Procedimento Comum Cível 0003660-26.2020.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003660-26.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2022, 15:20

Documento (Informações)

25/07/2022, 14:54

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 14:45

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:46

Confirmada

20/06/2022, 12:41

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 14:22

Trânsito em julgado

13/06/2022, 14:19

Trânsito em julgado

13/06/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-26.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-26.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.671,99 Autor(s): Município de Ponta Grossa/PR Réu(s): MAURICIO ALVAREZ GOES Município de Ponta Grossa ajuizou a presente ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse contra Mauricio Alvarez Goes e Roselha Ribeiro Razze Goes objetivando a declaração de rescisão do contrato de compromisso de compra e venda e reintegração na posse do imóvel. A parte ré foi citada (mov. 16.1). O polo passivo foi retificado, excluindo a ré Roselha Ribeiro Razze Goes (mov. 24.1). O réu pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita (mov. 32.1). Foi realizada audiência de conciliação com a realização de acordo (mov. 58.1). É o relatório. DECIDO. Com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação feita pelas partes em audiência (termo de audiência no mov.58.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Condeno o réu no pagamento de custas processuais, conforme acordo. Suspendo a exigibilidade da condenação do réu, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais dispensados pelo procurador do Município de Ponta Grossa (mov. 58.1). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 12:53

Confirmada

29/04/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:19

Documentos

Conclusão

•02/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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