Execução Fiscal 0005309-70.2013.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0005309-70.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 17:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:57

Documento (Informações)

15/04/2026, 15:29

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 09:21

Trânsito em julgado

25/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:58

Confirmada

15/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005309-70.2013.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005309-70.2013.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$978,10 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Custas pelo executado, visto que deu causa à movimentação processual, somente efetuando a quitação da dívida depois de várias diligências e tramitações judiciais. 4. Havendo pedido pelo exequente de expedição de alvará e/ou desbloqueio de valores, defiro desde já. 5. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:41

Pagamento integral do débito

04/02/2026, 16:01

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 01:16

Documento (Certidão)

10/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:20

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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