Execução de Título Extrajudicial 0001460-35.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001460-35.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 773) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 771) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 764) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Confirmada

30/05/2026, 00:08

Confirmada

30/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 1460-35/2022v 1.Defiro o pedido formulado no mov.742. 2.Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação de eventuais bens que guarneçam a residência da parte executada, a ser cumprido no endereço noticiado na manifestação retro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no entanto, observar aqueles absolutamente impenhoráveis, nos termos do art.833, do CPC. 3.Diligências necessárias. 4.Intimem-se. Em 14 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 1.460-35/2022v 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 274.1), onde a Curadoria Especial discorre que não foram efetuadas todas as pesquisas e buscas necessárias para encontrar o réu, sendo ilegal a determinação de que este estaria em local incerto. Por fim, impugna o pedido de pagamento de honorários advocatícios. Oportunizado o contraditório, o exequente não se manifestou. É o breve relatório. Decido. 2.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.1274.1), arguiu-se: a) que não foram esgotados todos os meios para encontrar o executado e por isso a citação por edital seria inválida; b) ilicitude de cobrança de honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito. Pois bem. Dita o art. 256, §3º, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: o § 3 O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante da análise do referido dispositivo e do andamento processual, conclui o Juízo que foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao exequente, sendo respeitado o art. 256 do CPC. Isto pois verifica-se que foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD (mov.101), INFOJUD (mov.137) e RENAJUD (mov.67), além de terem sido realizadas pesquisa perante a SANEPAR (mov.200), VIVO (mov.238), TIM (mov.239), CLARO (mov.239), OI (mov.239) e COPEL (mov.216). Por fim, observo que do cálculo arrolado pela parte exequente (mov.1.1), não consta cobrança de honorários advocatícios, de modo que tal tese deve ser rejeitada. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré- executividade apresentada. Sem custas e honorários. 3.Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias, requerendo o que entender cabível. 4.Intimem-se. Em 23 de janeiro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001460-35.2022.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.790,92 Exequente(s): Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda Executado(s): L.A MARTINS FERREIRA EIRELI PATRICK WESLLEY GUERTES EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INICIAL Tratando-se de execução de quantia certa, cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado via Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (CPC, art. 829); desde logo, advirto que esta magistrada não deferirá a citação por outra modalidade senão a ora prevista. Deverá constar do mandado que: a) em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme determina o art. 827, §1º do CPC; b) o prazo para embargos será de quinze dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado de intimação (CPC, art. 915), sendo dispensável a garantia do juízo (CPC, art. 914); c) ainda, ao executado resta a faculdade do parcelamento judicial do débito, devendo constar expressamente do mandado que “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.” (art. 916, CPC) Certificado o não pagamento no prazo supra e considerando a ordem preferencial de penhora (CPC, art. 835, I), atualizado o débito voltem para penhora online; salvo se houver garantia hipotecária nos casos especificos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 827) que deve corresponder o valor da execução, necessariamente. Faculto ao autor, mediante o custeio do ato, obter certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando rigorosamente o que previsto no art. 828/CPC. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 773) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 771) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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Decurso de Prazo

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