Execução Fiscal 0001905-91.2021.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0001905-91.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 53) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Definitivo

10/06/2025, 13:40

Documento (Informações)

10/06/2025, 13:24

Remessa (em diligência)

10/06/2025, 13:07

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2025, 09:59

Confirmada

10/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001905-91.2021.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001905-91.2021.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.633,43 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): Lucimara Coronado de Oliveira (CPF/CNPJ: 041.731.329-21) Rua Colômbia, 263 - Paranacity - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, e considerando que o exequente nada requereu sobre valor remanescente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento/transferência à quem de direito. Proceda-se o levantamento de eventual penhora e/ou desbloqueio de contas bancárias através do sistema Sisbajud, caso haja. Baixem-se as constrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. Custas pelo executado. Cumpram-se as disposições do CN. P.R.I. Ao final, arquivem-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:51

Confirmada

24/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 48) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-91.2021.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001905-91.2021.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.633,43 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): Lucimara Coronado de Oliveira (CPF/CNPJ: 041.731.329-21) Rua Colômbia, 263 - Paranacity - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Nos termos do art. 835 do CPC, defiro as diligências tendentes à penhora de ativos financeiros em nome do executado. A serventia para que promova as diligências para a constrição. 1. Havendo bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se, com urgência, ao(à,s) executado(a,s), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira(m) o que entender(em) de direito. Nos termos do art. 854 §3º, inciso I do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se às hipóteses legais de impenhorabilidade. Expirado o prazo assinado no item anterior, voltem-me os autos conclusos, para deliberar quanto à manutenção do(s) bloqueio(s) (ou eventual liberação de verbas impenhoráveis ou de valores excedentes à dívida, no caso de devedores solidários) e à transferência do numerário eventualmente bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF, tomando-se o depósito (após a impressão da consulta online e identificação da respectiva conta judicial) como penhora, independentemente da lavratura de termo. A penhora deve ser orientada pelo princípio da utilidade. Sob essa diretriz, desbloquearei, imediatamente, eventuais constrições de quantias irrisórias, o que será aferido, no parâmetro do razoável, caso a caso, de modo que, verificadas essas situações, protocolarei imediatamente o desbloqueio (CN). 2. Caso infrutíferas as buscas via Sistema Sisbajud, DESDE JÁ, DEFIRO a pesquisa e restrição junto ao sistema RENAJUD, acaso solicitado. 2.1 Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), via sistema RENAJUD, indefiro a formalização da penhora, haja vista o contido no art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/2014. 2.2 Positivas as diligências realizadas através do sistema Renajud, intime-se a parte exequente para que diga acerca da formalização da penhora, em 05 (cinco) dia. 3. Eventualmente frustradas as medidas, determino a busca de declarações de imposto de renda do executado via sistema INFOJUD. Solicite-se. As informações via sistema INFOJUD, entretanto, devem restringir-se ao último exercício fiscal apresentado, diante da maior possibilidade de se encontrarem os bens ali mencionados. Cumpra-se. O feito passará a tramitar em segredo de justiça (CPC, art. 189). Anote-se. No entanto, por medida de cautela, após o pronunciamento da parte autora, nada sendo requerido a respeito, proceda-se ao descarte dos mencionados documentos, riscando-os. 4. Decorridos os prazos dos itens supra, ou acaso infrutíferas as medidas requeridas, intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução por 01 ano. Por fim, independentemente de intimação, arquivem-se por 05 anos. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

07/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 53) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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