Procedimento Comum Cível 0027407-16.2017.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0027407-16.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 01:15

Por decisão judicial

23/02/2026, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2026, 00:54

Por decisão judicial

22/10/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:48

Por decisão judicial

25/04/2025, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 01:17

Por decisão judicial

19/09/2024, 08:31

Apensamento

19/09/2024, 08:30

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:19

Confirmada

28/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027407-16.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027407-16.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.043.614,62 Autor(s): CAJOMAR - Construtora e Incorporadora Ltda Réu(s): CONTERPAVI CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÕES LTDA ROSA IMOVEIS LTDA DESPACHO 1. Certifico que a sentença dos presentes autos foi prolatada em conjunto com os autos 0006992-51.2013.8.16.0017 e 0005198-28.2016.8.16.0069, estando disposta nos autos 0005198-28.2016.8.16.0069, onde eventuais insurgências e recursos deverão ser apresentados. Diligências e intimações necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

18/07/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027407-16.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027407-16.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.043.614,62 Autor(s): CAJOMAR - Construtora e Incorporadora Ltda (CPF/CNPJ: 08.826.503/0001-22) Estrada Buriti, km 01, lote 52A - Vila Carreira - JUSSARA/PR Réu(s): CONTERPAVI CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 79.124.905/0001-23) RUA CASTRO ALVES, 622 - ZONA 9, FIM DA PICADAS - MARINGÁ/PR Lepavi Construções Ltda (CPF/CNPJ: 00.876.610/0001-53) Avenida Tiradentes, 1180 sobreloja 7-A - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-260 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A partir da ação autuada sob n. 0005198-28.2016.8.16.0069, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cianorte, o espólio de José Manuel Carreira Martinez e familiares do de cujus pretendem seja declarada a falsidade da assinatura constante na terceira alteração do contrato social da autora da presente demanda, com a consequente nulidade de transferência de ativos da empresa e restituição do domínio e posse de imóveis, dentre os quais os imóveis adquiridos pela terceira Campusmourão, que são objeto de discussão nos autos n. 0006992-51.2013.8.16.0017 e nesta demanda. Em análise das três demandas, a princípio, entendo haver risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso sejam julgadas separadamente. Em situações como esta, o art. 55, §3º do CPC determina a reunião dos processos para julgamento conjunto: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. O juízo competente para processar ambas as demandas é o juízo prevento, conforme art. 58, do CPC, qual seja: o juízo em que houve a distribuição anterior, conforme art. 59, do mesmo diploma legal. Assim, s.m.j., as demandas n. 0005198-28.2016.8.16.0069, 0006992-51.2013.8.16.0017 e 0027407-16.2017.8.16.0017 devem ser reunidas para julgamento conjunto por este juízo. Em razão do exposto, oficie-se à 2ª Vara Cível de Cianorte, comunicando o teor desta decisão e solicitando a remessa dos autos n. 0027407-16.2017.8.16.0017 à presente 5ª Vara Cível. Encerrada a instrução probatória naquele processo, tornem os autos conclusos para sentença. Diligências e intimações necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

14/02/2023, 00:00

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