Cumprimento de sentença 0062712-85.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0062712-85.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:01

Petição (Contra-razões)

13/03/2026, 09:38

Confirmada

07/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062712-85.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062712-85.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ROIR ESTALK (CPF/CNPJ: 578.887.609-53) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 8306206 SOLANGE DE FÁTIMA SIQUEIRA ESTALK (CPF/CNPJ: 787.887.309-72) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.060-206 Executado(s): Cahio Venício Justus Barbarie - Eletrônicos - ME (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal Deodoro, 630 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 1. Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:05

Mero expediente

23/02/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:13

Confirmada

16/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062712-85.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062712-85.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ROIR ESTALK (CPF/CNPJ: 578.887.609-53) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 8306206 SOLANGE DE FÁTIMA SIQUEIRA ESTALK (CPF/CNPJ: 787.887.309-72) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.060-206 Executado(s): Cahio Venício Justus Barbarie - Eletrônicos - ME (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal Deodoro, 630 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 1. A executada comparece aos autos requerendo o desbloqueio de valores bloqueados em sua conta, sob fundamento de que se trata de valores impenhoráveis e essenciais à atividade empresarial. No entanto, para análise do pedido, deve o executado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável, demonstrando que se destinam, por exemplo, ao pagamento de funcionários, insumos ou despesas operacionais indispensáveis. Para tanto, traga aos autos o extrato completo da movimentação da conta nos últimos três meses, bem como quaisquer outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da origem e destinação dos valores constritos. 2. Após, voltem. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

12/12/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:55

Mero expediente

05/12/2025, 07:02

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:31

Documentos

Conclusão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062712-85.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062712-85.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ROIR ESTALK (CPF/CNPJ: 578.887.609-53) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 8306206 SOLANGE DE FÁTIMA SIQUEIRA ESTALK (CPF/CNPJ: 787.887.309-72) Rua João Maria Góes, 437 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.060-206 Executado(s): Cahio Venício Justus Barbarie - Eletrônicos - ME (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal Deodoro, 630 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 1. Para análise do pedido de penhora sobre contas vinculadas a eventual pessoa física relacionada à empresa executada, deverá a parte exequente juntar o respectivo contrato social. 2. DEFIRO, desde logo, o pedido referente ao bloqueio de numerário em contas e aplicações da empresa executada pelo sistema SisbaJud, até o valor indicado na última conta apresentada. 3. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizado do débito para que seja possível realizar a tentativa de bloqueio ora deferida. 4. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, junte-se o respectivo resultado e, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Rejeitada eventual impugnação apresentada ou não havendo manifestação da parte executada, sendo positiva ou parcialmente frutífera a diligência, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo, em 24 (vinte e quatro horas), ser o valor transferido para a conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 6. Se os valores bloqueados forem ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836 do CPC), a Serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio. 7. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062712-85.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062712-85.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ROIR ESTALK SOLANGE DE FÁTIMA SIQUEIRA ESTALK Executado(s): Cahio Venício Justus Barbarie - Eletrônicos - ME 1. A parte executada apresentou manifestação no mov. 564, alegando a ocorrência de prescrição intercorrente. O exequente manifestou-se no mov. 572. 2. Decido: Trata-se de cumprimento de sentença em que se aplica o disposto no artigo 206, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos. Importante ressaltar que o presente cumprimento de sentença iniciou em 01.04.2016, antes, portanto, das modificações trazidas pela Lei n.º 14.195/2021, de modo que é vedada sua aplicação retroativa. Assim, não é possível adotar como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, devendo a prescrição ser analisada sob a ótica da antiga redação do artigo 921, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. (..) A questão em discussão consiste em definir a ocorrência da prescrição intercorrente com base no art. 921, § 4º, do CPC.III. 3. Situação em apreço em que o juízo a quo aplicou retroativamente o §4º do art. 921 do CPC, introduzido apenas com a Lei nº 14.195/2021. Vedada a aplicação retroativa da referida norma, ainda mais em prejuízo de credor diligente e que encontra dificuldades para satisfazer seu direito de crédito por ausência de bens penhoráveis em nome do devedor.4. Raciocínio adotado na decisão recorrida que vai de encontro ao princípio do “tempus regit actum”. 5. A alteração de norma processual passa a valer a partir de sua entrada em vigor (art. 14 do CPC).6. Ausência, ademais, de inércia da exequente por período superior a cinco anos, contados a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, nos termos do artigo 1.056 do referido diploma legal.7. Prescrição intercorrente afastada.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e provido, com a determinação de remessa dos autos à origem para regular prosseguimento do cumprimento de sentença (...)(TJPR - 6ª Câmara Cível - 0003929-32.2013.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 02.12.2024) Compulsando os autos, verifica-se que não ocorreu a prescrição intercorrente, porquanto não houve inércia do exequente por período superior ao prazo de 05 (cinco) anos, tendo em vista os diversos requerimentos expropriatórios realizados ao longo do feito (mov. 294, 339, 335, 403, 472 e 565). 3. Diante do exposto, rejeito o pedido de mov. 564. 4. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de dezembro de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito Substituta

13/12/2024, 00:00

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062712-85.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ROIR ESTALK SOLANGE DE FÁTIMA SIQUEIRA ESTALK Réu(s): Cahio Venício Justus Barbarie - Eletrônicos - ME 1 – Defiro o pedido de mov. 468.1 e determino o bloqueio, pelo SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo. Ao Cartório para minuta. 1.1 – Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. 1.2 – Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à Serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. 1.3 – Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC), a Serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio. 2 – Realizada a diligência acima, intime-se a parte Exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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