Procedimento Comum Cível 0025975-59.2017.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025975-59.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/08/2022, 16:25

Documento (Informações)

17/08/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 14:26

Trânsito em julgado

10/08/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025975-59.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025975-59.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.162.236,80 Autor(s): Frigorifico Do Norte do Paraná Ltda. Réu(s): Fertigrain Transportes e Logistivas Ltda. EPP SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 339.1). Referida transação foi assinada pelos patronos das partes, devidamente munidos de poderes especiais para transigir. No mais, constata-se não haver óbice à homologação, já que são discutidos nos autos apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II do mesmo diploma. 2.1. Por conseguinte, promova-se o cancelamento da audiência de instrução e julgamento pautada para o dia 18/05/2022. 3. Custas e honorários na forma deliberada em acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (CPC, art. 90, §2º). No mais, restam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. 4. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 6. Em havendo requerimento expresso nesse sentido no bojo da avença, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 7. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás necessários, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 16:09

Confirmada

16/05/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:06

de Instrução (cancelada)

16/05/2022, 15:06

Homologação de Transação

16/05/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 01:05

Documento (Certidão)

13/05/2022, 17:10

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025975-59.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025975-59.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.162.236,80 Autor(s): Frigorifico Do Norte do Paraná Ltda. Réu(s): Fertigrain Transportes e Logistivas Ltda. EPP SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 339.1). Referida transação foi assinada pelos patronos das partes, devidamente munidos de poderes especiais para transigir. No mais, constata-se não haver óbice à homologação, já que são discutidos nos autos apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II do mesmo diploma. 2.1. Por conseguinte, promova-se o cancelamento da audiência de instrução e julgamento pautada para o dia 18/05/2022. 3. Custas e honorários na forma deliberada em acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (CPC, art. 90, §2º). No mais, restam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. 4. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 6. Em havendo requerimento expresso nesse sentido no bojo da avença, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 7. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás necessários, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025975-59.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025975-59.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.162.236,80 Autor(s): Frigorifico Do Norte do Paraná Ltda. Réu(s): Fertigrain Transportes e Logistivas Ltda. EPP DECISÃO 1. Designada audiência de instrução e julgamento em meio virtual, ambas as partes manifestaram sua discordância, pugnando pela realização presencial do ato. 2. Pois bem. A normativa atualmente vigente em sede do e. TJPR, de fato, autoriza a realização de audiências em meio presencial (Decreto Judiciário nº. 451/2021, art. 2º) durante a terceira fase de retomada dos atos regulares do Poder Judiciário estadual. Nota-se, todavia, que aludida possibilidade se reveste de caráter excepcional, tornando-se viável apenas quando o ato não possa ser desenvolvido de maneira virtual ou semipresencial. Consulte-se: Decreto Judiciário nº. 451/2021, Art. 2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. Conclui-se, portanto, que a promoção de audiência presencial – ao menos por ora –, ainda exige a apresentação de justificativa razoável pelas partes, com a demonstração da impossibilidade de se realizar o ato de maneira regular, ou a existência qualquer prejuízo. A afirmação genérica de que a complexidade do caso seria incompatível com a audiência em meio remoto se revela insuficiente para justificar a excepcional designação de ato presencial ou semipresencial. A respeito, consulte-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CONTEXTO PANDÊMICO. MUDANÇA DE PARADIGMA. "NOVO NORMAL". EXCEÇÃO QUE PASSARÁ A SER A REGRA. INEXISTÊNCIA DE RISCO À INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS. CAUTELA CIRCUNSCRITA AO FATO DE UMA NÃO OUVIR O DEPOIMENTO DA OUTRA. EXIGÊNCIA QUE SOMENTE PODE SER CONTROLADA DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. OBSERVÂNCIA DOS DECRETOS JUDICIÁRIOS Nº 400/2020-TJPR E Nº 373/2021-TJPR, ASSIM COMO DO ART. 12, INCISO V DA RESOLUÇÃO 329/2020-CNJ. INTELIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 236, §3º ART. 367, § 4º; ART. 453, §3º, ART. 456, CAPUT E ART. 460, § 3º). PRIMAZIA AO PODER DE DIREÇÃO FORMAL DO PROCESSO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 8ª C.CÍVEL - 0021878-28.2021.8.16.0000 - CURITIBA - REL.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 16.09.2021) 2. Com efeito, ao menos por enquanto, mantenho a realização do ato agendado para 03/11/2021, às 15h30min, por videoconferência, haja vista não terem sido apresentadas razões idôneas a justificar conclusão diversa, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº. 451/2021-TJPR. 3. No mais, em relação ao pedido de expedição de carta precatória para intimação das testemunhas arroladas pela parte passiva (seq. 260.1), elucida-se que a norma do art. 455 do CPC, determina que aludida comunicação processual será feita por meio de carta com aviso de recebimento, cuja expedição é de incumbência do advogado da parte, sob pena de desistência da oitiva (CPC, art. 455, §3º). A intimação por intermédio do juízo é autorizada legalmente apenas nas hipóteses dos incisos do art. 455, §4º do CPC, não havendo indicação de qualquer uma destas circunstâncias no petitório de seq. 260.1. O simples desconhecimento do e-mail ou de contato telefônico das testemunhas não representa justificativa bastante, haja vista que a comunicação por correio exige apenas o conhecimento da qualificação e do endereço da pessoa a ser ouvida. Assevera-se, ademais, que o desenvolvimento da audiência por videoconferência tem o mérito, inclusive, de facilitar a inquirição de indivíduos residentes em outras comarcas, dispensando-se a expedição de carta precatória para oitiva por meio de outro Juízo. É dizer: a inquirição pode ser realizada diretamente por este Juízo, bastando que a testemunha/informante se apresente virtualmente para participação no ato. 4. Cientifiquem-se as partes, advertindo-lhes que eventual declinação de razão fundamentada poderá culminar na reanálise da presente decisão, com a redesignação do ato para realização em meio presencial ou semipresencial. 5. Demais diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025975-59.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025975-59.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.162.236,80 Autor(s): Frigorifico Do Norte do Paraná Ltda. Réu(s): Fertigrain Transportes e Logistivas Ltda. EPP DECISÃO 1. Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual movida por Frigorífico do Norte do Paraná Ltda (Frigonorte) em face de Fertigrain Transportes e Logística Ltda EPP, ambos qualificados. Revisitando os autos de maneira pormenorizada à luz do petitório de seq. 252.1, constata-se, de fato, a imprescindibilidade da dilação probatória pretendida para deslinde dos pontos controvertidos fáticos especificados em decisão saneadora. Isto porque, principalmente: a) há divergência entre as partes acerca das circunstâncias que teriam suscitado a frustração do negócio jurídico: a parte ativa alega a inadimplência da parte oposta, enquanto esta aponta motivos diversos - que não lhe são imputáveis - como determinantes ao alegado distrato. Não há nos autos qualquer elemento documental apto a esclarecer referidas circunstâncias, razão pela qual permanece necessária e pertinente a prova oral pretendida; b) a par disso, prevalece até o momento debate entre as partes a respeito da restituição integral ou não dos veículos que constituem objeto do contrato debatido. De um lado, a parte ativa afirma ter ocorrido a devolução apenas parcial destes, no dia 23/05/2017, ao passo em que a requerida alega ter devolvido todos os bens já na data de 30/03/2017. Inexiste nos autos, tampouco, qualquer prova documental esclarecendo as circunstâncias e a data da devolução em tela, o que justifica a relevância da prova oral requerida. 2. Conclui-se, portanto, ser realmente pertinente e necessária a dilação probatória pleiteada para ambas as partes, mormente para esclarecer os pontos controvertidos já anteriormente anotados em decisão saneadora e ora especificados. 3. Quanto ao ônus da prova, neste ponto, pormenoriza-se: a) incumbir à parte ativa a demonstração das circunstâncias que deram ensejo à resolução contratual, como fato constitutivo dos direitos alegados (CPC, art. 373, inciso I); b) ao passo em que pesa sobre a parte passiva o ônus de demonstrar a alegada restituição integral dos veículos em tela, tratando-se de fato impeditivo do direito alegado pelo autor (CPC, art. 373, inciso II). 4. Por consequência, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 03/11/2021, às 15h30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes (seq. 177.1 e seq. 176.1) e tomado o depoimento pessoal de representante da parte ativa. 5. A princípio, referido ato será realizado em meio virtual, nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário nº. 513/2020-TJPR, observando-se as regras estabelecidas pelo Decreto Judiciário nº. 400/2020-TJPR, ressalvada a superveniência de regulamentação diversa. 6. Intimem-se as partes, advertindo-se, quanto à intimação das testemunhas, das regras do art. 455 do CPC. 7. Demais diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

15/09/2021, 00:00

26/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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