Execução Fiscal 0001684-46.2021.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0001684-46.2021.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 16:32

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:32

Documento (Informações)

10/05/2024, 17:18

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 22:31

Confirmada

06/05/2024, 22:23

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:32

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2023, 09:02

Confirmada

13/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001684-46.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001684-46.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,72 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): F de Paula Confecções SENTENÇA Vistos até mov. 35. 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovida por Município de Marmeleiro – PR contra F de Paula Confecções. Analisando os autos, observo que houve pagamento da dívida executada, sem outros requerimentos pela parte exequente, possível assim sua extinção. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto esta execução (CPC, art. 925). Custas remanescentes pela executada. As custas eventualmente pendentes podem ser buscadas, nos mesmos autos, pelos interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais constrições e indisponibilidades existentes em nome do ora executado. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e quitadas as custas, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, datado e assinado digitalmente. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001684-46.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001684-46.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,72 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) Avenida Macali, 255 - MARMELEIRO/PR Executado(s): F de Paula Confecções (CPF/CNPJ: 25.934.736/0001-68) Rua Senador Vergueiro, 21 Casa - Bairro Cango - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-220 DESPACHO Tendo em vista a minha nomeação a Juiz de Direito da Comarca de Capitão Leônidas Marques, devolvo os autos, excepcionalmente, sem manifestação, para encaminhamento à MM. Juíza Titular ou MM. Juíza Substituta da Seção. Diligências necessárias. Marmeleiro, datado eletronicamente. Luís Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

14/09/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001684-46.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001684-46.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.374,72 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): F de Paula Confecções DECISÃO Vistos. 1. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos constantes na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observando-se os termos do art. 8º e 9º da Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal). 2. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 620 do CPC, e caso não haja pronto pagamento, arbitro desde logo, o valor correspondente a 10% do valor do débito. 3. Não havendo pagamento ou garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, observando-se o contido nos artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e ss., da Lei nº 6.380/80. 4. Se penhorado bem móvel ou imóvel, observe-se o Sr. Oficial de Justiça ou a Serventia o disposto no art. 7º, inciso IV e art. 14, I, II, III, ambos da Lei nº 6.380/80. 5. Garantida a execução, intime-se o devedor e respectivo cônjuge, se necessário, na forma do artigo 12 da Lei nº 6.380/80, e, para, querendo, oporem embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. 6. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, pelo Sr. Oficial de Justiça, abra-se vista dos autos ao Credor, por 05 (cinco) dias, para requerer o que entender necessário. 7. Se nomeados pelo (s) devedor(es) os bens para constrição, manifeste-se o credor, que discordando, deverá indicar os bens a serem penhorados, cumprindo a exigência contida no art. 656, parágrafo único, do CPC. 8. Intimem-se. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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