Embargos à Execução 0005654-86.2006.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0005654-86.2006.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005654-86.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005654-86.2006.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.400,77 Embargante(s): MAURO ZIRONDI Embargado(s): COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil 1. Relatório dos autos no despacho de evento 10, que: determinou a intimação do embargante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intimado, o embargante permaneceu inerte (evento 15). Reiterada a intimação, o embargante pugnou pelo arquivamento definitivo dos autos, diante da composição havida nos autos 0005265-38.2005.8.16.0017, que envolveu a presente demanda (evento 22). É o relato. Decido. 2. Diante do teor da petição de evento 22 e que, de fato, o acordo firmado nos autos 0005265-38.2005.8.16.0017 envolveu a execução principal, tendo as partes ajustado a forma de quitação dos débitos devidos pelo embargante, com extinção do processo principal (vide eventos 101 e 125 dos autos 0005265-38.2005), não há nada a ser requerido nestes autos. 3. Ausente custas pendentes de recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as baixas necessárias. 3.1. Caso contrário, intime-se o embargante para pagamento em 15 (quinze) dias (salvo se beneficiário da gratuidade judiciária), arquivando-se o feito na sequência, na forma do item 3 supra, após o pagamento. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005654-86.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005654-86.2006.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.400,77 Embargante(s): MAURO ZIRONDI Embargado(s): COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil 1. MAURO ZIRONDI opôs embargos à execução de n. 153/2006, que lhe move COOPERMIBRA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL (evento 1.1). Em síntese, alegou que é agricultor e que, no segundo semestre de 2004, o plantou soja em 29 alqueires de terras, bem como que adquiriu com a ré as sementes e todos os demais produtos necessários ao plantio, sendo avençado o pagamento para o dia da colheita pelo preço do dia. Sustentou que o técnico agrícola da ré receitou a aplicação do produto Radiant juntamente com o Espalhante Adesivo Lanzar, os quais foram aplicados na proporção indicada, em 13 alqueires, dos 29 totais, em 22/11/2004. Arguiu que o produto causou malefícios à plantação, gerando prejuízos ao embargante, que colheu 50 sacas de soja por alqueire, enquanto os vizinhos colheram 130 sacas por alqueire. Narrou que contratou outro agrônomo que alertou que o prejuízo foi causado pela proporção do produto recomentada pelo técnico da ré. Informou que notificou a ré para promover a indenização aos prejuízos sofridos, sem êxito, razão pela qual ajuizou ação de indenização cumulada com pedido de compensação e pedido urgente de antecipação de tutela de cancelamento de protesto indevido, autos n° 870/2005 que tramitam perante esta vara cível. Requereu a compensação do débito do executado com o crédito advindo da ação de autos n. 870/2005, a suspensão da execução de n. 153/2006. Juntou documentos (evento 1.2 e 1.3). Proferida decisão que recebeu os embargos e suspendeu a execução (evento 1.4). O embargado impugnou os embargos à execução (evento 1.5). Proferida decisão que reconheceu a conexão destes autos com a ação de indenização (evento 1.6). Determinada a intimação da embargante para manifestação quanto à impugnação de evento 1.5 (evento 1.10), o que foi cumprido no evento 1.11. Determinada a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir (evento 1.12), o embargante requereu a produção de prova oral (evento 1.13). Já o embargado pugnou pelo julgamento antecipado do feito (evento 1.14). O embargado interpôs recurso de apelação contra sentença proferida nos autos de n. 870/2005 (evento 1.16). Determinado o apensamento do feito aos autos 870/2005 (evento 1.21). Proferido despacho que consignou que a presente demanda foi julgada simultaneamente com os autos n. 870/2005, ocasião em que restou determinada a compensação entre o crédito da exequente e da embargada com o valor reconhecido em favor da parte autora nos autos n. 870/2005, bem como que foi identificado crédito em favor da embargada naqueles autos. Ainda, que foi realizada penhora para garantir a execução em apenso. Determinou o arquivamento deste feito e da execução em apenso até o adimplemento nos autos 870/2005 (evento 1.22). Certidão de arquivamento provisório (evento 1.23). Apensado ao processo n. 0005653-04.2006.8.16.0017 (evento 2). É o relatório, em síntese. Decido. 2. Intime-se o embargante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 4. Decorrido o prazo indicado, intime-se o embargante para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Confirmada

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