Cumprimento de sentença 0000835-84.2019.8.16.0168 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000835-84.2019.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 16:33

Documento (Informações)

07/04/2022, 15:09

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 13:50

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:50

Trânsito em julgado

07/04/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 13:40

Trânsito em julgado

21/03/2022, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 09:36

Confirmada

18/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000835-84.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000835-84.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$478,33 Exequente(s): MARIA APARECIDA DE PAULA Executado(s): Município de Terra Roxa/PR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários sucumbenciais e custas processuais. A requisição de pequeno valor das custas foi expedida ao mov. 74 e a dos honorários ao mov. 81. Observo que a RPV dos honorários não foi vinculada com depósito nos autos, mas diretamente com a conta da exequente. Intimada, nos termos da parte final da decisão de mov. 65, a parte exequente deixou decorrer o prazo, de modo que ensejou no reconhecimento da satisfação do débito exequendo. De conformidade com o disposto no art. 924, do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Promova-se o levantamento de eventuais constrições judiciais realizadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2022, 11:51

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 01:01

Decurso de Prazo

18/11/2021, 03:06

Confirmada

30/10/2021, 00:16

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000835-84.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$478,33 Exequente(s): MARIA APARECIDA DE PAULA Executado(s): Município de Terra Roxa/PR Anote-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que promova o cálculo das custas processuais. Após, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). No mesmo prazo, faculta-se impugnar o cálculo das custas processuais. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, determino a expedição de RPV ou de precatório, conforme o caso, quanto ao valor da condenação, honorários advocatícios, e custas processuais, nos termos do art. 100, §1º, da Constituição Federal, com observância das formalidades legais e regulamentares. Para a quitação das custas, autorizo a Secretaria, desde já, a proceder o levantamento do valor ou a transferência para conta de sua titularidade, apresentando oportunamente os comprovantes de quitação. Em relação à condenação principal e aos honorários de sucumbência, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme requerimento da parte interessada, que deverá dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito, ciente de que a inércia será interpretada positivamente, ou seja, de que está satisfeita, ensejando a extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

21/04/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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