º DA LEI 9.099/95). SÚMULA Nº 240 DO STJ NÃO APLICÁVEL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (Grifei). (TJPR. 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 0014868-14.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão. Relatora: Juíza de Direito Manuela Tallão Benke. Julgado em: 04/05/2020). Assim, pela falta de movimentação do processo pela parte exequente, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002522-34.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002522-34.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.193,39 Exequente(s): JORGE DEL COLI Executado(s): APARECIDO JOSE CORREIA MARIA INES BARIÃO CORREIA DESPACHO 1. Preliminarmente, à Secretaria para que cumpra o art. 62, parágrafo único, da Portaria nº 06/2021¹. 2. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito Art. 62 – Após a prolação de decisão, a Secretaria deverá expedir o alvará e, oportunamente, certificar se a conta judicial se encontra zerada (sem saldo) ou encerrada, a fim de evitar futuras diligências com depósitos residuais ou não levantados. §1º - Havendo pedido de expedição de ofício para transferência bancária, em substituição ao alvará judicial, a Secretaria deverá certificar, de forma prévia: a) se constam os dados bancários necessários (nome e número do Banco, número de agência e conta, número ou código de operação se o Banco o exige, nome completo e CPF ou CNPJ do titular da conta); b) se o titular da conta é a mesma pessoa que seria beneficiária do alvará ou se possui poderes para receber e dar quitação do valor em nome do beneficiário do alvará, na forma do art. 61, desta Portaria. Parágrafo único - Em caso de transferência de valores pertencentes ao constituinte para conta em nome do advogado, deverá o Cartório dar atendimento ao art. 61 e parágrafo único² e, também ao contido no art. 62 e parágrafo único. ² Art. 61 – Caso a expedição do alvará deva se dar em nome do advogado da parte, além do cumprimento do art. 60, caput, o Cartório deverá certificar se o advogado em questão possui poderes para receber e dar quitação (expressamente redigidos), conferidos por mandato, indicando o movimento processual em que se encontra a procuração. Parágrafo único - Caso não conste do processo procuração com poderes específicos para tal finalidade, deverá o Cartório expedir a seguinte intimação: “Fica o advogado da parte (...) intimado a, em dez dias, juntar aos autos procuração em que tenha havido outorga de poderes específicos para o recebimento de valores (receber e dar quitação), sem o que somente será possível a expedição de alvará em nome de seu constituinte, porque não localizada nos autos procuração com tais poderes”.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0002522-34.2015.8.16.0040 Exequente(s): JORGE DEL COLI Executado(s): APARECIDO JOSE CORREIA MARIA INES BARIÃO CORREIA Vistos. 1. Defiro a penhora online via sistema Sisbajud nos termos do artigo 854 do CPC (evento 76.1). 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores (ev. 76.2), para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Posteriormente a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentada impugnação pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC) – (Enunciado 140 do Fonaje). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. Restando infrutífera, defiro, desde logo, a consulta através do sistema Renajud. Intime-se. Diligências necessárias. De Curitiba para Altônia, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

26/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(164)