Execução Fiscal 0026180-14.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

LUIZ PETERSON FRANQUITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 13:45

Documento (Informações)

02/08/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 12:55

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:55

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:53

Trânsito em julgado

02/08/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Todas as movimentações(120)

Definitivo

09/08/2022, 13:45

Documento (Informações)

02/08/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 12:55

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:55

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:53

Documentos

•03/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

02/08/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2022, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026180-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026180-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$797,58 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUIZ PETERSON FRANQUITTO Promova-se a transferência dos valores, em favor do executado conforme pleiteado pelo exequente (mov. 101.1), excetuando-se as custas e despesas processuais, se o caso. Comprovada a transferência, CUMPRA-SE a sentença de mov. 95.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

deferimento

30/05/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:38

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 03 de março de 2022. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:46

Confirmada

07/03/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 01:01

Documento (Certidão)

02/03/2022, 22:42

Ato ordinatório

02/03/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:46

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 09:01

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2022, 06:02

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2022, 06:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 08:55

Confirmada

19/01/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:40

Ato ordinatório

17/01/2022, 16:39

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

10/09/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:42

Confirmada

08/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 12:45

Documento (Certidão)

08/09/2021, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 17:38

Ato ordinatório

18/08/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:48

Confirmada

17/08/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

06/08/2021, 00:00

deferimento

29/07/2021, 20:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:35

Confirmada

24/06/2021, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:23

Confirmada

23/06/2021, 13:20

Remessa (em diligência)

22/06/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:00

Confirmada

21/06/2021, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2021, 01:34

Por decisão judicial

16/04/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 12:55

Confirmada

18/03/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2021, 00:21

Por decisão judicial

17/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2020, 01:20

Por decisão judicial

07/08/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2020, 01:03

Decurso de Prazo

03/03/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 16:22

Por decisão judicial

21/02/2020, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 10:52

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:32

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:31

Por decisão judicial

20/02/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 13:09

Documento (Certidão)

19/02/2020, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2020, 17:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2020, 16:57

Remessa (em diligência)

19/02/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:54

Expedição de documento (Carta)

04/02/2020, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:01

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:59

Expedição de documento (Carta)

18/10/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 17:43

deferimento

29/08/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 13:52

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2019, 13:51

Recebimento

25/07/2019, 15:40

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 15:39

Petição (Petição inicial)

22/07/2019, 14:51

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•06/08/2021, 00:00