Inventário 0002074-82.2017.8.16.0075 - TJPR

Inventário 0002074-82.2017.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 766) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:42

Confirmada

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002074-82.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Santos Dumont, 903 - Setor 02 - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-330 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$91.000,00 De Cujus(s): ESPÓLIO DE DANILO TADEU FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE DELCY MARIA FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE DOUGLAS ANTONIO FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA DIRCE FERRAZ DA SILVA I – Defiro o pedido de evento 756.1, o qual contou com anuência do Ministério Público (evento 759.1) e concedo ao inventariante, o prazo de 30 (trinta) dias, para que cumpra o despacho de evento 752.1. II – Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 13 de março de 2026. LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:29

Mero expediente

13/03/2026, 19:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:36

Confirmada

12/03/2026, 16:35

Entrega em carga/vista

11/03/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:30

Confirmada

17/02/2026, 00:11

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002074-82.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$91.000,00 De Cujus(s): ESPÓLIO DE DANILO TADEU FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE DELCY MARIA FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE DOUGLAS ANTONIO FERRAZ DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA DIRCE FERRAZ DA SILVA I – Compulsando os autos, em especial às últimas declarações apresentadas pelo inventariante (evento 603.1), observa-se a existência de seguintes informações: a) O autor da herança deixou 10 (dez) filhos: - Dalmo Roberto Ferraz da Silva; - Dimas José Ferraz da Silva; - Dilermando Ricardo da Silva Júnior; - Danívia Maria Ferraz da Silva, falecida em 20/07/2021 (evento 442.2); - Dalton Luiz Ferraz da Silva, falecido em 11/08/2011 (evento 130.2); - Delson Edmundo Ferraz da Silva, falecido em 22/08/2015 (evento 1.18); - Douglas Antonio Ferraz da Silva, falecido em 12/07/2003 (evento 104.41); - Danilo Tadeu Ferraz da Silva, falecido em 07/09/2016 (evento 1.15); - Delcy Maria Ferraz da Silva, falecida em 21/09/2011 (evento 1.16); - Maria Dirce Ferraz da Silva, falecida em 15/07/2013 (evento 1.24). b) Os herdeiros: - Renata Barbosa da Silva; - Cinthia Regina Schiavinato da Silva Romano; - Ricardo Marcel Schiavinato da Silva; - Dalmo Roberto Ferraz da Silva; - Maria José Ricci da Silva; - Maria Esther Ricci da Silva; - Delson Edmundo Ferraz da Silva Júnior; RENUNCIAM de forma translativa em favor do herdeiro Dilermando Ricardo da Silva Júnior (evento 603.1, fls. 06 e 07). c) O espólio será dividido em sete partes iguais, 1/7 (um sete avos), em razão do falecimento de três herdeiros que não deixaram descendentes DANILO TADEU FERRAZ DA SILVA, DELCY MARIA FERRAZ DA SILVA e MARIA DIRCE FERRAZ DA SILVA, e inexistindo ascendentes, passam o seu legítimo direito aos demais herdeiros (evento 603.1, fl. 13). Pois bem. II – Em primeiro lugar, insurge frisar que pela decisão de evento 623.1, foi determinado o processamento conjunto dos inventários de Danilo Tadey Ferraz da Silva, Delcy Maria Ferraz da Silva e de Douglas Antonio Ferraz da Silva. Ademais, da análise dos autos, observa-se que de tais herdeiros falecidos, apenas Douglas deixou sucessores em linha reta, sendo eles Renata Barbosa da Silva e Paulo Roberto Barbosa da Silva (eventos 104.24 e 104.25). No mais, inobstante o inventariante tenha informado no evento 603.1, fls. 06 e 07 a renúncia translativa em favor de Dilermando Ricardo da Silva, observa-se que Cinthia Regina Schiavinato da Silva Romano, Ricardo Marcel Schiavinato da Silva, Maria José Ricci da Silva, Maria Esther Ricci da Silva e Delson Edmundo Ferraz da Silva Júnior não são herdeiros, devendo, portanto, ser excluída do plano de partilha eventual renúncia de pessoas estranhas ao inventário. III – Outrossim, tendo sido indeferido o pedido de processamento conjunto do inventário de Maria Dirce Ferraz da Silva, conforme decisão de evento 596.1, inviável se afigura a partilha do quinhão de que tem direito entre seus sucessores, neste caderno processual, vez que não há que se falar em direito de representação, devendo, portanto, ocorrer a habilitação de seu espólio. De mais a mais, a partilha na forma proposta pelo inventariante, qual seja, o retorno da cota parte a que tem direito ao monte mor, ensejaria a transmissão direta aos seus irmãos, em violação ao princípio da continuidade registral, notadamente ante a incidência do princípio da saisine, o que não pode ser admitido. IV – Desta feita, levando em consideração tais observações, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique as últimas declarações devendo: proceder a exclusão da cláusula de renúncia de Cinthia Regina Schiavinato da Silva Romano, Ricardo Marcel Schiavinato da Silva, Maria José Ricci da Silva, Maria Esther Ricci da Silva e Delson Edmundo Ferraz da Silva Júnior, do plano de partilha; proceder a inclusão do espólio de Maria Dirce Ferraz da Silva (filha), no plano de partilha. acostar aos autos certidões negativas de débito atinentes ao fisco municipal, estadual e federal, em nome da autora da herança Maria Dirce Ferraz da Silva, falecida em 14/10/1982 (evento 1.11). V – Atendido os itens supra, considerando a existência de herdeiro incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. VI – Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 08 de novembro de 2024. LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002074-82.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$91.000,00 Requerente(s): DANIVIA MARIA FERRAZ DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA DIRCE FERRAZ DA SILVA I – Compulsando os autos, nota-se a informação quanto ao óbito da herdeira Danivia Maria Ferraz da Silva (evento 442.2). Desta feita, determino a sua exclusão do polo ativo da presente ação. Anotações e comunicações necessárias. II – Ademais, sendo Danivia Maria Ferraz da Silva, herdeira pós-morta, que deixou outros bens a inventariar (evento 442.2) e, não sendo processado o inventário desta de forma conjunta, inviável se afigura a transmissão do quinhão ao qual tem direito, ao seu sucessor, neste caderno processual, devendo, portanto, ser realizada a habilitação de seu espólio, consoante inteligência da jurisprudência mais abalizada, in litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. FALECIMENTO DE HERDEIRO COLATERAL DE QUARTO GRAU NO CURSO DO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO COLATERAL POS-MORTO DA SUCESSÃO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. REFORMA DA DECISÃO. Falecimento de herdeiro colateral no curso do inventário. Pedido de substituição processual deduzido pelos filhos da herdeira falecida. Direito pleiteado que não é o de representação, mas de sucessão, pois desde o óbito da autora da herança, houve a transmissão da herança a favor da mãe da agravante. Sobrevivendo o herdeiro ao autor da herança, os bens desse se incorporam ao patrimônio daquele sucessor. Caso, o referido herdeiro vem a falecer no curso do inventario, o seu quinhão deve ser partilhado entre os seus sucessores. Abertura de inventário da herdeira habilitada pós-morta em Estado da Federação distinto. A tramitação em separado outro inventário em relação aos outros bens da herdeira falecida impossibilita a partilha do quinhão da mesma entre seus sucessores nos próprios autos, bem como a habilitação direta dos herdeiros. Habilitação do espólio na proporção do quinhão da herdeira falecida, a fim de possibilitar a transferência e posterior partilha no inventário autônomo já aberto do quinhão aos sucessores próprios da herdeira. Reforma da decisão. Conhecimento e provimento parcial do recurso. (TJ-RJ - AI: 00736620220178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC, Relator: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 26/06/2018, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/06/2018) Assim, inobstante figure o herdeiro de Danivia como inventariante no presente feito, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique as últimas declarações promovendo a inclusão do espólio do de cujus. III – De mais a mais, indefiro o pedido de processamento conjunto do inventário de Maria Dirce Ferraz da Silva, pelos motivos já expostos na decisão de evento 591.1. IV – Por fim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão negativa de testamento, nos termos do provimento 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, em nome dos de cujus Danilo Tadeu Ferraz da Silva, Delcy Maria Ferraz da Silva e Douglas Antonio Ferraz da Silva. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 5 de abril de 2024. LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002074-82.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$91.000,00 Requerente(s): DANIVIA MARIA FERRAZ DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA DIRCE FERRAZ DA SILVA I – Considerando que Danilo Tadeu Ferraz da Silva, Delcy Maria Ferraz da Silva e Douglas Antonio Ferraz da Silva são herdeiros pós-mortos e aparentemente não deixaram outros bens, para além do próprio quinhão que têm a receber pelo falecimento da autora da herança Maria Dirce Ferraz da Silva (eventos 1.15, 1.16 e 1.23), intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se possui interesse no processamento conjunto do inventário dos bens deixados pelos referidos de cujus. II – Sem prejuízo, sendo Maria Dirce Ferraz da Silva, Delson Edmundo Ferraz da Silva e Danton Luiz Ferraz da Silva, herdeiros pós-mortos, que deixaram outros bens a inventariar (eventos 1.18; 1.24 e 130.2) e diante disso, não sendo processado o inventário destes de forma conjunta, inviável se afigura a partilha do quinhão aos quais tem direito, entre seus sucessores, neste caderno processual, devendo, portanto, ser determinada a habilitação de seus respectivos espólios, consoante inteligência da jurisprudência mais abalizada, in litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. FALECIMENTO DE HERDEIRO COLATERAL DE QUARTO GRAU NO CURSO DO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO COLATERAL POS-MORTO DA SUCESSÃO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. REFORMA DA DECISÃO. Falecimento de herdeiro colateral no curso do inventário. Pedido de substituição processual deduzido pelos filhos da herdeira falecida. Direito pleiteado que não é o de representação, mas de sucessão, pois desde o óbito da autora da herança, houve a transmissão da herança a favor da mãe da agravante. Sobrevivendo o herdeiro ao autor da herança, os bens desse se incorporam ao patrimônio daquele sucessor. Caso, o referido herdeiro vem a falecer no curso do inventario, o seu quinhão deve ser partilhado entre os seus sucessores. Abertura de inventário da herdeira habilitada pós-morta em Estado da Federação distinto. A tramitação em separado outro inventário em relação aos outros bens da herdeira falecida impossibilita a partilha do quinhão da mesma entre seus sucessores nos próprios autos, bem como a habilitação direta dos herdeiros. Habilitação do espólio na proporção do quinhão da herdeira falecida, a fim de possibilitar a transferência e posterior partilha no inventário autônomo já aberto do quinhão aos sucessores próprios da herdeira. Reforma da decisão. Conhecimento e provimento parcial do recurso. (TJ-RJ - AI: 00736620220178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC, Relator: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 26/06/2018, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/06/2018) Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique as últimas declarações promovendo a exclusão dos herdeiros Thais Ferreira da Silva, Dalton Luiz Ferraz da Silva Junior, Maria Cezaria Ferreira da Silva, Maria José Ricci da Silva, Maria Esther Ricci da Silva e Delson Edmundo Ferraz da Silva Junior do plano de partilha, promovendo a inclusão do espólio de Dalton Luiz Ferraz da Silva, Delson Luiz Ferraz da Silva e Maria Dirce Ferraz da Silva. III – No mesmo prazo, deve o inventariante esclarecer a qualidade dos herdeiros Cinthia Regina Schivinato da Silva Romano e Ricardo Marcel Shiavinato da Silva (evento 547.1, fls 03 e 04). IV – Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 27 de fevereiro de 2024. LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 766) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

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