Execução Fiscal 0016586-95.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0016586-95.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016586-95.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016586-95.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$431,73 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): DMV logistica Transporte e turismo representado(a) por DORACI MARIA DA SILVA VARAGO SENTENÇA Vistos Trata-se de execução fiscal. Consoante se depreende dos autos, houve o bloqueio de numerário em valor suficiente para a quitação integral do débito principal, custas processuais e honorários advocatícios (seq. 37.1 e 39.1). Devidamente intimado acerca da penhora (seq. 47.1), a parte executada deixou decorrer o prazo sem oposição de embargos (seq. 48). Pugnou o exequente pela expedição de alvarás (seq. 53.1). Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os alvarás ao credor para a quitação do débito principal, honorários advocatícios e custas processuais, na forma requerida (seq. 53.1). Após a quitação das parcelas acima mencionadas, se houver valor remanescente/excedente, libere-se/desbloqueie-se a quantia em favor da parte executada. Se necessário, expeça-se alvará para tanto. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as baixas e comunicações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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