Execução de Título Extrajudicial 0001328-95.2021.8.16.0134 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001328-95.2021.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 13:51

Documento (Informações)

30/08/2024, 16:17

Remessa (em diligência)

26/08/2024, 18:01

Trânsito em julgado

26/08/2024, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:24

Confirmada

10/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-95.2021.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: (42) 3309-3954 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-95.2021.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.413,58 Exequente(s): DIMENSAO - ASSESSORIA PEDAGOGICA DE POS-GRADUACAO, EXTENCAO UNIVERSITARIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME Executado(s): Cleverson Soares de Lima Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por DIMENSÃO – ASSESSORIA PEDAGÓGICA em face de CLEVERSON SOARES DE LIMA. 2. Instada a se manifestar acerca da inexistência de bens penhoráveis do executado, a parte autora renunciou ao prazo sem manifestação (mov. 120). Além disso, tinha sido advertida quanto ao arquivamento do feito a mov. 116. Assim, há previsão no § 4º do art. 53, da Lei 9099/95, de que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. 3. Deste modo, e por tudo mais que consta nos autos, com fundamento no §4°, do art. 53 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e as anotações necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:59

Inexistência de bens penhoráveis

29/07/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 10:15

Confirmada

07/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-95.2021.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: (42) 3309-3954 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-95.2021.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.413,58 Exequente(s): DIMENSAO - ASSESSORIA PEDAGOGICA DE POS-GRADUACAO, EXTENCAO UNIVERSITARIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME Executado(s): Cleverson Soares de Lima Vistos. 1. À Serventia para que confeccione a certidão de teor observando o disposto no §2º, do art. 517, do CPC. 2. Posteriormente, intime-se o exequente para dê prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Nec. Pinhão, 21 de junho de 2024. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:58

Documentos

Conclusão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001328-95.2021.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - Celular: (42) 98806-1819 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-95.2021.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.969,27 Exequente(s): DIMENSAO - ASSESSORIA PEDAGOGICA DE POS-GRADUACAO, EXTENCAO UNIVERSITARIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME Executado(s): Cleverson Soares de Lima DECISÃO Vistos. Sobreveio manifestação da parte executada, pela qual pretende o desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud, da conta de sua titularidade, por serem impenhoráveis, uma vez que são provenientes de conta salário, com fundamento no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil. Juntou documentos (seq. 21). É a síntese do requerimento. Decido. A jurisprudência da Turma Recursal Única do Estado do Paraná vem admitindo a possibilidade, amparada no artigo 6º, da Lei n. 9.099/95, que autoriza o juiz a adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum. Entretanto, só se admite a penhora de conta salário nas hipóteses em que não sejam encontrados outros bens penhoráveis, na forma do Enunciado 13.18, TRU/PR: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta salário no limite de 30%. Importante destacar a necessidade de se analisar as circunstâncias particulares do caso concreto considerando que deve estar devidamente comprovado que a penhora realizada não compromete a subsistência do devedor. No presente caso, a prova juntada possibilita identificar que o percentual destinado à satisfação do crédito do exequente compromete a subsistência do executado, pois recebe mensalmente o salário líquido no montante de R$ 1.518,90 (mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos), tendo sido bloqueado o valor de R$ 1.786,01(seq. 21.4 e 21.5). Assim, defiro o pedido e determino o desbloqueio dos valores constritos na conta do executado Cleverson Soares de Lima. Preclusa esta decisão, promova-se o desbloqueio dos valores. Após, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 03 de dezembro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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