Execução de Título Extrajudicial 0006966-28.2016.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006966-28.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/06/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-28.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006966-28.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.317,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) RUA SANTOS DUMONT, 2720 SOBRELOJA - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 Executado(s): Bombimix Locação de Equipamentos Ltda ME (CPF/CNPJ: 17.363.477/0001-34) Rua das Jasmins do Engenho, 147 Qd. 06 Lote 17 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.180-970 Carlos Manoel Ribeiro (RG: 7842096 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.943.699-17) Rua das Jasmins do Engenho, 147 Qd. 06 Lote 17 - CAMBÉ/PR - CEP: 86.180-970 Diogo Junho Bayão (RG: 61511130 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.079.099-02) Rua Caracas, 1200 Apto 602 Torre 02 - Santa Rosa - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-070 Vistos, 1. Razão assiste a parte exequente ao seq. 356.1, vez que a cláusula décima segunda do acordo de seq. 304.1 prevê expressamente que eventuais restrições sobre bens móveis ou imóveis serão levantados somente após o cumprimento integral do acordo, previsto para 20/05/2027. Assim, indefiro o pedido de seq. 351.1. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

21/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 09:31

Confirmada

20/04/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:54

Outras Decisões

14/04/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:00

Confirmada

31/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 09:31

Documento (Ofício)

17/01/2023, 14:02

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-28.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006966-28.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.317,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): Bombimix Locação de Equipamentos Ltda ME Carlos Manoel Ribeiro Diogo Junho Bayão I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). II- Ainda em relação do pedido retro, considerando que outros procedimentos foram viabilizados pelo novo sistema SISBAJUD, defiro em relação a reiteração da tentativa de bloqueio pelo sistema pelo período de trinta dias. Caso não seja possível o cumprimento do “bloqueio reiterado” deve ser certificado pela Secretaria as razões de sua impossibilidade, observadas as instruções normativas do sistema (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Ademais, após o cumprimento da medida, retornem os autos conclusos para deferimento do pleito de Renajud e análise do pedido de seq. 287.1. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito Je

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos n° 0006966-28.2016.8.16.0056 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (evento 222.1), com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, em face da decisão proferida no evento 216.1. Argumenta o embargante que a decisão foi omissa, pois, a respeito do requerimento feito por terceiro de desconstituição da indisponibilidade recaída sobre o imóvel de matrícula nº 21.179, do Cartório de Registro de Imóveis de Cambé (evento 205.1), a exequente asseverou que, embora o pedido tenha sido feito de forma incorreta, em razão de boa-fé processual, concorda com a liberação pretendida sobre o imóvel de matrícula 21.179, requerendo assim que o terceiro seja incluído na execução, como interessado na lide, com a sua condenação ao pagamento das despesas referentes ao levantamento da constrição realizada e honorários advocatícios, fixados em ao menos 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa, por ter sido o único responsável pela constrição, já que deixou de realizar o registro do imóvel para o seu nome (evento 214.1). Diante disso, requer sejam conhecidos os presentes embargos de declaração e acolhidos, reformando-se a decisão proferida em evento 216.1, a fim de que: a) conste a devida concordância da exequente com o pedido de levantamento de indisponibilidade requerido por terceiro; b) seja devidamente analisado pedido formulado para inclusão do terceiro na presente execução, como interessado a lide, com a sua condenação ao pagamento das despesas referentes ao levantamento da constrição realizada e honorários advocatícios, fixados em ao menos 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa. Intimados, os executados não se manifestaram (eventos 229.0/231.0). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, o qual limita-se às hipóteses elencadas pelo artigo 1.022 do referido diploma legal, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão, não visando, portanto, à reforma desta, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição contida, em face de erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1. No caso em apreço, os embargos declaratórios foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual deve tal recurso ser conhecido. 1.2. Intimada a se manifestar quanto ao pedido de levantamento da penhora formulado pelo terceiro Pablo Felipe Teixeira no evento 205.1, a exequente sustentou que a desconstituição de indisponibilidade em bem de terceiros só pode ser oposta pelo terceiro prejudicado por meio de Embargos de Terceiro. Aduziu, ainda, que, no caso de o Juízo admitir o pedido mediante petição simples, concorda com a liberação da constrição que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 21.179, do CRI de Cambé. Assim, de fato, a decisão de evento 216.1 foi contraditória, ao fundamentar o indeferimento do pedido formulado no evento 205.1 na negativa da parte exequente, uma vez que houve concordância, desde que o pedido fosse recebido como simples petição, no bojo deste processo. Ocorre que o pedido de desfazimento de constrição sobre o referido bem imóvel, por quem não é parte no processo, somente pode ser requerido por meio de embargos de terceiro, por ser a via processual adequada, nos termos do art. 674, do CPC. Desta feita, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e, no mérito, ACOLHO-OS, deixando de conhecer do pedido de evento 205.1, nos termos da fundamentação. 2. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de evento 198.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. Kléia Bortolotti Juíza de Direito Substituta

08/02/2021, 00:00

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Provisório

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