Execução Fiscal 0001856-50.2021.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0001856-50.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 13:53

Documento (Informações)

26/04/2023, 13:07

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 09:02

Confirmada

26/04/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001856-50.2021.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001856-50.2021.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.153,12 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): CECILIA BINDO DE MORAIS DA SILVA (CPF/CNPJ: 056.982.269-62) Rua Travessa João Vendete, 124 - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento/transferência à quem de direito. Proceda-se o levantamento de eventual penhora e/ou desbloqueio de contas bancárias através do sistema Bacenjud, caso haja. Baixem as constrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. Remetam-se ao Distribuidor Judicial para as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 12:10

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:50

Confirmada

24/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2023, 00:33

Por decisão judicial

27/06/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:18

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-50.2021.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001856-50.2021.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.153,12 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): CECILIA BINDO DE MORAIS DA SILVA (CPF/CNPJ: 056.982.269-62) Rua Travessa João Vendete, 124 - centro - PARANACITY/PR Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

04/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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