Execução Fiscal 0011083-23.2009.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0011083-23.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 07:23

Documento (Informações)

03/11/2023, 07:37

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:31

Confirmada

02/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-23.2009.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0011083-23.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.136,32 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ANGELO MARQUES FABRICIO ERICSON LUIZ DE CASTRO 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Custas na forma da lei. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:23

Pagamento integral do débito

19/07/2023, 22:15

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 07:43

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:05

Confirmada

08/11/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Ante a ocorrência de tumulto processual, revejo meu entendimento quanto os apensamentos dos autos, devendo ser cumprindo o que determina a Portaria n° 07/2020 item 29.16. Diante disso, determino que a Serventia certifique quais os autos estavam apensados a essa ação, informando a mais antiga, e quais já foram julgadas. As demandas que possuem julgamentos, devem ser arquivadas respeitando o que dispõe o art. 423 do Código de Normas, observando o item 29.16 da Portaria n° 07/2020 e, desapensadas para evitar tumulto processual. Após certidão, encaminhe os autos a contadoria para atualizar o débito, em seguida diga o exequente no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento por um ano, conforme o art. 40 §2° da lei n°6,830/80 e, item 29.4 e 29.12 da Portaria n° 07/2020. Transcorrido o prazo de arquivamento, cumpra-se o item 29.6.3 da Portaria n° 07/2020. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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