Procedimento Comum Cível 0002113-05.2018.8.16.0153 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002113-05.2018.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 16:59

Documento (Decisão)

10/06/2024, 16:59

Reativação

10/06/2024, 16:58

Definitivo

26/05/2022, 15:43

Documento (Informações)

26/05/2022, 13:10

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 14:40

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 16:07

Confirmada

18/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002113-05.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$49.494,10 Autor(s): JOSIANE MOREIRA FELIZARDO Réu(s): BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que em razão da conexão destes autos com os de n. Autos nº: 0007079-11.2018.8.16.0153, Autos nº: 0004254-60.2019.8.16.0153 e Autos nº 0004161-68.2017.8.16.0153. Ainda, com relação ao presente demanda, assim foi prolatada a decisão: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, pela autora Josiane Moreira Felizardo em face de Bellagio Empreendimentos Imobiliários S/S LTDA, para o fim de: a) declarar rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes, a partir de 08/02/2017, referente ao imóvel mencionado na inicial, reintegrando a parte ré na posse do mesmo. b) Condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora, com a ressalva das arras/sinal e do montante devido a título de IPTU, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN e correção monetária pelo INPC, a partir do pagamento. Consequentemente, em face da sucumbência recíproca das partes, com fundamento no artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno a ré a arcar com 70% (oitenta por cento) dos valores das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, e 30% (vinte por cento) a cargo da autora, sendo que os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, §2º, incisos I e III, do CPC 2015, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedido no mov. 16.1 Desta maneira, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquive-se o presente feito, com as baixas necessárias. Destaca-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado no processo principal. 2. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:48

Arquivamento

06/03/2022, 21:35

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 08:41

Documento (Decisão)

18/01/2022, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 10:27

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002113-05.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$49.494,10 Autor(s): JOSIANE MOREIRA FELIZARDO Réu(s): BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que em razão da conexão destes autos com os de n. Autos nº: 0007079-11.2018.8.16.0153, Autos nº: 0004254-60.2019.8.16.0153 e Autos nº 0004161-68.2017.8.16.0153. Ainda, com relação ao presente demanda, assim foi prolatada a decisão: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, pela autora Josiane Moreira Felizardo em face de Bellagio Empreendimentos Imobiliários S/S LTDA, para o fim de: a) declarar rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes, a partir de 08/02/2017, referente ao imóvel mencionado na inicial, reintegrando a parte ré na posse do mesmo. b) Condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora, com a ressalva das arras/sinal e do montante devido a título de IPTU, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN e correção monetária pelo INPC, a partir do pagamento. Consequentemente, em face da sucumbência recíproca das partes, com fundamento no artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno a ré a arcar com 70% (oitenta por cento) dos valores das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, e 30% (vinte por cento) a cargo da autora, sendo que os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, §2º, incisos I e III, do CPC 2015, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedido no mov. 16.1 Desta maneira, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquive-se o presente feito, com as baixas necessárias. Destaca-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado no processo principal. 2. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002113-05.2018.8.16.0153. Autora: JOSIANE MOREIRA FELIZARDO (CPF/CNPJ: 035.053.129-32) Rua José Rodrigues Pinheiro, 175 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-200 Ré: BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. (CPF/CNPJ: 15.308.516/0001-75) Rua Ruy Barbosa, 567 Sala 704 - Palacio do Comercio - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1- Ao analisar o processo, infere-se que consiste em ação de “rescisão de contrato com devolução das parcelas pagas” promovida por Josiane Moreira Felizardo em face de Bellagio Empreendimentos Imobiliários S/S. Em seq. 38, a ré apresentou contestação, ao passo que a autora impugnou em seq. 42. As partes foram intimadas para indicação das provas pretendidas (seq. 43), oportunidade em que ambas pugnaram pelo julgamento antecipado, sendo que a ré arguiu a existência de conexão e necessidade de reunião de processos (seq. 49). Em seq. 55, a autora informou a existência de quatro processos envolvendo as mesmas partes, alegando que devem ser reunidos para julgamento conjunto. Em seq. 57, determinou-se o apensamento dos presentes autos aos processos de nº 0002113-05.2018.8.16.0153; 0004254-60.2019.8.16.0153; 0007079-11.2018.8.16.0153 e 0004161-68.2017.8.16.0153, para decisão em conjunto; ainda, foi deferida a inversão do ônus da prova. Cumprido o acima exposto em seq. 65 e 66, vieram os autos conclusos para sentença (seq. 69). Em seq. 70, acostou-se decisão proferida no processo sob nº 0007079-11.2018.8.16.0153, a qual determinou o apensamento aos presentes autos, bem como sobrestamento desta e demais ações até o seu deslinde. É o essencial do relatório. DECIDO. Assim, sem grandes delongas, diante da decisão supracitada – acostada em seq. 70, com fulcro no princípio da segurança jurídica, visando ainda evitar quaisquer riscos de decisões conflitantes, mister se faz a suspensão do presente, a fim de se aguardar o encerramento da instrução daqueles autos, para que as demandas sejam julgadas em conjunto. 2- Com o encerramento da instrução do processo em apenso, voltem conclusos ambos os processos em conjunto para sentença. 3- Ciência às partes. 4- No que for pertinente, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 5- Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$49.494,10

29/07/2021, 00:00

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