Execução de Título Extrajudicial 0009811-39.2009.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009811-39.2009.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:40

Confirmada

24/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 07:58

Documento (Informações)

18/03/2026, 14:41

Remessa (em diligência)

17/03/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 09:50

Confirmada

19/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:20

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Requeridos: BRUNAN RIOS CONFECÇÃO E COM DE ROUPA INTIMA LTDA, DEUSDETE LEOPOLDO DA SILVA e SOLANGE MARIA RAMOS LEOPOLDO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Acordo 1. Reporto-me, por brevidade, aos relatórios de movs. 48.1 e 72.1, que homologou a cessão do crédito, objeto desta demanda, e deferiu a sucessão processual, com a confirmação da legitimidade da parte Requerente. Ao mov. 73.1, o Requerente acostou minuta de transação judicial firmada entre as partes, pleiteando a sua homologação. Após, informou os dados bancários para expedição de alvará de transferência (mov. 74.1). De igual forma, os Requeridos informaram seus dados bancários (mov. 75.1) e juntaram cópia da minuta de acordo (mov. 76.2). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC). Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Passo a fundamentar e decidir. 2. Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo esta Magistrada afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz a homologação do acordo para que produza efeitos legais, em especial porque as partes envolvidas são maiores e capazes, representadas por advogados e o objeto refere-se a direito patrimonial. Ex positis, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes conforme peticionado aos movs. 73.1 e 76.2, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, III, ‘b’ do CPC. 3. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes aos movs. 73.1 e 76.2 (fl. 02, item ‘5’). 4. Certifique a Secretaria quanto à existência de valores pendentes depositados judicialmente e vinculados aos presentes autos, acostando o respectivo extrato bancário, se necessário. Ainda, certifique quanto à vinculação de penhora no rosto dos autos de n. 0001691-36.1997.8.16.0001, em trâmite perante a 11ª Vara Cível de Curitiba/PR. Na sequência, oficie-se ao douto juízo referido, a fim de que transfira o montante penhorado a este juízo – certificando-se quanto ao valor transferido. Por fim, cumpridas as diligências acima, considerando o item 05 do acordo de fl. 02, mov. 73.1, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Requerente, nos moldes expostos no item 09, fl. 04, mov. 73.1 e também expeça-se alvará em favor dos Requeridos (fl. 03, item 5, b, mov. 73.1). Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 5. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0009811-39.2009.8.16.0004 Número antigo ímpar (735/2009) Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Diante do exposto, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de praxe. 6. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 237 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009811-39.2009.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0009811-39.2009.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Réu(s): Brunan Rios Confecção e com de Roupa Intima LTDA Deusdete Leopoldo da Silva Solange Maria Ramos Leopoldo da Silva DECISÃO 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório ao mov. 48.1. Em atenção à determinação deste Juízo (mov. 48.1), a parte Requerente apresentou os documentos relacionados à cessão de crédito objeto desta demanda do BANCO BANESTADO S/A para a RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e desta para a RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (movs. 51.1/51.14). Na sequência, a parte Requerida se manifestou pela irregularidade da cessão de crédito, pugnando pela improcedência da restauração dos autos e pelo levantamento da penhora (mov. 54.1). Ao mov. 57.1 os Requeridos pugnaram pela prioridade na tramitação. Juntou documento (mov. 57.2). Este Juízo deferiu o pedido de prioridade da tramitação ao mov. 58.1. A parte RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS arguiram, em síntese, sobre a regularidade da cessão de crédito e, ao final, requereram a homologação da restauração dos autos (mov. 65.1). Juntaram procuração e documentos (movs. 65.2/65.4). Instada (mov. 67.1), a parte Requerida reiterou a improcedência da demanda (mov. 70.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Da detida análise dos autos, conforme já consignado no despacho de mov. 48.1, estava pendente a questão sobre a legitimidade ativa da parte Requerente, uma vez que a execução de título extrajudicial, objeto da restauração, foi ajuizada, originalmente, pelo BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A (fl. 19, mov. 1.1), o qual teria cedido seus créditos à empresa RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Nesta toada, o termo de cessão é imprescindível para o julgamento da presente ação de restauração de autos, bem como para o prosseguimento da execução de título extrajudicial. A par disso, instada (mov. 48), a parte Requerente apresentou aos movs. 51.1/51.14 a documentação referente à cessão de crédito objeto desta demanda do BANCO BANESTADO S/A (incorporado pelo BANCO ITAÚ S/A) para a RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e desta para a RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Tal cessão restou comprovada pelos acostados aos movs. 51.9/51.14: Isto posto, homologo a cessão do crédito objeto desta demanda e defiro a sucessão processual, confirmando, assim, a legitimidade ativa do Requerente. 2. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema[1]. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) [1] Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

10/11/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(172)