Execução Fiscal 0004219-86.2008.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0004219-86.2008.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 16:24

Confirmada

31/07/2022, 00:02

Documento (Informações)

26/07/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004219-86.2008.8.16.0056 1 – Indefiro o pedido de seq. 157.1. 2 – Considerando que a tutela jurisdicional foi devidamente prestada, proceda-se às baixas e ao arquivamento definitivo do feito. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

21/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 08:33

Arquivamento

19/07/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 08:45

Documento (Certidão)

09/05/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:39

Confirmada

11/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004219-86.2008.8.16.0056 I - Defiro o requerido em certidão retro. Assim determino que seja realizado o bloqueio online dos ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (Art. 854, do CPC). Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (Art. 854, §1º). Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do devedor, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. II - Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. IV - Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se ofício para o levantamento dos valores penhorados, manifestando-se o credor em 05 (cinco) dias o prosseguimento da execução. V - Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, desde já determino o arquivamento do feito. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004219-86.2008.8.16.0056 I - Defiro o requerido em certidão retro. Assim determino que seja realizado o bloqueio online dos ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (Art. 854, do CPC). Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (Art. 854, §1º). Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do devedor, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. II - Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. IV - Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se ofício para o levantamento dos valores penhorados, manifestando-se o credor em 05 (cinco) dias o prosseguimento da execução. V - Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, desde já determino o arquivamento do feito. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004219-86.2008.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004219-86.2008.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$74.563,35 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Executado(s): ETIEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia Mello Peixoto, KM 166 - Jardim União - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-700 FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE (RG: 17946098 SSP/SP e CPF/CNPJ: 088.754.348-08) RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JUNIOR, 567 - SÃO PAULO/SP FRANCISCO THOME LEITE (RG: 132609322 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.178.608-78) Rodovia Melo Peixoto, km66 - CAMBÉ/PR MARIA IRENE PEREIRA LEITE (RG: 3161870 SSP/SP e CPF/CNPJ: 267.297.538-89) RUA LUIZ SILVA ARAUJO, 28 - SÃO PAULO/SP RENATO LUIZ LEITE (RG: 223393307 SSP/SP e CPF/CNPJ: 164.724.298-39) RUA UTANHANGÁ, 75 - SÃO PAULO/SP ROBERTA APARECIDA LEITE (RG: 223393290 SSP/SP e CPF/CNPJ: 164.724.268-13) RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JUNIOR, 567 - SÃO PAULO/SP VISTOS: Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pelo Estado do Paraná. Diante do exposto e com fundamento no artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, do Estado do Paraná, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Custas pelas partes executadas, conforme art. 4º da Lei Estadual 16.035/2008, do Estado do Paraná. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, da Lei Estadual nº 16.035/2008, do Estado do Paraná. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora, se houver. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cambé, data da inserção no sistema. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

31/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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