Execução de Título Extrajudicial 0011369-48.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011369-48.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

25/05/2023, 15:40

Definitivo

02/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:51

Documento (Informações)

28/02/2023, 16:35

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 12:35

Trânsito em julgado

28/02/2023, 12:35

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:45

Confirmada

24/02/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011369-48.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$138.407,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Arilon Cândido Freres Brisa Anciutti Leandro Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - ME SENTENÇA homologação de transação - extinção com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea "b") HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 1065.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, guardando nele o que se contém, que passam a fazer parte do dispositivo desta decisão. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com força no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas pagas conforme certidão de mov. 1073. Honorários conforme estipulado em acordo (mov. 1065.2 - item 15 - v). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Defiro a renúncia do prazo recursal, sem prejuízo da renúncia via sistema Projudi (mov. 1065.2 - item 15 - ii). Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, 01/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011369-48.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$138.407,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Comendador Araujo, 143 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 Executado(s): Arilon Cândido Freres (CPF/CNPJ: 224.252.798-30) Avenida Cândido de Abreu, 427, 427 Conj. 1002 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-903 Brisa Anciutti Leandro (CPF/CNPJ: 042.332.069-69) Avenida Cândido de Abreu, 427 cj 1002 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-903 Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - ME (CPF/CNPJ: 10.340.949/0001-94) Avenida Cândido de Abreu,, 427 CJ 1002 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-903 DESPACHO 1. Verifica-se do mov. 1065.2 a juntada de minuta de acordo assinada digitalmente. 2. Nos termos do inciso I do art. 3º da Lei nº 14.063/2020, a validade das assinaturas eletrônicas envolve a necessária autenticação, entendida como "o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica". Embora essa lei não se aplique às interações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado (caso dos autos), regidas que são pela MP nº 2.200-2/20001, suas bases conceituais são as amplamente aplicadas em todos os processos de certificação digital. Ou seja, para que seja válida a assinatura digital lançada no documento ora questionado, impõe-se sejam disponibilizados meios de autenticação, ou seja, de terceiros conferirem que foi a autora quem assinou o documento de forma eletrônica. Nessa linha, aliás, o próprio art. 7º da MP nº 2.200-2/2001 diz que "Compete às AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AC, identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações", mencionando, portanto, a existência de bancos de dados de usuários e operações, justamente no intuito de comprovar a autenticidade de assinaturas digitais, quando questionadas. Contudo, no acordo em comento não há indicação de meios de autenticação, como por exemplo o sítio eletrônico verificador de conformidade do ITI (https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.11/webreport), acerca da suposta assinatura digital do procurador das partes executadas WESLEN VIEIRA DA SILVA. 3. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem ou disponibilizem meios de autenticação da assinatura eletrônica lançada no documento de mov. 1065.2, ou apresentem a minuta assinada de forma física. 4. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de janeiro de 2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011369-48.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$138.407,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Arilon Cândido Freres Brisa Anciutti Leandro Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - ME DESPACHO 1. Não obstante o interesse da parte às ref. 1047, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Outrossim, ainda não há regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná, tanto que não há no sistema cadastro de servidores para sua utilização. Tecidas essas considerações, indefiro, por ora, o uso do sistema, inclusive porque não há como paralisar a atividade precípua/jurisdicional de proferir decisões dos demais processos de competência deste Juízo, para que passe a proceder, diretamente por esta Magistrada, o trabalho manual na busca de bens de interesse privado, que se sabe de antemão ainda não ter efetividade. 2. Sra. Escrivã, em caso de inércia da parte exequente, observe-se uma das duas diligências: (a) Não havendo manifestação concreta e específica pela parte exequente, conforme acima deliberado, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, inciso II); (b) Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual (CPC, artigo 921, inciso III), remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011369-48.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$138.407,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Arilon Cândido Freres Brisa Anciutti Leandro Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - ME DESPACHO 1. É de competência da D. Advogada a emissão das guias para pagamento das custas iniciais através do endereço eletrônico do TJPR, assim como realizado durante todo o processo de conhecimento. 2. Tratando-se de juntada de expediente ou consulta administrativa, é possível que haja contato diretamente com a Escrivania pelo email [email protected]. 3. Comprovado o preparo, defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD e INCLUSÃO junto ao CNIB, devendo ser realizada em face da parte executada. 3.1. Realizada a pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 4. Sra. Escrivã, vindo a resposta do INFOJUD, observe-se uma das duas diligências: a. Não havendo manifestação concreta e especifica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. b. Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 5. Oportunamente, retornem. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2022.

14/11/2022, 00:00

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