Arrolamento Comum 0000465-37.2021.8.16.0168 - TJPR

Arrolamento Comum 0000465-37.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000465-37.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-37.2021.8.16.0168 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.051,00 Polo Ativo(s): CELIO LUIZ CANDIDO Lucimar Luiz Garcia Marta Candido Sandra Luiz Candido Sérgio Luiz Candido Polo Passivo(s): Espólio de Ovidio Candido representado(a) por Sérgio Luiz Candido DESPACHO 1. Preliminarmente, intime-se o(a) inventariante, para no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie acerca da manifestação de seq. 256.1. 2. Intimações e demais diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado eletronicamente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:09

Mero expediente

28/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:25

Confirmada

04/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000465-37.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-37.2021.8.16.0168 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.051,00 Polo Ativo(s): CELIO LUIZ CANDIDO Lucimar Luiz Garcia Marta Candido Sandra Luiz Candido Sérgio Luiz Candido Polo Passivo(s): Espólio de Ovidio Candido representado(a) por Sérgio Luiz Candido DESPACHO 1. Preliminarmente, intime-se novamente o inventariante, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos matrícula ATUALIZADA do imóvel objeto de partilha. 2. Sem prejuízo, certifique-se se houve citação de todos os herdeiros, conforme determinado no item 4 da decisão de seq. 221.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado eletronicamente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:27

Mero expediente

13/04/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:43

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000465-37.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-37.2021.8.16.0168 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.051,00 Polo Ativo(s): CELIO LUIZ CANDIDO Lucimar Luiz Garcia Marta Candido Sandra Luiz Candido Sérgio Luiz Candido Polo Passivo(s): Espólio de Ovidio Candido representado(a) por Sérgio Luiz Candido DECISÃO 1. Preliminarmente, em que pese o teor da certidão de seq. 219.1, da análise dos autos verifica-se, apesar de lavrado o termo de última declarações, não houve apresentação pelo(a) inventariante, somente havendo manifestação ao seq. 216.1, após a determinação do despacho de seq. 202.1, determinando a apresentação das últimas declarações. Portanto, em razão disso foi determinado o cumprimento determinações contidas nos itens 3 e seguintes da decisão proferida ao seq. 163.1. 2. Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifica-se que últimas declarações não foram apresentadas em conformidade com as determinações legais. 3. Assim, intime-se o(a) inventariante, para que no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as últimas declarações e o plano de partilha devendo observar os arts. 651 e 653 do Código de Processo Civil, observando-se nos pagamentos a seguinte ordem: a) dívidas atendidas; b) meação do cônjuge ou companheiro; c) meação disponível; d) quinhões hereditários. A deliberação da partilha deve constar de: I - de auto de orçamento que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. 3.1. Outrossim, na mesma ocasião deverá juntar aos autos: a) certidão de casamento atualizada do(a) falecido; b) matrícula atualizada do imóvel objeto de partilha; c) certidões negativas de débito das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 4. Cumpridas todas as diligências supra, proceda-se à citação de eventuais herdeiros não representados no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após, colha-se manifestação do Ministério Público. 6. Havendo impugnação aos valores atribuídos aos bens, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, que deverá avaliar os bens, observando, no que for aplicável, o disposto nos artigos 872 e 873 do Código de Processo Civil. 7. Ofertado o laudo, colham-se manifestações dos herdeiros e do Ministério Público, vindo os autos conclusos, em seguida. 8. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença. 9. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado eletronicamente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000465-37.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-37.2021.8.16.0168 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.051,00 Requerente(s): ESPÓLIO DE CELIO LUIZ CANDIDO Espólio de Lucimar Luiz Garcia Espólio de Marta Candido Espólio de Sandra Luiz Candido Espólio de Sérgio Luiz Candido Requerido(s): Ovidio Candido DESPACHO 1. Em um primeiro momento, determino a intimação do peticionante para emendar a petição inicial a fim de que, no prazo de quinze dias (na forma e penalidades contidas no art. 321 do CPC), cumprir com o contido no art. 320 do mesmo Código, trazendo aos autos a certidão sobre inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a ser expedida pela CENSEC, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça. 2. Após, sobrevindo a emenda, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, desde já, nomeio inventariante do espólio de Ovidio Candido o Sr. Sérgio Luiz Candido. No entanto, há que se notar que, com a suspensão do atendimento presencial nos Fóruns, devido às medidas de prevenção da Covid-19, há impedimento de as partes se fazerem pessoalmente presentes para a assinatura de termos, por exemplo. Ressalto que, neste momento da pandemia, não pode ser verificado quando o atendimento presencial irá ser restabelecido, dado o recente retorno à primeira fase do regime de teletrabalho, instituído pelos Decretos Judiciários nº 400 e 401/2020 (atual Decreto DM/TJPR 186/2021), para que a presença das partes para assinatura seja viabilizada. Assim, entendo que, excepcionalmente, pode ser dispensada a assinatura do termo de inventariante, servindo esta decisão como tal. Veja-se, aliás, que há entendimento doutrinário que corrobora tal situação: Na prática, em algumas comarcas o juiz dispensa o termo de compromisso também no inventário comum, autorizando a entrar em exercício no despacho de nomeação.[1] Ainda: Essa formalidade é dispensada nos processos de arrolamento [...], eliminando uma exigência que se mostra desnecessária, e que também deveria ser dispensada no inventário comum. [2] Postas estas considerações, fica o Sr. Sérgio Luiz Candido nomeado como inventariante neste feito, servindo cópia desta decisão, assinada eletronicamente, para qualquer fim judicial ou extrajudicial. 3. Intime-se o inventariante para apresentar as Primeiras Declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC). 3.1. Em sendo o caso de adequação ao disposto no art. 664 do CPC (valor dos bens do espólio igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos), desde já, oportunizo ao inventariante nomeado a emenda à petição inicial, para que converta o procedimento em arrolamento, adequando-o aos termos da Seção IX do Capítulo VI, Titulo I, Livro I do CPC. 4. Sem prejuízo, à Serventia para que altere o nível de sigilo da presente demanda, devendo o presente procedimento tramitar de forma pública, exceto se presente algum requerimento/justificativa das partes para que o sigilo seja mantido sobre algum documento, devendo, nesse caso, as partes se manifestarem especificamente acerca disso. 5. Em tempo, altere-se a classe processual para "39 - Inventário". Retifique-se. Intimem-se. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito [1] Carvalho, Dimas Messias de. Direito das Sucessoes – 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. [2] Oliveira, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

28/04/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

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