Execução Fiscal 0015490-50.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

APARECIDA ALVES DE SOUZA

Reu

CéLIA DE SOUZA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:32

Documento (Informações)

26/07/2022, 17:50

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Todas as movimentações(157)

Definitivo

19/08/2022, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:35

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:32

Documento (Informações)

26/07/2022, 17:50

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 16:27

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 09:59

Confirmada

07/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 26 de maio de 2022. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:00

Confirmada

29/03/2022, 00:19

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

11/03/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015490-50.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015490-50.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$243,70 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): Espólio de Aparecida Alves de Souza representado(a) por CÉLIA DE SOUZA BORGES CÉLIA DE SOUZA BORGES DECISÃO Vistos. Ao que se extrai dos autos, houve o bloqueio de numerário em valor suficiente para a quitação integral da dívida principal, custas processuais e honorários advocatícios (seqs. 116.1). Devidamente intimada, a parte executada apresentou termo de renúncia (seq. 120.2). Assim, defiro o pedido de seq. 120.1. Expeçam-se alvarás de levantamento para a quitação do débito principal, custas e honorários, conforme o cálculo de seq. 114.1. No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da satisfação do crédito, ciente que o silêncio será interpretado como concordância e a execução será extinta pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:57

deferimento

06/03/2022, 21:44

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 11:55

Confirmada

02/11/2021, 11:48

Remessa (em diligência)

28/10/2021, 14:53

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:17

Confirmada

25/10/2021, 14:33

Mandado

18/10/2021, 11:16

Documento (Certidão)

16/09/2021, 10:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 17:51

Documento (Certidão)

12/07/2021, 17:44

Documento (Certidão)

09/06/2021, 14:42

Documento (Certidão)

06/05/2021, 17:57

Documento (Certidão)

05/04/2021, 17:01

Documento (Certidão)

05/03/2021, 12:18

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:36

Documento (Certidão)

08/01/2021, 12:13

Documento (Certidão)

08/12/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:41

Mandado

10/11/2020, 16:02

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2020, 14:47

Documento (Certidão)

03/09/2020, 13:21

Documento (Certidão)

03/08/2020, 13:54

Documento (Certidão)

02/07/2020, 14:54

Documento (Certidão)

05/06/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 17:50

Documento (Certidão)

01/04/2020, 15:24

Documento (Certidão)

09/03/2020, 12:51

Documento (Certidão)

26/02/2020, 15:55

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:15

Documento (Certidão)

10/02/2020, 17:44

Remessa (em diligência)

10/02/2020, 14:51

Expedição de documento (Carta)

10/02/2020, 14:49

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 14:29

Mandado

10/02/2020, 11:42

Ato ordinatório

13/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 14:35

Documento (Certidão)

11/11/2019, 14:53

Documento (Certidão)

05/11/2019, 13:25

Expedição de documento (Carta)

05/11/2019, 10:31

Remessa (em diligência)

23/10/2019, 17:51

deferimento

17/10/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2019, 16:09

Remessa (em diligência)

12/04/2019, 17:15

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 18:49

Expedição de documento (Carta)

13/02/2019, 13:45

deferimento

23/01/2019, 21:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:31

Mandado

23/11/2018, 18:49

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2018, 17:39

deferimento

02/10/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 14:47

Mandado

11/06/2018, 15:03

Ato ordinatório

05/06/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 09:47

Documento (Certidão)

28/03/2018, 10:42

Documento (Certidão)

23/02/2018, 13:30

Documento (Certidão)

24/01/2018, 10:47

Documento (Certidão)

06/12/2017, 17:36

Documento (Certidão)

08/11/2017, 10:11

Documento (Certidão)

10/10/2017, 15:23

Documento (Certidão)

06/09/2017, 16:13

Documento (Certidão)

01/08/2017, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2017, 09:42

Documento (Certidão)

18/04/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 10:53

Expedição de documento (Carta)

16/02/2017, 10:52

Ato ordinatório

16/02/2017, 10:51

deferimento

17/01/2017, 14:02

Conclusão (para decisão)

13/01/2017, 16:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/01/2017, 14:37

Remessa (em diligência)

10/01/2017, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2017, 00:48

Por decisão judicial

29/12/2016, 15:08

Mero expediente

28/12/2016, 23:36

Conclusão (para decisão)

22/12/2016, 13:53

Documento (Certidão)

22/12/2016, 13:53

Petição (Petição inicial)

22/12/2016, 10:49

Conclusão

•08/03/2022, 00:00