Execução de Título Extrajudicial 0001451-57.2017.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001451-57.2017.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:53

Confirmada

03/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001451-57.2017.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 - Celular: (45) 99106-4456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-57.2017.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$64.709,05 Exequente(s): Rovitex - Indústria e Comércio de Malhas LTDA. representado(a) por DAYANA NICOLLE RAMBO Executado(s): ELIZABETE BAUER ELIZABETE BAUER & CIA LTDA MARIA CLAUDETE MARCELINO BAUER DECISÃO Vistos. 1. INDEFIRO o requerimento de suspensão do feito pelo prazo de um ano, pois tal suspensão, que só ocorre uma vez no feito, já foi deferida em 24.06.2022 (mov. 217.1), durante o qual não correu o prazo prescricional. 2. Não obstante, considerando a não localização, até o momento, de bens passíveis de constrição, ARQUIVE-SE administrativamente o processo (art. 921, § 2º, CPC), a contar de 14.05.2025, ou seja, da última diligência frutífera hábil a interromper a prescrição intercorrente (mov. 299.1). 2.1. Proceda-se à baixa no boletim mensal de movimento forense. 3. Atente-se a Secretaria para a fiscalização dos prazos de suspensão e de arquivamento administrativo, nos limites da presente decisão. 4. Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito serão indeferidas e não terão o condão de interromper o prazo ora fixado. 5. Transcorrido o prazo máximo de 5 (cinco) anos do arquivamento a partir de 14.05.2025, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 921, § 5º, do CPC. 6. Por fim, conclusos. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:14

Arquivamento

17/04/2026, 17:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:38

Confirmada

13/03/2026, 00:09

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:28

Confirmada

18/01/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:41

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001451-57.2017.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 - Celular: (45) 99106-4456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-57.2017.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$64.709,05 Exequente(s): Rovitex - Indústria e Comércio de Malhas LTDA. representado(a) por DAYANA NICOLLE RAMBO Executado(s): ELIZABETE BAUER ELIZABETE BAUER & CIA LTDA MARIA CLAUDETE MARCELINO BAUER DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de consulta ao sistema RENAJUD. 2. Caso ainda não o tenha feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial atualizado do débito. 3. Determino que a Serventia realize pesquisa. 4. Em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 4.1. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. a) No mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. b) Expeça-se termo de penhora dos direitos existentes sobre o bem, intimando-se no mesmo ato o executado, que poderá requerer a substituição do(s) bem(s) penhorado(s) no prazo de 10 (dez) dias, obedecidos os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil. c) Intime-se o exequente para indicar quem é o credor fiduciário e, após, oficie-se à instituição financeira beneficiária da alienação fiduciária comunicando a realização da penhora dos direitos e requisitando que, no prazo de 15 dias, informe o número de prestações pagas e seu valor, bem como o número de prestações pendentes. 4.2. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se termo de penhora por termo nos autos, com indicação do valor de mercado do bem. a) Intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC, que poderá requerer a substituição do(s) bem(s) penhorado(s) no prazo de 10 (dez) dias, obedecidos os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil, ou impugnar justificadamente a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso discorde dos valores constantes do auto de penhora. b) Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que apresente o valor de mercado do bem, além de indicar se pretende a remoção ou se concorda com o depósito em mãos do executado; 5. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao § 1° do art. 107 do Código de Normas. 6. Decorrido o prazo sem manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem ou na alienação por iniciativa particular. 7. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 7.1. No caso de expedição de mandado de remoção e entrega do bem ao exequente, desde já consigno que o mandado cumprido deverá ser acompanhado de termo do Sr. Oficial de Justiça, oportunidade em que poderá aferir se há alguma avaria que não justifique a penhora no valor da tabela FIPE. 8. Sendo negativa a pesquisa no RENAJUD, não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça especificar todos os bens encontrados na residência, ainda que tidos como impenhoráveis. 9. Não havendo êxito na diligência anterior, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, devendo indicar o valor do bem, apresentar prova da propriedade (por exemplo, contrato, escritura pública, documento do veículo, nota fiscal de compra) e comprovar a inexistência de ônus/débitos sobre o bem (certidões negativas). 9.1. Na mesma oportunidade, advirta-se que, sua inércia poderá ensejar o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme prevê o art. 774, V, do CPC, e que o não atendimento desta determinação acarretará a incidência de multa, desde já arbitrada em 20% do valor atualizado do débito (CPC, art. 774, parágrafo único). 9.2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

22/08/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001451-57.2017.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001451-57.2017.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$64.709,05 Exequente(s): Rovitex - Indústria e Comércio de Malhas LTDA. representado(a) por DAYANA NICOLLE RAMBO Executado(s): ELIZABETE BAUER ELIZABETE BAUER & CIA LTDA MARIA CLAUDETE MARCELINO BAUER Além de apresentar o cálculo da dívida, deve a parte exequente dar prosseguimento ao feito, apresentando bens passíveis de penhora, ou realizando diligências afim de encontrá-los. Isto posto, intime-se novamente a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC), sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. [1] Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCURADOR QUE NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INÉRCIA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. 1. AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC SÃO EXEMPLIFICATIVAS, PODENDO O FEITO SER EXTINTO COM BASE NO ART. 485 E 487 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 2. CONSTATADA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS E VERIFICADA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PODE O FEITO SER EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III DO CPC. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0000852-52.2011.8.16.0152 - Santa Mariana - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Maria Roseli Guiessmann - J. 10.10.2018, sem destaque no original)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001451-57.2017.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001451-57.2017.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$64.709,05 Exequente(s): Rovitex - Indústria e Comércio de Malhas LTDA. representado(a) por DAYANA NICOLLE RAMBO Executado(s): ELIZABETE BAUER ELIZABETE BAUER & CIA LTDA MARIA CLAUDETE MARCELINO BAUER DECISÃO 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, à Escrivania para que efetue a consulta no Sistema RENAJUD. a. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se o(a) exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da restrição. b. Cumprido o item "a", tratando-se de bens móveis, cuja transmissão se dá pela tradição, necessária se faz, para sua penhora, efetiva apreensão do bem. Assim, expeça-se mandado para penhora e avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 05 (cinco) dias, observando-se que de tal intimação constará (CN 5.8.10.1): “I - ciência às partes sobre a constrição; II – abertura de prazo de 05 (cinco) dias ao Exequente para se manifestar sobre a forma de expropriação (CN 5.8.11)”. Intime-se, ainda, a parte executada de ficará constituída como depositária do bem. Observe-se a Secretaria que “O Oficial de Justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar comunicação ao depositário público da Comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela escrivania”, conforme o item 5.8.8, do CN. c. Havendo impugnação, diga o Sr. avaliador, em 05 (cinco) dias. d. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e, ainda, manifeste-se sobre a forma de expropriação, em 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Infrutíferas as medidas acima, obtenha-se, por meio do sistema INFOJUD, cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado. 5.1. Ainda, busque-se informação junto à Receita Federal de Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, em nome do executado, dos últimos 03 anos. 6. As respostas à consulta Infojud e DOI, acaso juntadas aos autos eletrônicos, deve ter a sua visualização de evento restrita às partes. 7. No mais, oficie-se conforme requerido. 8. Por fim, se nenhuma das diligências acima restarem frutíferas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 9. Diligências e intimações necessárias. São Miguel do Iguaçu, 06 de abril de 2021. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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