Execução Fiscal 0002006-97.2014.8.16.0153 - TJPR

Execução Fiscal 0002006-97.2014.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 08:46

Documento (Informações)

11/04/2022, 13:33

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 11:20

Trânsito em julgado

08/04/2022, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:45

Confirmada

08/03/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002006-97.2014.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002006-97.2014.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.416,65 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): SALVADOR MARTINS GONZALES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santo Antônio da Platina em face de Salvador Martins Gonzales. O exequente informou nos autos o pagamento integral dos tributos devidos e das custas processuais. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC/15. À secretaria para que promova o levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina - PR, data da assinatura digital. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:09

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 18:07

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 07:51

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002006-97.2014.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002006-97.2014.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.416,65 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) PÇA. NOSSA SENHORA APARECIDA, - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3534-4600 Executado(s): SALVADOR MARTINS GONZALES (CPF/CNPJ: 005.609.019-68) RUA MAL. DEODORO, 428 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1- Ao analisar os autos, infere-se que consiste em execução fiscal ajuizada pelo Município de Santo Antônio da Platina em face de Salvador Martins Gonzales. Determinou-se a citação do executado (seq. 7.1). Expedida a carta de citação (seq. 8.1), restou a diligência infrutífera, constando a informação de falecimento do executado (seq. 9). Em seq. 14, determinou-se a intimação do exequente para juntada da certidão de óbito do executado e documentos do espólio, possibilitando habilitação dos herdeiros no polo passivo. Em seq. 17, 22, 27 e 32, o exequente informou a realização de diligências no sentido de obter a certidão de óbito do executado. Em seq. 37, o exequente requereu a consulta junto ao sistema E-certidões, tendo em vista não ter localizado certidão de óbito do executado no Cartório de Registro Civil local, conforme anexo. Indeferiu-se o pedido em seq. 39. Na sequência, foi concedido o requerimento de realização de consultas junto ao INFOJUD e SIEL, a fim de constatar a data do óbito e filiação do executado (seq. 53). Em seq. 59, o exequente requereu a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em seguida, requereu a extinção parcial da execução fiscal, ante a satisfação do crédito correspondente a um dos títulos executivos (seq. 65.1), o que foi acolhido em seq. 68.1. Em seq. 90, o exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, a fim de se obter informações sobre a localidade do falecimento, tendo em conta que não foi localizada a certidão de óbito junto ao E-certidões e Registro Civil local, conforme documentos anexos. DECIDO. Em que pese constituir encargo do exequente a realização de diligências no sentido de localizar o executado ou seus herdeiros, não podendo transferir o ônus exclusivamente ao Poder Judiciário, nota-se que, no caso, realizou diligências junto ao Cartório de Registro Civil e E-certidões (seq. 90.2 e 90.4), motivo pelo qual defiro o requerimento de seq. 90. 2- Assim, expeça-se ofício, nos termos requeridos em seq. 90, solicitando informações existentes no cadastro do INSS quanto ao óbito do executado, precipuamente o local do falecimento. 3- Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias quanto ao prosseguimento do feito. 4- Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. 5- No que for pertinente, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 6- Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

25/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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